DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos atualizada, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0174310/2022. Código: 184.600 Interessado: JAVIERA PAZ DERDERIAN VIANA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigências da legislação pertinente, razão pela qual houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do pedido, sem ter sido coletado os dados biométricos do interessado, tendo em vista que não cumpriu as exigências previstas no Inciso II do Art. 65 da .Lei nº 13.445/2017 c/c o Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

Assunto: Indeferimento do Pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0170113/2022. Código: 179.771 Interessado: ALEJANDRO FANJUL LEYVA.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c o Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente.

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: As Aventuras de José e Durval (Brasil - 2023) Título Original: As Aventuras de José e Durval Categoria: Obra seriada Diretor(es): Hugo Prata Criador(es): Central Globo de Produção, O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.001957/2023-09

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Cocoa Life (Brasil - 2023) Título Original: Cocoa Life Categoria: Obra seriada Diretor(es): André Inácio de Souza e Francisco Tibiriçá Machado Gomes Criador(es): Modernista Creative Producers Ltda Distribuidor(es): Globoplay Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002201/2023-79

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Mulheres pela independência (Brasil - 2023) Título Original: Mulheres pela independência Categoria: Obra seriada Diretor(es): Karina Kopko Criador(es): Daniel Pech Bezerra Distribuidor(es): N/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002257/2023-23

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Meu Nome É Gal (Brasil - 2023) Título Original: Meu Nome É Gal Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Dandara Ferreira E Lô Politi Criador(es): Marcio Fraccaroli, Lô Politi, André Fraccaroli, Veronica Stumpf Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta.

Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.002338/2023-23

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Aquaman 2 - O Reino Perdido - Trailer 1F1 (Estados Unidos - 2023) Título Original: Aquaman And The Lost Kingdom - Trailer 1F1 Categoria: Trailer Diretor(es): James Wan Criador(es): James Wan, Peter Safran, Rob Cowan Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.002435/2023-16

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Terra de Deus (Dinamarca e Islândia - 2022)

Título Original: Vanskabte Land Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Hlynur Pálmason Criador(es): Snowglobe Distribuidor(es): CSF Distribuidora & Streaming Ltda Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.002440/2023-29

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Tia Virgínia - Trailer (Brasil - 2023) Título Original: Tia Virínia Categoria: Trailer Diretor(es): Fabio Meira

Criador(es): Roseira Filmes e Produções Artísticas e Kinossaurus Filmes Ltda. Distribuidor(es): Elos Studios

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.002444/2023-15

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: Alone in the Dark (Áustria - 2023) Título Original: Alone in the Dark Produtor(es): THQ Nordic GmbH

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Plataformas: Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.002449/2023-30

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:

Título no Brasil: OddBallers (França - 2021) Título Original: OddBallers Produtor(es): Ubisoft Distribuidor(es): Ubisoft

Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5, XBOX Series X/S e Google Stadia

Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência

Processo: 08017.002450/2023-64

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

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