DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

AC nº 05/2023.

a) Espécie: Acordo de Cooperação que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (S EG ES / M G I ) , e o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 19/09/2023.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), Ricardo Todeschini Zílio, Presidente (IGCP).

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.212, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, logradouro na Rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Bairro Centro, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP: 29016-200, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade INSTITUTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AHABITAES. Ref. Processo 10154.137850/2023-67.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.658, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, logradouro na Av. Farrapos, nº 285, Edifício Alles, bairro Floresta, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 90220-004, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB.

Seleção de Entidades

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.654, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, logradouro Praça da República nº 73, Bairro Centro, Município de Santos, CEP: 11013-010, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Associação Esperança de um Novo Milênio, referente ao Processo SEI nº 10154.137304/2023-26.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.514, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 11 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como Nacional Interior, logradouro Praça da República nº 73, Bairro Centro, Município de Santos, CEP: 11013-010, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Projetech - Projetos Técnicos e Sociais. Ref. Processo SEI nº 10154.137199/2023-25.

LÚCIO GERALDO DE ANDRADE

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.512, de 9 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como próprio nacional, situado na Avenida Rui Barbosa nº 282, Centro, no Município de Itanhaém, Estado de São Paulo, CEP: 11740-000, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, com base nos elementos que integram o processo SEI nº 10154.139668/2023-41, sendo selecionada a entidade Associação dos Moradores da Vila Nelson Cruz.

Despacho Decisório nº 1730/2023/MGI

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 4.798, de 23 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como Nacional Interior, localizado na Rua Numa Pompílio Bittencourt, s/n, Loteamento Jardim Nova Brasília, Quadra 02, Lote 08, bairro Pernambués, Salvador, Estado da Bahia, informa que recebeu, apenas, uma proposta

durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a Entidade União por Moradia PopularBahia (UMP-BA), conforme os critérios da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023, alterada pela Portaria SPU/MGI n° 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023.

Resultado Provisório de Seleção de Entidade Processo nº 10154.143698/2023-51

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando a PORTARIA SPU/MGI nº 5072, publicada no DOU nº 169-A, no dia 04 de setembro de 2023 (publicada no Diário Oficial da União em 04 de setembro de 2023), que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP 8845 00055.500-7, localizado no Acesso porto Seco - BR 158, (entre as Ruas Rodolfo Costa e Chiquinote Pereira), s/n, bairro Brasília, Santana do Livramento/RS, informa que recebeu durante o processo seletivo proposta da Entidade Organizadora Cooperativa de Trabalho e Habitação Alegretense, a qual foi selecionada, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2023. CARLOS LEONARDO KLEIN BARCELOS

Despacho Decisório nº 1.704/2023/MGI Processo nº 10154.140088/2023-04

Resultado Provisório de Seleção de Entidade

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria nº 4.799, de 23 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida José Manoel Reis, esquina com a Rua do Governo, no bairro Jardim Progresso, no município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, registrado sob Matrícula nº 34.566 junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas/SC, informa que recebeu 01 (uma) proposta durante o processo seletivo, tendo sido selecionada a entidade Associação Habitacional Brasil Cidadão - AHBC, inscrita no CNPJ sob o nº .*67.455/0001-, conforme os critérios da PORTARIA SPU/MGI Nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21 de julho de 2023, alterada pela PORTARIA SPU/MGI Nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no DOU de 23 de agosto de 2023.

Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

Florianópolis, 19 de setembro de 2023. JULIANO LUIZ PINZETTA

Processo nº 10154.141932/2023-14

Resultado Provisório de Seleção de Entidade

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGE nº 4797, de 23 de agosto de 2023, publicada no DOU de 29 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel de RIP nº 70750009.500-1, localizado na Rua Assahi, n.º 45, Bairro Vila Camargo, município de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, informa que recebeu durante o processo seletivo apenas 1 proposta da entidade Centro de Formação Popular Frei Betto, conforme os critérios da Portaria nº 3.859, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 20 de julho de 2023.

Fica aberto o prazo de 5 dias úteis, contados a partir desta publicação, para eventual apresentação de recurso por parte das Entidades não selecionadas.

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

Número do Contrato: 7/2016.

Nº Processo: 46753.000083/2016-09.

Dispensa. Nº 5/2016. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DE RONDÔNIA. Contratado: 135.927.859-15 - ALTINO MICKUS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2016 , nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.360,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 46208.011248/2017-27.

Pregão. Nº 8/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a supressão total dos serviços de limpeza, asseio e conservação predial prestados na Agência Regional do Trabalho, em Aparecida de Goiânia, a partir de 11/09/2023. A supressão pretendida representa uma redução de 2,80% do valor contratado.. Vigência: 19/09/2023 a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.355,40. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

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