DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 12 - Processo nº: 16327.000912/2010-19 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.729854/2014-81 - Recorrente: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 14 - Processo nº: 10580.724107/2019-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO JOSE SILVEIRA

15 - Processo nº: 10580.728433/2016-79 - Recorrente: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720625/2013-42 - Recorrente: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.722231/2013-27 - Recorrente: C. E. CONSTRUCOES & SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.733417/2013-83 - Recorrente: CODISTIL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.725560/2021-33 - Recorrente: FLAVIO CALP GONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12448.729506/2018-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLAVIO CALP GONDIM Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

21 - Processo nº: 13983.720079/2013-47 - Recorrente: ALCIDES ZANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 35419.000378/2006-80 - Recorrente: FUNDACAO GAMMON DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 12448.723183/2011-26 - Recorrente: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15746.721029/2021-15 - Recorrentes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10480.721076/2019-99 - Recorrente: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 26 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13502.000212/2010-68 - Embargante: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS 28 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10340.720160/2022-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 30 - Processo nº: 10384.721555/2019-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10384.721556/2019-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAIOSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 32 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE 33 - Processo nº: 10950.725354/2012-27 - Recorrente: MATHEUS DE SIMONE NOGAROLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13971.721739/2015-16 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13971.721740/2015-32 - Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 36 - Processo nº: 19515.721257/2015-11 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19515.721258/2015-66 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.722966/2013-52 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19515.722973/2013-54 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19515.722967/2013-05 - Recorrente: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13839.722018/2014-69 - Recorrente: POLYPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 37166.000651/2005-30 - Recorrente: UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 43 - Processo nº: 16327.720758/2016-91 - Recorrente: KINEA INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 44 - Processo nº: 19515.008380/2008-14 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19515.008381/2008-69 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19515.721053/2012-38 - Recorrente: HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15746.720843/2022-01 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 15956.720030/2020-76 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 15956.720145/2019-27 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 50 - Processo nº: 36266.000026/2006-88 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 51 - Processo nº: 16327.720040/2020-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO CITIBANK S A e FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10580.728376/2013-85 - Recorrente: CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

54 - Processo nº: 16327.720905/2020-17 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS

55 - Processo nº: 15563.000548/2010-31 - Recorrente: RAFFAELE DI GREGORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 18019.720140/2013-97 - Recorrente: VALDENISIO DORIVAL RAMOS CLEMENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

57 - Processo nº: 11234.720292/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10580.725129/2009-41 - Recorrente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 59 - Processo nº: 10437.721404/2016-30 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.731899/2012-43 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 19515.000881/2004-29 - Recorrente: ELVIO PEDRO FOLONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 13766.001018/2008-84 - Recorrente: TANIA MARA TARGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA

63 - Processo nº: 15563.720033/2012-13 - Recorrente: ROGRANE INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 15746.722252/2021-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE 65 - Processo nº: 17284.720625/2019-73 - Recorrente: NILDA ALVES DOS SANTOS GONCALVES DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA 66 - Processo nº: 15586.000945/2007-40 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: DARWIN PATRIMONIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13826.720707/2012-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY

68 - Processo nº: 13826.720075/2013-71 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 13826.720076/2013-16 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

70 - Processo nº: 13826.720608/2017-49 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 13804.000027/2007-73 - Recorrente: SIZENANDO AFFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 12448.723586/2012-56 - Recorrente: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 73 - Processo nº: 12448.723587/2012-09 - Recorrente: WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10840.722002/2013-48.

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 35166.000212/2005-00 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 35166.000213/2005-46 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 10580.728123/2010-69 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.728124/2010-11 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.728127/2010-47 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.728128/2010-91 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

7 - Processo nº: 10980.724473/2012-13 - Recorrente: CURITIBA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.722902/2012-67 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.722903/2012-10 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10860.720900/2013-23 - Recorrente: GOLD FINGER RELOGIOS E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

11 - Processo nº: 11060.002085/2009-19 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11060.002086/2009-63 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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