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Diário Oficial da União · 20/09/2023 · pág. 97

DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE DISTRATO

DISTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO POPAV OURO PRETO

  1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o Município de Ouro Preto - MG, CNPJ: 18.295.295/0001-36.

  2. OBJETO: Rescisão, em comum acordo, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município de Ouro Preto - MG, do Acordo de Cooperação Técnica assinado em 02 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União em 03 de julho de 2020, que instalou o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - POPAV - nas dependências de ambiente pertencente à PREFEITURA DE OURO PRETO - MG. Processo Administrativo RFB: 13031.094983/2022-35. 3. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 21 de agosto de 2023. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o distrato e Michel Lopes Teodoro, CPF: 290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal e o Prefeito Municipal, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, CPF: 055.593.596-53, representando o MUNICÍPIO DE OURO PRETO - MG.

  3. Fundamento legal Artigo 79 da Lei 8.666/93.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2008. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87.

Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.754,27. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10735.721506/2017-71.

Pregão. Nº 2/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.459,20. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE

Nº Processo: 13738.000158/2007-91.

Dispensa. Nº 2/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 081.102.127-00 - JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ( LGPD)..Vigência: 18/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.133,04. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 4/2017.

Nº Processo: 15547.720054/2017-41.

Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 118.278.757-63 - VINICIUS ANJOS DE SOUZA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da lei nº 13.709/2018 ( LGPD). Vigência: 14/09/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.880,64. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa CHINA HAIYING DO BRASIL LTDA , CNPJ 37.191.759/0002-90, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes nº 5, 6 e 22, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2022. A referida multa, no valor de R$ 275.800,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.

O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Processo administrativo nº 11684.720109/2022-55

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 1/2010.

Nº Processo: 15570.000008/2008-44.

Dispensa. Nº 14/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 28.120.962/0001-01 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ( LGPD)..Vigência: 14/09/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.158.832,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 10/2020.

Nº Processo: 10707.720061/2020-45.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.528.895/0001-80 - TRA LOGISTICA E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA . Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 14/09/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.314,95. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 1/2010.

Nº Processo: 15528.000038/2010-91.

Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 655.834.187-53 - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Adequação do Contrato à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)..Vigência: 19/09/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.057,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 1/2010. Nº Processo: 15528.000038/2010-91.

Dispensa. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 655.834.187-53 - JOAO CARLOS SOARES MARTINS. Objeto: Adequação do Contrato à Lei nº 13.709/2018 (LGPD)..Vigência: 19/09/2023 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.057,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.

Em 19 de setembro de 2023. FÁBIO DA COSTA MOREIRA Chefe do Setor de Gestão Corporativa Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 170133

Nº Processo: 10752720047202349 . Objeto: Contratação de prestação de serviços não continuados de capacitação em Liderança em Equipes Remotas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços técnicos profissionais, natureza singular do objeto e notória especialização da contratada. Declaração de Inexigibilidade em 18/09/2023. RENATO TEIXEIRA ARTEN. Chefe da Dipol/srrf08. Ratificação em 19/09/2023. FABIANO COELHO. Superintendente Adjunto/srrf08. Valor Global: R$ 64.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.455.659/0001-66 OFFICELESS EMPREENDEDORISMO E CONSULTORIA LTDA.

(SIDEC - 19/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133

Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10752.720006/2023-52.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste, face à sub-rogação do contrato 13/2023 à Delegacia de Administração Tributária em São Paulo/SP (unidade sub-rogada), situada na Avenida Prestes Maia, 733, 7° andar, CEP 01031-905 São Paulo (SP). Vigência: 14/09/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 636.997,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170533

Nº Processo: 15771.723581/2019-16. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAU LO. Contratado: 07.187.088/0001-41 - DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em virtude do cometimento reiterado de falhas na execução do contrato pela contratada e os prejuízos causados à alfândega da receita federal do brasil em são paulo, nos termos dos incisos i, ii e viii do art. 78 e inciso i do art. 79 da lei nº 8.666/93, tendo em vista o que consta dos processos nºs 15771720721/2022-08; 15771-721702/2022-10 e 15771-720929/2023-08.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 01/11/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 18/09/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.829.882,80. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 817900/04/2023

MERCADORIAS: Eletrônicos, informática, veículos, e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/10/2023, às 8h, até o dia 24/10/2023, às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25/10/2023 às 08 horas. LOCAL: www.receita.economia.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no sítio www.receita.economia.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. ASSINA: Regis do Carmo Pacheco - Presidente da Comissão de Leilão

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