DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, demais informações que constam do Processo nº 15000.102864/2023-37, resolve:

Art. 1° Designar ELIAMARA MASSI, Chefe da Divisão de Gestão Documental da Coordenação de Administração Patrimonial e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva, matrícula Siape n° 3337479, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora na Coordenação de Administração Patrimonial e Serviços Gerais, código CCE 1.10, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, demais informações que constam do Processo nº 15000.102884/2023-16, resolve:

Art. 1° Designar SIRLON JOSÉ LOPES FILHO, Coordenador de Projetos da Secretaria Executiva, matrícula Siape n° 1324276, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, do Ministério dos Povos Indígenas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, demais informações que constam do Processo nº15000.101275/2023-31, resolve:

Art. 1° Exonerar, a pedido, SHIRLEY GARCIA GUEDES, Matrícula Siape n° 1197261 do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, da Coordenação de Administração Patrimonial e Serviços Gerais, CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.012107/2023-18, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RUT ROSENTHAL ROBERT, matrícula nº 1815972, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos indígenas - FUNAI, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:

Nº 968-Dispensar RUT ROSENTHAL ROBERT, matrícula nº 1815972, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 969-Designar LUCILEIDE ANTUNES DO ESPIRITO SANTO BARROS, matrícula n° 0446775, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, em caráter permanente, a servidora RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Roraima - UASG 194009. § 1º Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira.

§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante.

Art. 2º Designar as servidoras JINNY KAYSE RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula nº 1850675, e CLEOCINEIDE PEREIRA ROSAS, matrícula nº 0713539, para composição da Equipe de Apoio.

Art. 3º A agente de contratação será auxiliada, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgão de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º As agentes públicas designadas deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Previdência Social

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao servidor PEDRO PAULO DA SILVA FERNANDES, matrícula Siape 0880724, cargo Agente de Serviços Diversos, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 10º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.480291/2022-57 e protocolo de requerimento GET 721781933 do aplicativo "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:

CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor JUAREZITO CAMPOS PEDROSA, matrícula 0923606, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.345940/2023-55 e Protocolo de Requerimento GET 407968126 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nº 970-Dispensar, a pedido, a partir de 04 de setembro de 2023, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, matrícula n° 1840305, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Madeira-AM.

Nº 971-Dispensar, a pedido, ADSON CHAVES FERNANDES, matrícula n° 3005536, do encargo de substituto do Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10 da CoordenaçãoGeral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação.

Nº 972-Designar ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula n° 0444093, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 973-Dispensar, a partir de 03 de abril de 2023, ANDERSON LYRA DOS SANTOS ABREU, matrícula n° 2110788, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração e Monitoramento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.

Nº 974-Designar JHONATAN THIAGO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 1048650, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Administração e Monitoramento, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 02 a 06 de outubro de 2023, em decorrência de férias do titular.

Ministério das Relações Exteriores

O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240076, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:

Confirmar MÁRCIA JOSÉ CARNEIRO, oficial de chancelaria, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 305.462.901-59, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, titular.

Dispensar SIMONE CRISTINA DE DEUS SILVA HERRERA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 305.353.361-87, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, substituta.

Designar UILZA FERREIRA DE OLIVEIRA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 150.694.27172, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, substituta.

JOENIA WAPICHANA

WLADIMIR VALLER FILHO

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