DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Aquisição de gêneros alimentícios originários da Agricultura Familiar

A Superintendência Regional da Conab no Estado de Rio Grande do Sul, em observância ao disposto nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 14.628/2023; no art. 3º, inciso V, e no art. 4º do Decreto nº 11.476, de 06/04/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura da 2ª Chamada Pública Conab/Sureg-RS nº 02/2023, tendo por objeto a aquisição de Leite em Pó da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional, para a suplementação alimentar de grupos populacionais específicos, no contexto de ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Período para apresentação dos documentos para habilitação e da Proposta de Venda: de 21/09/2023 a 10/10/2023, finalizando as 17:00 hs do último dia. Os produtos e quantitativos a serem adquiridos estão descritos a seguir:

Unid. Quantidade (Kg) Kg 1.800.000

. Lote Produto Unid. Quantidade (Kg) . 01 Leite em Pó Integral, em embalagem de 1 Kg Kg 1.800.000 A versão completa da Chamada Pública, incluindo os locais de entrega do produto, está disponível na sede da Superintendência Regional da Conab no Estado do Rio Grande do Sul, nas suas diversas Unidades Armazenadoras e na internet (www.conab.gov.br).

Nº Processo: 21451001221202108. Objeto: Contratação de empresa seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil para riscos de acidentes pessoais, danos elétricos, danos morais e danos a veículos na área de carga e descarga apenas, nos Hortomercados Humaitá e Leblon, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, localizados na cidade do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/135305-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MATHEUS CAMPBELL RIBEIRO Pregoeiro

(SIASGnet - 19/09/2023) 135305-68181-2023NE000028

Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/O/001-23. Partes: CEASAMINAS e WA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 45,00m2 , constituída pelo Box 04, Módulo 23, Pavilhão O, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 5.8.3 e 10.2.1, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 33/2023, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$25,58 por m²/mês, conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 13/09/2023.

Termo nº 46/2023. Partes: CEASAMINAS e COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COOPHEMG. Objeto: Doação pela COOPHEMG, a título gratuito, de 200 caixas plásticas 6424 padrão Ceasaminas, destinadas exclusivamente às atividades desenvolvidas no Banco de Alimentos - PRODAL. Data da assinatura: 13/09/2023.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942530/2023, Nº Processo: 71000.032270/2023-22, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: RECRIAR - RETIRO COMUNITÁRIO DE AUXÍLIO A RECUPERAÇÃO, CNPJ/MF Nº 04.635.573/0001-42. Objeto "Aquisição de Equipamentos de energia fotovoltaica, para contribuir com a economia e a sustentabilidade da Comunidade Terapêutica". Valor Total: R$ 162.920,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 162.920,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000755, Valor: R$ 162.920,00, PTRES: 223657, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: TOMAZESKI DE AZEVEDO COIMBRA, CPF nº .704.780-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942939/2023, Nº Processo: 71000.026671/2023-43, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: REVIDE - RESTAURANDO VIDAS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, CNPJ/MF Nº 08.581.190/0001-90. Objeto "Facilitar o acesso a rede pública de saúde e de assistência social de 100% dos acolhidos na comunidade terapêutica REVIDE.". Valor Total: R$ 112.808,53. Valor de Contrapartida: R$ 12.808,53. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000769, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES : 223959, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: MARCIO BORGES RIBEIRO JUNIOR, CPF nº .062.649-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941722/2023, Nº Processo: 71000.026656/2023-03, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA D. OLÍVIO AURÉLIO FAZZA, CNPJ/MF Nº 04.286.710/0001-80. Objeto "A implantação do projeto "RESGATANDO E QUALIFICANDO VIDAS", através do custeio de insumos para desenvolvimento do programa terapêutico, visando a prevenção e cuidados com os dependentes químicos na entidade de Foz do Iguaçu". Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000633, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOSE HORTOLAM, CPF nº .816.339-*.

Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 925946/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESPIRITUALIDADE E CIÊNCIA - FENACT, CNPJ/MF: 14.159.228/0001-33. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 04/10/2022 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 19/09/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012352/2022-70.

Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 927231/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CEAMI - REABILITAÇÃO PARA A VIDA, CNPJ/MF: 03.744.116/0001-23. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 05/10/2022 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 19/09/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012496/2022-26.

Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 932792/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO OBRA DE RESGATE RAINHA DOS ANJOS - A ORA, CNPJ/MF: 14.204.968/0001-44. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 31/10/2022 a 08/03/2024. Data de Assinatura: 19/09/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.028156/202217.

Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 934296/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. GRUPO SALVA VIDAS, CNPJ/MF: 23.098.718/0001-68. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 13/10/2022 a 14/04/2024. Data de Assinatura: 19/09/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012384/2022-75.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942135/2023, Nº Processo: 71000.032893/2023-03, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO AVANTE DE JUVENTUDE, CNPJ/MF Nº 13.763.481/0001-39. Objeto: "Implementação do projeto Avante Juventudes para prevenção ao uso de drogas e da violência através de capacitações para crianças, adolescentes e jovens da cidade de Teresina - PI, que vivem em situação de vulnerabilidade social". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000679, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224029, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: LUCIANA ALVES FONTES. CPF nº .897.183-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942174/2023, Nº Processo: 71000.026709/2023-88, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0029-50. Objeto: "Impulso nas atividades prática inclusiva da Filiais da Fazenda da Esperança no município de Tefé e Maués no estado do Amazonas por meio do custeio de insumos para o desenvolvimento da atividade laboral de panificação, visando a prevenção ao uso de drogas, cuidados e reinserção social de pessoas em dependência do uso de álcool e outras drogas.". Valor Total: R$ 162.920,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 162.920,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000692, Valor: R$ 162.920,00, PTRES: 224180, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: VINICIUS ESCH GOUVEA. CPF nº .650.517-*.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941940/2023, Nº Processo: 71000.035113/2023-79, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PROJETO SOCIO EDUCATIVOS -ARCA SAGRADA, CNPJ/MF Nº 19.406.637/0001-00. Objeto: ''Proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos através da aquisição veículo.'' Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000671, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224177, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024, Data de Assinatura: 19/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: WAGNER DOS SANTOS. CPF nº .244.569-*.

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