DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, concedida ao servidor ÉRICO HOFFMAN IRALA, matrícula SIAPE nº 1579892, ocupante do cargo de Engenheiro, a contar de 07 de agosto de 2023.

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras MARINA CURCIO PEREIRA, Agente Administrativo, Matrícula Siape, nº 1748245 e VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA, Técnico em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025, para, sob a presidência da primeira, constituírem Processo Administrativo de Responsabilização visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001667/2020-91. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.005637/2023-58; resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 993 de 28/08/2023, publicada no DOU de 30/08/2023, que declara vago o cargo de Técnico em Edificações, ocupado pelo servidor GUILHERME VELASCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2180568, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90. Art. 2º - Onde se lê "DECLARAR VAGO, a partir de 22/07/2023, ...", leia-se: "DECLARAR VAGO, a partir de 22/08/2023, ..." Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de LAIS AMARAL ALVES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula Siape nº 1964975, no período de 12 a 28 de outubro de 2023, trânsito incluso, para realizar colaboração científica como professora visitante, no Institute de Recherche em Genie Civil et Mechanique, na Université de Nantes, na França, com ônus PROAP-CAPES e limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no Processo 23063.005933/2023-59.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.006331/2023-19, resolve:

Art. 1º - DISPENSAR o servidor THIAGO RESENDE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185927, da função de Coordenador de Curso de Engenharia Elétrica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Friburgo, código FCC-001.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ALAN DE PAULA FARIA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2325939, para a função de Coordenador de Curso de Engenharia Elétrica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Friburgo, código FCC-001.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais,resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor YAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para visitar a Universidade Nacional de Trujillo/UNT, no Peru, com o objetivo de participar da coordenação do "I Concurso Latino-americano Nós Propomos!", e entregar o acordo de cooperação celebrado entre a Universidade Nacional de Trujillo e o Colégio Pedro II, no período de 23 de setembro a 27 de setembro de 2023, trânsito incluso, com ônus para o Colégio Pedro II (diárias). (Proc. 23785.000635/2023-27)

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Rescindir a partir de 09 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 12, parágrafo 2, da Lei nº 8.745/93, o contrato de prestação de serviços de ALEX NU N ES BARBOSA CUNHA, matrícula SIAPE nº 3341003, Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Matemática, Classe D-I, Nível 1. Processos 23785.000646/2023-15 e 23785.000511/2023-41.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Nº 638 - Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo relacionados:

Nº 637 - PRORROGAR, pelo período correspondente na tabela abaixo, os contratos de prestação de serviço dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico relacionados a seguir:

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.022065/2023-20, resolve Art. 1º Ceder a servidora CRISEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, ocupante do cargo de Técnico de Laboratorio Area, SIAPE nº 2997631, SIAPECAD nº 02185756, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao(à) FUNAI, a fim de exercer suas atividades no(na) Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Portaria ME nº 357, de 02 de setembro de 2019, considerando, ainda, o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de setembro de 2023. Esse documento Retificou a Portaria nº 3628/IFAL, de 15 de setembro de 2023, a partir de 18/09/2023.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.019164/2023-24, resolve

Autorizar o Afastamento do país do servidor PEDRO HENRIQUE DE MELO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 3151954, SIAPECAD nº 02321680, lotado(a) no(a) Campus Piranhas, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Alagoas, com ônus limitado, para participar do(da) Seminário Internacional de La RED ESTRADO "Dos décadas de estudios sobre trabajo docente: existir, resistir y construir nuevos horizontes", em La Plata, na Argentina, conforme disposto art. 1º, inciso V, do Decreto nº 1.387/1995, no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 91.800/1985, no art. 56 da Portaria nº 204 - MEC, de 6 de fevereiro de 2020, pelo período de 20/09/2023 a 22/09/2023.

ANA PAULA GIRAUX LEITÃO

CARLOS GUDES DE LACERDA

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