DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:

DISPENSAR a servidora JORDANA FERRETTI AUTOMARE PONTES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação. DESIGNAR o servidor ROGÉRIO RYOITI TOYAMA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (312), símbolo FC-4, com efeitos a contar da publicação.

FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,

CONSIDERANDO informação recebida do empregado quanto à liberação de seu pedido de aposentadoria pela Previdência Social no dia 29 de agosto de 2023. CONSIDERANDO que o empregado declinou de qualquer intenção de manifestação de defesa e recurso, estando ciente do rompimento de seu vínculo empregatício com o CREF4/SP, resolve: Art.1º - Exonerar, em razão da concessão de aposentadoria por tempo de serviço, o empregado Sr. Valdmyr Borsatto do emprego efetivo de motorista do CREF4/SP.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; resolve:

Art.1º. Exonerar RAKELL DE JESUS LIMA do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 14/09/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. O processo administrativo nº. 1788/2023; 3. A autorização de cessão do servidor público municipal da Prefeitura Municipal de Volta Redonda para exercer atividades junto ao COREN-RJ, conforme Ofício nº 592/2023 - Gabinete do Prefeito; 4. Deliberação da Presidência. resolve:

Art.1º. Nomear ENOCK DE AZEVEDO HENRIQUES para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III e lotá-lo no Departamento de Gestão de Pessoas, a partir de 18/09/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada, devendo ser publicada.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ;

CONSIDERANDO o previsto nos incisos XV e XVI, ambos do artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ;

CONSIDERANDO a subordinação do CRF/MA - enquanto entidade autárquica que é - aos Princípios Gerais que regem a Administração Pública; resolve:

Artigo 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do empregado LUIZ RICARDO DE MORAIS SANGLARD, matrícula de nº 023, para apurar possíveis infrações de conduta e éticos-disciplinares estabelecidas na Deliberação n° 010/201, que institui o Código de Conduta e Disciplina dos empregados do CRF/MA, em seus arts. 3º, 4º, 5º, 7º, 8°, 11 e 12, e na Resolução de nº 724/2022-CFF, que trata do Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, em seus arts. 1º, 4° 5º e 6º, bem como nos arts. 10, 11, 15 e 22. Conforme conclusão dos Relatórios de Sindicância no âmbito do Processo Administrativo de nº 67076/2021/CRF/MA. Bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, terá a seguinte

composição:

1-THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051 - Presidente. 2-CARLOS AUGUSTO PEREIRA SOARES, MATRÍCULA Nº 026 - Membro. 3-JOÃO GABRIEL LIMA DE ABREU, MATRÍCULA Nº 030 - Membro.

Artigo 2º - A presidência da comissão ficará a cargo de THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051.

Artigo 3º - O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento do pedido de instauração, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

Artigo 4º - Os membros firmarão Termo de Compromisso para manutenção de total sigilo quanto aos dados e informações aos quais tenham acesso em documentos utilizados em seus trabalhos, sendo que a inobservância deste artigo poderá configurar nulidade processual. Artigo 5° - Fica revogada a Portaria de nº 040/2023, publicada no DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2023 - Pág. 77.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ;

CONSIDERANDO o previsto nos incisos XV e XVI, ambos do artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO a subordinação do CRF/MA - enquanto entidade autárquica que é - aos Princípios Gerais que regem a Administração Pública; resolve: Artigo 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do empregado LUIZ RICARDO DE MORAIS SANGLARD, matrícula de nº 023, para apurar possíveis infrações de conduta e éticos-disciplinares estabelecidas na Deliberação n° 010/201, que institui o Código de Conduta e Disciplina dos empregados do CRF/MA, em seus arts. 3° ao 5º, 7º, 8°, 10º, 11 e 51, e na Resolução de nº 724/2022-CFF, que trata do Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares, em seus arts. 1º, 3º, 6º, bem como nos arts. 11, 15, 18, 21 e 22. Conforme conclusão dos Relatórios de Sindicância no âmbito do Processo Administrativo de nº 157144/2022/CRF/MA. Bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, terá a seguinte composição:

1-THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051 - Presidente. 2-CARLOS AUGUSTO PEREIRA SOARES, MATRÍCULA Nº 026 - Membro. 3-JOÃO GABRIEL LIMA DE ABREU, MATRÍCULA Nº 030 - Membro. Artigo 2º - A presidência da comissão ficará a cargo de THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051.

Artigo 3º - O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento do pedido de instauração, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

Artigo 4º - Os membros firmarão Termo de Compromisso para manutenção de total sigilo quanto aos dados e informações aos quais tenham acesso em documentos utilizados em seus trabalhos, sendo que a inobservância deste artigo poderá configurar nulidade processual. Artigo 5° - Fica revogada a Portaria de nº 041/2023, publicada no DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2023 - Pág. 78.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ;

CONSIDERANDO o previsto nos incisos XV e XVI, ambos do artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO a subordinação do CRF/MA - enquanto entidade autárquica que é - aos Princípios Gerais que regem a Administração Pública; resolve:

Artigo 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do empregado LUIZ RICARDO DE MORAIS SANGLARD, matrícula de nº 023, para apurar possíveis infrações de conduta e éticos-disciplinares estabelecidas na Deliberação n° 010/201, que institui o Código de Conduta e Disciplina dos empregados do CRF/MA, em seus arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 38, 39, 40, 41, e na Resolução de nº 724/2022-CFF, em seus arts. 1º ao 6º, bem como nos arts. 10, 11, 15, 18 e 22, que trata do Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções éticodisciplinares. Conforme conclusão dos Relatórios de Sindicância no âmbito do Processo Administrativo de nº 165383/2022/CRF/MA. Bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, terá a seguinte

composição:

1-THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051 - Presidente.

2-CARLOS AUGUSTO PEREIRA SOARES, MATRÍCULA Nº 026 - Membro. 3-JOÃO GABRIEL LIMA DE ABREU, MATRÍCULA Nº 030 - Membro. Artigo 2º - A presidência da comissão ficará a cargo de THAYSNARA BATISTA BRITO, MATRÍCULA Nº 051.

Artigo 3º - O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de recebimento do pedido de instauração, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

Artigo 4º - Os membros firmarão Termo de Compromisso para manutenção de total sigilo quanto aos dados e informações aos quais tenham acesso em documentos utilizados em seus trabalhos, sendo que a inobservância deste artigo poderá configurar nulidade processual. Artigo 5° - Fica revogada a Portaria de nº 042/2023, publicada no DOU, Edição Nº 174 de 12/09/2023 - Pág. 78.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:

Art. EXONERAR o senhor IRALCEMIR DE MELO AGUIAR, do Cargo de Confiança de GERENTE ADMINISTRATIVO, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeado através da Portaria CRM-AC nº 01/2023, de 02 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS

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