DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932383/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. Aumento no valor da contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 197.477,00, Valor de Contrapartida: R$ 197.477,00, Vigência: 27/12/2022 a 06/12/2026. Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, CPF nº .503.502-*.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Processo SEI nº 55000.011699/2023-20. Espécie: Protocolo de Intenções, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e a Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Objeto: Realização de ações conjuntas visando, em especial, ações de formação, desenvolvimento de pesquisas e projetos de extensão, nas áreas do desenvolvimento agrário e agricultura familiar. Vigência: 40 (quarenta) meses a partir da data de sua assinatura. Signatários: Pelo MDA, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA e pela UFSCar, ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA. Data de Assinatura: 19/09/2023.

Processo SEI nº 55000.007640/2023-37. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das legislações, atos normativos, procedimentos e instrumentos, com vistas a subsidiar tecnicamente o MDA na proposição de aprimoramentos dos mecanismos de gestão, bem como na qualificação das ações de acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização da execução do Contrato de Gestão firmado com a Anater; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Janderson Gonçalves de Lima; e) Nº. do Contrato: 12300170; f) Valor Total do Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12/9/2023 a 11/9/2024.

Processo SEI nº 55000.008159/2023-69. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA, no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, com foco nas análises das concessões e manutenção do Selo Biocombustível Social, realizar análise do SABIDO e propor mecanismos que promovam a diversificação de matéria-prima fornecidas pela agricultura familiar, na região CentroOeste; c) Local de Trabalho: Região Centro-Oeste; d) Nome do Consultor: Rodrigo Faccioni; e) Nº. do Contrato: 12300174; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.800,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 13/9/2023 a 12/9/2024.

Processo SEI nº 55000.007067/2023-61. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Apoiar tecnicamente o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA na formulação e implementação de políticas públicas de desenvolvimento rural e territorial em relação a Câmara Temática de Agricultura Familiar do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CIDSNE) e do Fórum Eugênio Peixoto dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, contribuindo nos processos de formulação, negociação e elaboração de documentos técnicos; c) Local de Trabalho: Local de residência do consultor; d) Nome do Consultor: Reginaldo Alves de Souza; e) Nº. do Contrato: 12300002; f) Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14/7/2023 a 13/7/2024.

Processo SEI nº 55000.008110/2023-14. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, com foco nas análises das concessões e manutenção do Selo Biocombustível Social; Realizar análise do Sistema de gerenciamento das ações do biodiesel (SABIDO); e, propor mecanismos de aperfeiçoamento dos Normativos que orientam os procedimentos e rotinas de utilização do SABIDO pelos atores envolvidos na execução da participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome do Consultor: Jederson Gonçalves de Lima; e) Nº. do Contrato: 12300168; f) Valor Total do Contrato: R$ 112.800,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 8/9/2023 a 7/9/2024.

Processo SEI nº 55000.008664/2023-11. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA no âmbito da construção do conhecimento agroecológico no campo, com foco na sistematização e análise das ações do Planapo, da CIAPO e experiências de produção de alimentos agroecológicos em assentamentos da reforma agrária, nas diversas regiões brasileiras; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Erika da Silva Monteiro; e) Nº. do Contrato: 12300175; f) Valor Total do Contrato: R$ 54.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/9/2023 a 14/9/2024.

Processo SEI nº 55000.006734/2023-99. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA; b) Objetivo: Aprimoramento das políticas públicas voltadas à documentação das mulheres rurais, com vistas a inclusão e ampliação do acesso das mulheres as políticas públicas, para que as mulheres do campo, das águas e das florestas possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais e contribuindo para implementação das ações, programas e políticas direcionadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável no âmbito do Projeto Dom Helder Câmara; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Lidiane Samara da Silva Xavier; e) Nº do Contrato: 12300117; f) Valor Total do Contrato: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 18/9/2023 a 15/4/2022.

Nº Processo: 54000.051320/2023. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de fornecimento e instalação de piso vinílico, rodapé e piso de escada em granito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Qd.01 Bloco d Ed. Palacio do Desenvolvimento, 03° S.0311-b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/373083-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 19/09/2023) 373083-37201-2023NE000001

Processo: 21449.000713/2023-89. Contrato: 06/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 09.400.465/0001-04. Objeto: Serviços de leitura cotidiana de diários oficiais. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2028. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 19/09/2023. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de Recursos: 3050, ND 339039. Valor global: R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Aline Ferreira Gonçalves - Representante Legal.

Processo nº. 21216.000167/2020-17 - Contrato Administrativo Conab/RN nº 20/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0373-43. Contratada: Temppo Empreendimentos Ltda, CNPJ: 04.371.638/0001-90. Objeto: Serviços Elaboração de Projeto de Combate a Incêndio para a para atender a Conab/RN. Fundamentação Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 12 meses, de 19/09/2023 a 19/09/2024. Data da Assinatura: 19/09/2023. Nota Empenho: 2022NE000642. Valor estimado: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Assina pela Contratada: Lyncoln Leydson Santos do Lago - Representante Legal.

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