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Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 164

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

98 - Processo nº: 18186.724947/2017-09 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 18186.724951/2017-69 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 18186.724953/2017-58 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 18186.724955/2017-47 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

JOAO MAURICIO VITAL

Presidente da 1ª Turma Ordinária

4ª CÂMARA

1ª TURMA ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que
trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do
Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno
do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do
processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
6
12448.725182/2014-69
7
.
11
10183.749734/2021-86
12 e 13
.
22
19515.720283/2018-75
23 e 24
.
48
13830.722458/2015-87
49 e 50
.
60
10480.723754/2013-62
61 a 63

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 1: EMBARGOS E IRPF/RETORNOS DE PAUTA Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 1 - Processo nº: 12268.000309/2008-11 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA e FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 2 - Processo nº: 10855.721184/2016-13 - Embargante: DIOGO DE QUEIROZ GADELHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10830.004437/2010-83 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PROSUDCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

4 - Processo nº: 16561.720099/2019-62 - Recorrente: GUILHERME DE JESUS PAULUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10980.724012/2018-28 - Recorrente: JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

6 - Processo nº: 12448.725182/2014-69 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

7 - Processo nº: 12448.726823/2013-11 - Recorrente: MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

TEMA 2: ITR - DIVERSOS

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 9 - Processo nº: 10325.720787/2018-58 - Recorrentes: TELLUS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10325.721715/2017-47 - Recorrentes: TELLUS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10183.749734/2021-86 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

12 - Processo nº: 10183.749735/2021-21 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10183.749736/2021-75 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO BATISTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

15 - Processo nº: 10410.724617/2019-64 - Recorrente: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13161.720526/2015-01 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13161.722348/2018-98 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13161.722349/2018-32 - Recorrente: ENORI ANTONIO PELLIZZARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/CPRB/PRODUÇÃO RURAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 21 - Processo nº: 17095.722603/2021-90 - Recorrente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 22 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 23 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 25 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO PESCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 26 - Processo nº: 10730.728890/2020-89 - Recorrente: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.733691/2019-52 - Recorrente: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 28 - Processo nº: 10480.729780/2013-02 - Recorrente: COPA FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 29 - Processo nº: 14098.720077/2012-14 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS

Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

30 - Processo nº: 10437.721980/2017-68 - Recorrente: JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

31 - Processo nº: 11618.003308/2004-15 - Recorrente: LUZIA QUIRINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.724057/2015-50 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.728379/2012-25 - Recorrente: AVLAMIR DIRCEO STIVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

34 - Processo nº: 15504.010416/2010-12 - Recorrente: IVANIRTON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

35 - Processo nº: 16004.720445/2013-32 - Recorrente: HELIO CIMINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 5: CS - CARACTERIZAÇÃO SEGURADOS/SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 36 - Processo nº: 10166.727799/2013-79 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISAS ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 37 - Processo nº: 10976.720001/2018-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE 38 - Processo nº: 10976.720002/2018-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUNICIPIO DE IBIRITE Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO

39 - Processo nº: 17227.720301/2020-53 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10872.720050/2020-53 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS S/A e FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.740713/2018-32 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10825.720410/2018-68 - Recorrentes: NATURA COSMETICOS S/A e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.721700/2018-75 - Recorrente: COGNA EDUCACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO

44 - Processo nº: 15504.721025/2014-51 - Recorrente: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

45 - Processo nº: 13973.000599/2010-14 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13973.000600/2010-01 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 6: CS - PARCELAS EM FOLHA/COMPENSAÇÃO/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

47 - Processo nº: 11516.720623/2020-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 48 - Processo nº: 13830.722458/2015-87 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 49 - Processo nº: 13830.722059/2013-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13830.722060/2013-89 - Recorrente: MUNICIPIO DE MANDURI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 51 - Processo nº: 12448.735513/2011-26 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10980.725666/2013-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 53 - Processo nº: 10580.732272/2012-94 - Recorrente: MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

54 - Processo nº: 13984.720481/2013-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13984.720482/2013-66 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 56 - Processo nº: 10410.007931/2008-26 - Recorrente: PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

57 - Processo nº: 16095.720089/2012-02 - Recorrente: MVG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

58 - Processo nº: 13984.720978/2011-78 - Recorrente: SOCIEDADE LAGEANA DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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