DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo Administrativo: 19739.137965/2023-55

OBJETO: Divulgação de convite para audiência pública no município de IBIAÍ para demarcação do RIO SÃO FRANCISCO Fundamento Legal: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 35,2 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 09/11/2023, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Ibiaí/MG situada na Praça Trinta e um de Março, nº 40 - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos: G dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

Gcolher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; G fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e

Gdivulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 09/11/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55

OBJETO: Divulgação de convite para audiência pública no município de Matias Cardoso para demarcação do Rio São Francisco FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 59,8 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 23/11/2023, de 09:00 às 11:00, no Salão da Câmara Municipal de Vereadores de Matias Cardoso/MG, situada na Avenida Cristóvão Colombo s/n - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:

G dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;

Gcolher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; Gfornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e Gdivulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.

As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Via Portal SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, sito Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às 17:00, até o dia 23/11/2023; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA Superintendente

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55

OBJETO: Divulgação de convite para audiência pública no município de ponto chique para demarcação do Rio São Francisco FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946

A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 30,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU, a ser realizada no dia 09/11/2023, de 15:00 às 17:00, na sede da Câmara de Vereadores de Ponto Chique/MG, situada na Praça Santana, 242A - Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos: G dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; G colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; G fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e G divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:

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Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.

LORHANY RAMOS DE ALMEIDA

Superintendente

Número do Contrato: 13/2018.

Nº Processo: 10380.100147/2018-62.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 29.739.737/001265 - ELEVADORES OTIS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 13/2018 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa elevadores otis ltda - cnpj nº 29.739.737/0012-65, em 05/10/2018 tendo como objeto a contratação de serviços especializados de engenharia de recuperação e contínuos de manutenção corretiva e preventiva e corretiva, com reposição de peças a cargo da contratada, sob demanda, de duas escadas rolantes que atendem a 1ª sobreloja do edifício sede dos órgãos fazendários no ceará - esof/ce, sob a responsabilidade da superintendência de administração do ministério da

fazenda no estado do ceará conforme condições, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico samf-ce n° 12/2018. O valor da contratação passa de r$ 35.731,16 (trinta e cinco mil setecentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) para r$ 37.377,73 (trinta e sete mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), a partir de 01/10/2023. em conformidade com o disposto no inciso ii, letra "d", do artigo 65 da lei nº 8.666/93, com o reajuste previsto no contrato na cláusula sétima - do equilíbrio econômico e financeiro, e, ainda, a incidência da taxa de inflação do período, na ordem de 4,608220%, conforme cláusula sétima do contrato, que na falta de índice setorial previamente definido no contrato, adotando-se ao caso, o índice ipca/ibge.. Vigência: 08/10/2018 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.377,73. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

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