DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

59 - Processo nº: 35415.000528/2005-12 - Recorrente: COMERCIAL MITRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10480.723754/2013-62 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10480.720414/2011-18 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10480.723753/2013-18 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10480.723755/2013-15 - Recorrente: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 64 - Processo nº: 10530.002095/2007-46 - Recorrente: NEVOLANDIA GUIMARAES CORDEIRO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10140.721085/2014-26 - Recorrente: FRIGORIFICO PERI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 08:30 HORAS

TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES/OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

• 66 - Processo nº: 13984.721649/2013-14 - Recorrente: ADCON CONDOMINIOS

• & IMOBILIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

67 - Processo nº: 11516.723160/2012-89 - Recorrente: ANDERSON VALGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE

68 - Processo nº: 10480.720682/2010-59 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10480.720683/2010-01 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 70 - Processo nº: 10480.720684/2010-48 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 71 - Processo nº: 10480.730961/2013-73 - Recorrente: BASTOS E VEIGA LTDA

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

72 - Processo nº: 10920.721605/2013-32 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10920.721606/2013-87 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10920.721638/2013-82 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10920.721637/2013-38 - Recorrente: DESTRA SERVICOS & DIAGNOSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

76 - Processo nº: 13629.720795/2011-00 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA LIDER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 77 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 35564.005834/2006-12 - Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:00 HORAS

TEMA 8: IRPF - CONHECIMENTO

Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI

79 - Processo nº: 12269.004364/2009-43 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12269.004365/2009-98 - Recorrente: CRECHE AMOR PERFEITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 81 - Processo nº: 10920.726457/2019-38 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10920.726458/2019-82 - Recorrente: SANDRO MURILO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

83 - Processo nº: 10437.723453/2019-50 - Recorrente: ARNOLD FIORAVANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária

2ª TURMA ORDINÁRIA

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES :

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e

5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10880.728738/2011-91 (paradigma), 10880.728739/2011-36 e 10880.728740/2011-61 (repetitivos).

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 1 - Processo nº: 10425.728619/2020-05 - Recorrente: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 2 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 16539.720005/2018-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. 4 - Processo nº: 16682.721436/2016-10 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16539.720004/2016-45 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16539.720003/2016-09 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.720015/2012-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 8 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 35366.002312/2002-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES 10 - Processo nº: 10120.731091/2014-20 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY

11 - Processo nº: 36266.006057/2006-42 - Recorrente: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13062.000509/2009-16 - Recorrente: ARNALDO ROMILDO DUMKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 35301.007082/2007-98 - Recorrente: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.722484/2010-03 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10073.720226/2008-96 - Recorrente: BRASILCAT EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10835.722281/2014-08 - Recorrente: CLEIDE BAPTISTA FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13839.002934/2009-11 - Recorrente: ERNST SCHELLHAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10735.004319/2008-39 - Recorrente: FAUSTO LUIZ ORSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13503.000225/2007-21 - Recorrente: IRACEMA COSTA E COSTA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13732.000207/2007-46 - Recorrente: JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 21 - Processo nº: 13888.720714/2014-55 - Recorrente: ABC ASSISTENCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 10850.723181/2018-26 - Recorrente: METODO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 23 - Processo nº: 11516.723084/2013-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE ICARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 24 - Processo nº: 10909.004859/2010-06 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 10909.004860/2010-22 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 10909.004861/2010-77 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 10909.004858/2010-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.Z.T. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 11116.001696/2010-91 - Recorrente: AYRTON JOSE RONCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 29 - Processo nº: 10980.726946/2012-17 - Recorrente: JUNTO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15586.721022/2013-73 - Recorrente: C.E.CARVALHO & CARVALHO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 31 - Processo nº: 10348.724625/2021-26 - Recorrente: GILSON ALVES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13409.000142/2007-19 - Recorrente: JOAO BOSCO FERREIRA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10508.001036/2008-19 - Recorrente: JOSE ANTONIO CHAGOURI OCKE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.000697/2007-61 - Recorrente: JOSE FERNANDO ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10768.004363/2001-95 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13706.006507/2008-37 - Recorrente: LENIRA JORGE PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.000664/2009-99 - Recorrente: MARNE OLIVEIRA PARAGUASSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10930.001368/2009-94 - Recorrente: MOISES COUTINHO BARRA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10845.006424/94-07 - Recorrente: RICARDO MENDES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11080.011261/2008-94 - Recorrente: ROBERTO ROSADO TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 41 - Processo nº: 19515.006157/2008-32 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19515.006152/2008-18 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19515.006155/2008-43 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 19515.006154/2008-07 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 45 - Processo nº: 11080.723954/2012-18 - Recorrente: TRANSPINHO MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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