DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.

Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 13032.644543/2022-21.

Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Reajuste da tarifa de transporte público, reajuste de insumos diversos e ajuste dos percentuais pis/cofins. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.264,20. Data de Assinatura: 13/09/2023.

A Chefe da Equipe de Serviços de Programação e Logística da Delegacia da RFB em

São José dos Campos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023, de 15 de Agosto de 2023, publicado no DOU nº 173, de 11 de setembro de 2023, página 69, Seção 3.

Chefe do Sepol DRF SJC

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10830.728308/2020-56.

Dispensa. Nº 18/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 05/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.750,57. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10840.731020/2022-10.

Pregão. Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 05.025.180/0001-80 - MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 21,28% do valor inicial do contrato, a partir de 18/09/2023, equivalente a R$65.517,72, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993, referente a um posto de motorista para a DRF Ribeirão Preto. Vigência: 18/09/2023 a 08/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.336,68. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

NATUREZA: Correção do número do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC) e a Prefeitura do Município Tremembé/SP, cujo extrato havia sido publicado no DOU de 13/09/2023, edição 175, Seção 3, página 106, de nº 1/2023 para Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023.

1. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nas dependências da Prefeitura do Município de Tremembé.

2. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.

3. NOMES DOS SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, CNPJ nº 00.394.460/0363-32, o Senhor Alexis Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20, Delegado da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Tremembé/SP, CNPJ nº 46.638.714/0001-20, o Senhor Clemente Antonio de Lima Neto, CPF nº 085.190.158-16, Prefeito Municipal.

A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico DERAT nº 03/2023 de Registro de Preços deprestação de serviços continuados de apoio administrativo 2023, adjudicado e homologado para as pessoas jurídicas, a saber: item 1 - carregador - valor unitário 12 meses de R$ 44.997,93 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62; item 2 - recepcionista - valor unitário 12 meses de R$ 45.619,40 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62; item 3 - copeiragem - valor unitário 12 meses R$ 45.861,23 - RODIR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 04.919.414/0001-70; item 4 - porteiro - valor unitário 12 meses de R$ 48.989,27 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62; item 5 - motorista - valor unitário em 12 meses R$ 66.219,09 - RODIR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 04.919.414/0001-70.

WASHINGTON LUIZ ESTEVES Chefe Subst SEPOL/DERAT

PROCEDIMENTO: Chamamento Público DRFCXL nº 01/2023. OBJETO: Prospecção de mercado para obtenção de propostas de locação de imóvel não residencial para sediar o Depósito Regional de Veículos Apreendidos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, conforme os termos do edital e seus anexos. ENTREGA DE PROPOSTAS: A partir de 20/09/2023 até o dia 19/10/2023, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h, horário local. LOCAL: Avenida Brasil, 1400, Centro, Santo Ângelo/RS. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e para mais informações, pelo endereço de e-mail [email protected]

VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA

Chefe do Serviço de Programação e Logística da Drf/Cxl

PROCEDIMENTO: Chamamento Público DRFCXL nº 01/2023. OBJETO: Prospecção de mercado para obtenção de propostas de locação de imóvel não residencial para sediar o Depósito Regional de Veículos Apreendidos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, conforme os termos do edital e seus anexos. ENTREGA DE PROPOSTAS: A partir de 20/09/2023 até o dia 19/10/2023, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h, horário local. LOCAL: Avenida Brasil, 1400, Centro, Santo Ângelo/RS. EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponível no sítio https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, e para mais informações, pelo endereço de e-mail [email protected]

VINÍCIUS OLIVEIRA FRAGA

Contrato nº: DRF/JUN 06/2023 (Sub-rogado para DRF SJC). Processo nº: 15923.720006/2023-67. Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - UASG 170262. Contratado: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aviso de anulação tornando sem efeito a retificação do extrato de apostilamento nº 0002/2023. A Chefe da Equipe de Serviços de Programação e Logística da Delegacia da RFB em São José dos Campos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0002/2023, de 15 de Agosto de 2023, publicado no DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023, página 105, Seção 3.

Contrato nº: DRF/JUN 06/2023 (Sub-rogado para DRF SJC). Processo nº: 15923.720006/2023-67. Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - UASG 170262. Contratado: MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aviso de anulação tornando sem efeito a retificação do extrato de apostilamento nº 0002/2023.

Chefe do Serviço de Programação e Logística da Drf/Cxl

Nº Processo: 15414615227202364. Objeto: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no órgão competente, para a prestação de serviços de agenciamento de viagens visando a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos para atender às necessidades da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no TR anexo. . Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro

(SIASGnet - 19/09/2023) 173039-17203-2023NE800001

98

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000098