DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o processo de gestão e estrutura funcional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO o que preceitua o Inciso II do Art. 7º do Regimento Interno do CRM-AC, que compete à Diretoria administrar o CRM-AC;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a estrutura funcional e hierárquica

do CRM-AC;

CONSIDERANDO a faculdade de ser extinguir e criar Cargos de Livre Provimento ou em Comissão no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional para preenchimento de cargos de chefia, coordenação e assessoramento;

CONSIDERANDO a Decisão da Diretoria, aprovada em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2023 que altera o organograma da estrutura organizacional e quadro de Cargos de Confiança do CRM-AC, resolve: Art. 1º Extinguir o Cargo de Direção e Chefia: Gerente Administrativo, o qual passa a ser excluído do Quadro de Cargos de Livre Provimento (em Comissão), do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM- AC . Art. 2º Extinguir os Cargos de Assessoramento: Assessor Jurídico, Assessor Técnico Especial e Secretário Executivo, os quais passam a serem excluídos do Quadro de Cargos de Livre Provimento (em Comissão), do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC. Art. 3º Extinguir os Cargos de Chefia e Direção: Chefe de Setor: Atendimento; Chefe de Setor: Processos; e Chefe de Setor: Recursos Humanos, os quais passam a serem excluídos do Quadro de Cargos de Chefia e Direção, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC. Art. 4º Criar os Cargos de Coordenador I, Coordenador II, Coordenador III, Assessor I, Assessor II e Assessor III, os quais passam a ser inseridos nos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, conforme anexos desta Portaria.

Art. 5º Os cargos de Assessor I, II e III serão disponibilizados para a Coordenação I, II e III de acordo com a necessidade de pessoal de cada Coordenação, obedecendo o limite de designação ou contratação de cargos recomendados pelos órgãos de controle externo e jurisdicionais. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:

Art. 1º EXONERAR o senhor MÁRIO ROSAS NETO, do Cargo de Confiança de ASSESSOR JURÍDICO, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeado através da Portaria CRM-AC nº 10/2021, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; resolve:

Art. 1º EXONERAR a senhora DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, do Cargo de Confiança de SECRETÁRIA EXECUTIVA, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, nomeado através da Portaria CRM-AC nº 17/2023, de 1º de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2023,

resolve:

Art. 1º NOMEAR o funcionário NEILSON DE SOUZA BOGOEVICH, matricula nº. 376, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de COORDENADOR I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - C R M - AC ;

CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2023, resolve: Art. 1º NOMEAR o funcionário DÉBORA DIÓGENES DA COSTA, matricula nº. 377, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre para o Cargo de Confiança de COORDENADOR II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;

CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC; CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2023, resolve:

Art. 1º NOMEAR o senhor MÁRIO ROSAS NETO, matricula nº. 035/2018, para o exercício Cargo de Confiança de COORDENADOR III, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer disposição contrária.

LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º EXONERAR, em 19 de setembro de 2023, DANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF n.º .548.567-, matrícula 267, do cargo de livre provimento de Superintendente do Conselho Regional de Química - Terceira Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HARLEY MORAES MARTINS

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

Processo nº 01341.007454/2023-16.

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTO da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto n° 7.862, de 08 de dezembro de 2012 e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 1, de 2 de janeiro de 2017, resolve:

1. Tornar público que a pensionista abaixo relacionada, aniversariante do mês de junho, não realizou a prova de vida referente ao ano base 2023, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, e consequentemente, teve o benefício suspenso.

2. A suspensão do pagamento do benefício foi efetivada na folha de pagamento do mês de setembro/2023. . Nome CPF Matricula/Upag Tipo/Benefício . SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA *.454.347- 05471753/ 316 Pensão

3. O restabelecimento do pagamento do benefício fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento da interessada à respectiva instituição bancária ou na Unidade de Recursos Humanos da Sede da CNEN, situada na Rua General Severiano, nº 90, sala 338, Botafogo, Rio de Janeiro / RJ, CEP 22.290-901.

3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelos telefones nºs (21) 2586-1268 ou (21)2586-1287, para comprovação de vida da titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a respectiva visita.

A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da PEML GEANE GOMES PEREIRA, Matrícula. nº 526033-7, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade, para se adequar à lesgislação vigente, e atender as medidas sugeridas pelo TCU, informo que será aplicado o ABATE TETO na folha de pagamento até o limite remuneratório constitucional vigente atualmente, levando em consideração ainda os devidos ajustes previstos gradativamente conforme previsão legal, conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 84/DRH-3/8455, com AR nº JU 73970578 7 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação foram sem sucesso.

Cel Int MARCELO FERREIRA PEDRO Chefe do GAP/DF

LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS

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