Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 163

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS

13 - Processo nº: 11080.730928/2013-19 - Recorrente: ASSOCIACAO GAUCHA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - AGITRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723898/2013-85 - Recorrente: TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 16 - Processo nº: 10580.004591/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVIPAL NORDESTE S/A Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 17 - Processo nº: 10660.722121/2013-19 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.722122/2013-63 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTROATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTROATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTROATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 22 - Processo nº: 13971.721646/2011-50 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE

23 - Processo nº: 10680.011757/2007-55 - Recorrente: CONTEPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA

24 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 25 - Processo nº: 10746.720683/2011-16 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10140.722052/2013-12 - Recorrente: HADJI RESTAURANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 27 - Processo nº: 19515.001564/2009-34 - Recorrente: PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 28 - Processo nº: 10830.721906/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 29 - Processo nº: 37280.002020/2005-49 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 30 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 31 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 32 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 34 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 36 - Processo nº: 13726.000750/2008-11 - Recorrente: ANTONIO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 37 - Processo nº: 13678.720160/2011-19 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13678.720161/2011-63 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 39 - Processo nº: 14041.720018/2012-00 - Recorrente: JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 40 - Processo nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 41 - Processo nº: 10166.722660/2018-43 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 42 - Processo nº: 10166.728651/2017-85 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.728652/2017-20 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.728653/2017-74 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.728654/2017-19 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 46 - Processo nº: 10166.005644/2009-00 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.005645/2009-46 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.720283/2012-12 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.720284/2012-67 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.722550/2012-96 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10166.730182/2012-50 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 52 - Processo nº: 18050.007885/2009-94 - Recorrente: ANTONIO VITAL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 53 - Processo nº: 13639.000545/2010-41 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13639.000862/2009-24 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 13639.000949/2009-00 - Recorrente: JOSE NEWTON DE LIMA THOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 56 - Processo nº: 14774.000132/2009-31 - Recorrente: MARIA DA CONCEICAO DE BARROS MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 57 - Processo nº: 10166.734506/2019-03 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 58 - Processo nº: 10166.730223/2016-31 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.730387/2017-40 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10166.730622/2018-64 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10166.741382/2020-48 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 62 - Processo nº: 10840.000109/2007-93 - Recorrente: JOAO BAPTISTA VOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.008340/2007-37 - Recorrente: JOAO CARLOS RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10882.003360/2010-19 - Recorrente: JOSE TADEU MORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18183.728528/2020-63 - Recorrente: JUVENIL MARCIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WESLEY ROCHA 66 - Processo nº: 13963.720280/2011-09 - Recorrente: ZULEMAR ABATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 67 - Processo nº: 10909.006692/2008-95 - Recorrente: MARIA DE AVILA BORTONCELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 12448.724605/2021-52 - Recorrente: OLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10730.012914/2009-79 - Recorrente: ORFEU MANOEL CUNHA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13558.720822/2009-01 - Recorrente: KATIA SUELY DANTAS CARILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10580.720317/2009-82 - Recorrente: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.012258/2008-98 - Recorrente: NILZA BOERE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 73 - Processo nº: 10580.733842/2011-82 - Recorrente: VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 74 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 75 - Processo nº: 18471.001594/2007-70 - Recorrente: LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 76 - Processo nº: 10932.720060/2011-46 - Recorrente: ANTONIO AMAURI CONTESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 77 - Processo nº: 16004.000654/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS ALBERTO VALENCIO Relator(a): WESLEY ROCHA 78 - Processo nº: 13609.000444/2010-28 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ROCHA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 79 - Processo nº: 14751.720001/2012-38 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 80 - Processo nº: 13971.004726/2010-66 - Recorrente: EDUARDO FOGACA OLIVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 81 - Processo nº: 16095.720256/2011-26 - Recorrente: JULIA APARECIDA SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 82 - Processo nº: 10348.724357/2021-42 - Recorrente: PAULO DA LUZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 83 - Processo nº: 11845.000032/2009-36 - Recorrente: PEDRO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 84 - Processo nº: 13502.000987/2009-08 - Recorrente: RODRIGUES MATIAS DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 85 - Processo nº: 13660.000033/2010-16 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13660.000924/2009-21 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13660.000959/2009-60 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 88 - Processo nº: 19647.013840/2008-21 - Recorrente: MARINETE PAES GONCALVES H. DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 89 - Processo nº: 14751.720009/2012-02 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 90 - Processo nº: 11080.011685/2008-59 - Recorrente: ANA LUCIA MARTINS KESSLER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.011844/2008-15 - Recorrente: CLAUDIO NUNES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.012024/2008-41 - Recorrente: EDUARDO PALMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.013136/2008-19 - Recorrente: ZOILA RODRIGUES PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 94 - Processo nº: 10437.721109/2016-83 - Recorrente: EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 95 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 96 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL

97 - Processo nº: 15504.720611/2021-15 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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