DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

27 - Processo nº: 13431.000002/2005-93 - Recorrente: JOSE ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 6: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA

28 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10166.720508/2017-45 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10166.727423/2016-15 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14041.001097/2008-61 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.721475/2016-70 - Recorrente: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.001865/2010-00 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.001866/2010-46 - Embargante: PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 23034.000014/2004-73 - Recorrente: ONDREPSB LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 36 - Processo nº: 18186.728111/2018-56 - Recorrente: RUY HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Recorrentes: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15463.002730/2009-11 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12448.725422/2011-82 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 12898.002390/2009-21 - Recorrente: MARCIO JOAO DE ANDRADE FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10845.726491/2017-91 - Recorrente: MAURO DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10830.724974/2019-81 - Recorrente: MAYARA BIANCHI NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13609.721526/2017-86 - Recorrente: PAULO ROBERTO AVELAR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 8: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 44 - Processo nº: 19515.721793/2011-93 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 19515.721795/2011-82 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BM&FBOVESPA - APBM&FBOVESPA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 35564.003733/2006-07 - Recorrente: ASSOCIACAO PROFISSIONALIZANTE BMF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10980.720204/2013-51 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 48 - Processo nº: 18186.006330/2010-23 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

• 49 - Processo nº: 18186.006332/2010-12 - Recorrente: GISELLE BURLAMAQUI

• KLAUTAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

• 50 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13839.722408/2013-58 - Recorrente: MOACIR ANTONIO

• DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

• 52 - Processo nº: 13839.722407/2013-11 - Recorrente: MOACIR ANTONIO

• DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13839.722811/2011-15 - Recorrente: MOACIR ANTONIO

• DIDONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 54 - Processo nº: 16095.000007/2010-30 - Recorrente: RENATO RODRIGUES

• NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13631.720094/2012-02 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO

• FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

• 56 - Processo nº: 13631.720095/2012-49 - Recorrente: ROGERIO EDUARDO

• FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

• 57 - Processo nº: 13804.002372/2010-47 - Recorrente: TERESA MITIKO

• MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 58 - Processo nº: 13804.002373/2010-91 - Recorrente: TERESA MITIKO

• MURAKAMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA

• 59 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ

• BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 10: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 60 - Processo nº: 19515.001635/2010-32 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19515.722107/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO 63 - Processo nº: 36266.003656/2005-23 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 36266.007315/2006-16 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 36266.007330/2006-56 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 11: ITR - VALOR DA TERRA NUA / GLOSA DE ÁREA DECLARADA / CONHECIMENTO / OUTROS

66 - Processo nº: 13609.720044/2012-02 - Recorrentes: ESTAMPARIA SA e

FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18471.720036/2008-98 - Recorrente: JORGE DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10183.728687/2018-31 - Recorrente: VALDEMAR CARDOSO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

69 - Processo nº: 15586.720422/2018-76 - Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA N AC I O N A L

70 - Processo nº: 15586.720083/2019-17 - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L

71 - Processo nº: 10380.720204/2009-33 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10380.720210/2009-91 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10380.720212/2009-80 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10380.720213/2009-24 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10380.720214/2009-79 - Recorrente: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10580.724331/2013-31 - Recorrente: EMAJO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10825.721999/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARDINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 14751.720276/2015-14 - Recorrente: VIA.COM SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 14751.720147/2015-26 - Recorrente: VIA.COM SERVICE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 80 - Processo nº: 10480.725384/2016-41 - Recorrente: JOSE THEODOZIO NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES :

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 1 - Processo nº: 10580.729095/2020-79 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

2 - Processo nº: 10480.724044/2014-31 - Recorrente: BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15983.720013/2020-10 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

6 - Processo nº: 10166.720725/2017-35 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10166.720726/2017-80 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11853.001304/2007-54 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11853.001308/2007-32 - Recorrente: HOSPITAL LAGO SUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10935.720069/2014-70 - Embargante: LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 23034.021245/2003-30 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS LTDA

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