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Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 167

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

142 - Processo nº: 15463.720940/2019-67 - Recorrente: LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10825.721410/2019-66 - Recorrente: ELY CARVALHO VASCONCELLOS DE MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 13855.720164/2020-08 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 11080.722959/2020-25 - Recorrente: MARTA HERMINIA MARCHIORI DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 13855.720165/2020-44 - Recorrente: RUTH SILVESTRI DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

147 - Processo nº: 11618.000442/2009-61 - Recorrente: JOAO PEIXOTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR

148 - Processo nº: 13056.720465/2014-91 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ

149 - Processo nº: 13056.720466/2014-35 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 13056.720467/2014-80 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 13056.720468/2014-24 - Recorrente: CALCADOS MARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento

FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária

CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS

1ª TURMA

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03 a 05/10/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES :

1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado;

2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e

4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
16327.720529/2014-12
5
DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
1
-
Processo
nº:
10480.735470/2013-19
-
Recorrente:
COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
2 - Processo nº: 19515.720679/2017-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ARABIAN BREAD PAES E DOCES LTDA
TEMA 2: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
3
-
Processo
nº:
19515.000084/2010-90
-
Recorrente:
SCBRASIL
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
4 - Processo nº: 16327.720529/2014-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO J. SAFRA S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
5 - Processo nº: 16327.720509/2014-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO J. SAFRA S.A
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
6 - Processo nº: 16682.720380/2012-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOUZA CRUZ LTDA
TEMA 4: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

7 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

DIA 3 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 5: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

12 - Processo nº: 16327.720530/2018-62 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

14 - Processo nº: 11516.721847/2011-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FLORENCA VEICULOS S A

TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - BASE DE CÁLCULO DE CSLL

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

15 - Processo nº: 16327.721472/2012-07 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 7: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 16 - Processo nº: 16327.720724/2016-04 - Recorrente: BANCO BRADESCO BERJ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: MULTAS ISOLADAS

Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO

18 - Processo nº: 10830.726291/2017-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO

19 - Processo nº: 16327.720866/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 9: DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES DO IMPOSTO PAGO Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

20 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

21 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. 22 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

23 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

TEMA 10: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

24 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA

DIA 4 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS

TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO

Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 26 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 27 - Processo nº: 13609.001447/2010-89 - Recorrentes: MINERACAO BELOCAL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 28 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO TEMA 12: PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

31 - Processo nº: 10283.724954/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL

e Interessado: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 32 - Processo nº: 16561.720136/2014-28 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: PER/DCOMP Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

TEMA 14: LUCROS NO EXTERIOR

Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO

34 - Processo nº: 16682.722750/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: YOLANDA PARTICIPACOES S/A Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 35 - Processo nº: 12448.731470/2013-71 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.723006/2015-51 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16561.720076/2015-24 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 38 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 39 - Processo nº: 16682.720429/2018-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 40 - Processo nº: 16643.720038/2013-08 - Recorrente: MOVER PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 41 - Processo nº: 16561.720150/2014-21 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 15: CONHECIMENTO / PRECLUSÃO Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 42 - Processo nº: 16561.720237/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 43 - Processo nº: 12448.724685/2015-06 - Recorrente: YOLANDA PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 5 de Outubro de 2023, ÀS 13:30 HORAS

TEMA 16: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA

44 - Processo nº: 16327.720173/2017-51 - Embargante: M CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 45 - Processo nº: 19515.003875/2007-76 - Embargante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 17: LUCROS NO EXTERIOR Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 46 - Processo nº: 16561.720050/2017-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOTORANTIM S.A.

47 - Processo nº: 16561.720060/2018-64 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16561.720116/2018-81 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 50 - Processo nº: 12448.721970/2016-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e OSX BRASIL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TEMA 18: SIMPLES NACIONAL

Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI

51 - Processo nº: 18186.722499/2014-58 - Recorrente: CLUBE DO INGRESSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES

Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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