Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 11

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 2.774/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Cancelar a Portaria nº 2004/DPM, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2023, Seção 2, página 15, referente à renúncia da aposentadoria da veterana civil 86.2915.72, CRISTINA MARIA ANSELMO MARUTA , Matrícula SIAPE 0968368, devido ter apresentado a renúncia à pensão percebida no Comando do Exército (Matrícula 982703239), conforme Escritura Pública de Renúncia Abdicativa de pensão militar datada de 14 de junho de 2023, o que a habilita à continuidade dos proventos de aposentadoria no Comando da Marinha (Matrícula 09668368), em atendimento ao disposto na auditoria contida no Extrato Individualizado do Indício do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Restabelecer a Portaria nº 1045/2019/DPCvM, de 11 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2019, referente à Datilógrafa, NI-S-III, 86.2915.72, Matrícula SIAPE 0968368, CRISTINA MARIA ANSELMO MARUTA, em seus exatos termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Período: de 14 de outubro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

II - SO-CI 95.0382.05 RAFAEL FONSECA DE MACEDO.

Missão: exercer a função de Ajudante do Coordenador Embarcado no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 14 de outubro de 2023 a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

Art. 4º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

PORTARIA Nº 50/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 2.776/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII, do art. 33, combinado com o art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a partir de 1º de setembro de 2023, do grupo cargo 610/001, o cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-C-III Código de Vaga nº 807068, ocupado pelo servidor 09.0882.45 Matrícula SIAPE 01713768 FÁBIO ANTUNES BRIZOTTI, lotado no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), por ter sido nomeado em outro cargo público inacumulável, conforme Ato nº 546 de 9 de agosto de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 3783 de 9 de agosto de 2023 (Processo nº 63230.006883/2023-72, do CTMSP/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.780/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os Servidores Civis, abaixo nominados, para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Colégio Naval (CN), conforme o E-mail nº 643/2023, do CN. I - o Agente de Portaria, ESTEFANON VIGNOLI FAÉ, NIP 87.3241.81, Matrícula SIAPE 1054078, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico; e II - o Agente Administrativo, ORLANDO MORENO, NIP 85.0252.24, Matrícula SIAPE 0955729, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, de Assistente Técnico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 2.781/DPM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MAGALI MARIA VIÉGAS CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira do ex-servidor MANOEL DE JESUS DOS SANTOS AFONSO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE 0957164, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de abril de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de abril de 2023, data do falecimento do instituidor.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR PORTARIA Nº 49/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve:

Art.1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:

I - CF (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO.

Missão: exercer a Coordenação Embarcada no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª e a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 14 de outubro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 23 de janeiro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

II - CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS.

Missão: exercer a função de Coordenador Embarcado no NapOcARongel, durante a 1ª e a 2ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 14 de outubro de 2023 a 23 de janeiro de 2024, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 23 de janeiro de 2024, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a seis e superiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea b, do §1º do art. 5º, alínea b, do inciso III, do art. 23 e inciso II, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3º Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK.

Missão: exercer a função de Ajudante do Coordenador Embarcado no NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII). Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º do art. 5º, do anexo I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021 resolve:

Art.1º.Designar o servidor civil abaixo mencionado para realizar missão no exterior: Agente de Serviços de Engenharia 85.3232.76, SIAPE 977891, GEZO GOMES DE OLIVEIRA . Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NApOcARongel, durante a 1a Etapa da OPERANTAR XLII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NApOcARongel no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

Art.2º.Designar o servidor civil abaixo mencionado para realizar missão no exterior: Artífice de Mecânica 86.1395.92, SIAPE 978987, MARCO ANTONIO DA SILVA. Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Período: de 14 de outubro a 22 de dezembro de 2023, desatracando no dia 8 de outubro de 2023, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande (RS) como último no País, quando desatraca em 14 de outubro de 2023, e desembarca em Punta Arenas (Chile) no dia 22 de dezembro de 2023, retornando ao País na mesma data, por meio de aeronave da FAB, no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.

Art.3º.Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior: SO-CA 05.8932.41 ALEXSANDER JOSÉ DE ANDRADE.

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Art.4º.Designar o militar abaixo mencionado para realizar missão no exterior: 3º SG-TE 13.1290.82 LÚCIO CRUZ DE OLIVEIRA.

Missão: participar da manutenção dos sistemas e equipamentos de bordo do NApOcARongel, durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

Art. 5º As referidas missões são enquadradas como transitórias, militares, com mudança de sede, sem dependentes e inferiores a três meses, de acordo com a alínea b, do inciso I e alínea b, do inciso II, do art. 3º, inciso VI e alínea c, do §1º do art. 5º, alínea c, do inciso III, do art. 23 e inciso III, do art. 25, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA

PORTARIA Nº 51/SECIRM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Art.1º.Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior: I - CC 01.0528.11 MARCUS VINICIUS MENDES.

Missão: prover apoio de previsão meteorológica diária para o navio e planejamento de levantamentos hidrográficos, a bordo do NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da Operação Antártica XLII (OPERANTAR XLII).

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

II - CT 08.0088.17 RAFAEL FABIREZA DOS SANTOS MELO. Missão: apoiar os Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do

NPoAlteMaximiano durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII.

Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

III - CT 05.0271.10 ROSEMAR DUARTE BARJA JÚNIOR.

Missão: apoiar os Levantamentos Hidrográficos (LH), a bordo do NApOcARongel durante a 1ª Etapa da OPERANTAR XLII. Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.

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