DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

46 - Processo nº: 10120.772238/2021-61 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10120.772223/2021-01 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

48 - Processo nº: 10120.772213/2021-67 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10120.772214/2021-10 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10120.772215/2021-56 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10120.772216/2021-09 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10120.772218/2021-90 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10120.772219/2021-34 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10120.772221/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10120.772225/2021-91 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10120.772227/2021-81 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10120.772229/2021-70 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10120.772230/2021-02 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10120.772231/2021-49 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10120.772234/2021-82 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 61 - Processo nº: 10120.772239/2021-13 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 62 - Processo nº: 10120.772240/2021-30 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 63 - Processo nº: 10120.772202/2021-87 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 64 - Processo nº: 10120.772203/2021-21 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10120.772204/2021-76 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10120.772206/2021-65 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10120.772207/2021-18 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10120.772208/2021-54 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10120.772209/2021-07 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10120.772210/2021-23 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10120.772211/2021-78 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10120.772212/2021-12 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10120.772222/2021-58 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10120.772233/2021-38 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10120.772235/2021-27 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10120.772236/2021-71 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10120.772237/2021-16 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 78 - Processo nº: 10120.772205/2021-11 - Recorrente: META SERVICOS E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 79 - Processo nº: 10467.736536/2021-76 - Recorrente: FRANCISCO ADELSON DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10660.725275/2020-91 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10830.720004/2020-41 - Recorrente: GILBERTA SAMPAIO DE MARTINO JANNUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10830.720003/2020-04 - Recorrente: GILBERTA SAMPAIO DE MARTINO JANNUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 18186.726433/2018-61 - Recorrente: PEDRO FERRIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10940.000546/2006-06 - Recorrente: SERGIO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10508.000603/2006-58 - Recorrente: SERGIO LORENA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13708.002582/2007-28 - Recorrente: SONIA MARIA DA COSTA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13811.722098/2015-41 - Recorrente: MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13811.722099/2015-96 - Recorrente: MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 89 - Processo nº: 10909.002544/2010-16 - Recorrente: POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 90 - Processo nº: 10552.000424/2007-66 - Recorrente: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10552.000367/2007-15 - Recorrente: LOJAS RENNER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 92 - Processo nº: 10580.721180/2013-60 - Recorrente: MORYA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 93 - Processo nº: 15504.728513/2014-99 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SURDOS DE MINAS GERAIS - ASMG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 94 - Processo nº: 19311.720471/2013-85 - Recorrente: QUIMICA AMPARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 95 - Processo nº: 18470.730541/2012-37 - Recorrente: NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 96 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10911.000164/2012-60 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 98 - Processo nº: 10073.720133/2020-58 - Recorrente: PAULO GUSTAVO ROXO PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19985.720349/2020-13 - Recorrente: MARIA LUIZA KULITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 11610.003275/2010-13 - Recorrente: YEDA BARRETO SEABRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 11070.721590/2015-95 - Recorrente: ALCEU ROSSATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 13749.001388/2009-19 - Recorrente: GISELE ALVES DE LIMA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 17883.000268/2005-79 - Recorrente: LUCIANO ARBEX SARKIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10850.722921/2019-98 - Recorrente: DORVALINO DE AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11080.004431/2007-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ e FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 12448.726322/2019-21 - Recorrente: AGEU FRANCISCO NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 15553.720426/2019-12 - Recorrente: JORGE RIBEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10886.720697/2019-92 - Recorrente: MARIA ADELIA SAMPAIO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 109 - Processo nº: 19515.001865/2002-91 - Recorrente: ISAAC MICHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10803.720064/2014-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERGIO MASSARU ABE 111 - Processo nº: 10803.720104/2012-94 - Recorrente: SERGIO MASSARU ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 112 - Processo nº: 18470.720819/2018-53 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 18470.732101/2019-91 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 18470.732102/2019-35 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 18470.727045/2012-04 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 10348.729786/2021-14 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 117 - Processo nº: 10410.720889/2009-13 - Recorrente: MARCOS ANTONIO FERREIRA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 118 - Processo nº: 10580.729591/2010-51 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 10580.730472/2013-93 - Recorrente: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 120 - Processo nº: 18186.725950/2018-12 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 13910.000544/2009-05 - Recorrente: EURIDICE DE OLIVEIRA STATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 122 - Processo nº: 11080.723775/2019-49 - Recorrente: GIUSEPPE REPETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 10825.721409/2019-31 - Recorrente: ELY CARVALHO VASCONCELLOS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 18186.720815/2018-81 - Recorrente: GIL KOREN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 10840.721688/2019-45 - Recorrente: RICARDO MARCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 126 - Processo nº: 10215.720824/2011-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEDRO MALACARNE NETTO Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 127 - Processo nº: 10840.722470/2011-51 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 128 - Processo nº: 11080.731781/2014-65 - Recorrente: JOSE CARLOS GIACOMUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 11516.001073/2009-71 - Recorrente: MARIA APARECIDA FELIPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 130 - Processo nº: 10840.722471/2011-03 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 131 - Processo nº: 10746.720968/2012-38 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 132 - Processo nº: 10746.720967/2012-93 - Recorrente: REGINALDO MAIA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 133 - Processo nº: 10840.722469/2011-26 - Recorrente: JOSE LUIZ MATTHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 134 - Processo nº: 16151.720271/2013-14 - Recorrente: WALKYRIA LOBO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 135 - Processo nº: 16151.720272/2013-69 - Recorrente: WALKYRIA LOBO FAGUNDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 136 - Processo nº: 15504.000192/2008-16 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 137 - Processo nº: 10073.720126/2007-89 - Recorrente: PORTOGALO TURISMO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 138 - Processo nº: 11080.722958/2020-81 - Recorrente: MARTA HERMINIA MARCHIORI DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 10875.720776/2020-66 - Recorrente: THEREZINHA SHIRLEY PINHAL TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 10875.720778/2020-55 - Recorrente: THEREZINHA SHIRLEY PINHAL TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 13888.723476/2019-44 - Recorrente: CLAITON OSNIR DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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