DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS e MARIA BENEDITA ANDRADE, Diretora Geral do Patronato EPASA.

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Bruno Henrique Herculano Elias (NB: 1338523934, CPF: 01399448420, Representante Legal: Sueli Herculano Elias, CPF 03583950461); Arthur Gabriel Santos Roque (NB: 7003515785, CPF: 07502937560, Protocolo: 86832819, Representante Legal: Crislaine Andrade Santos, CPF 04493250593); Maria Das Dores Goncalves Lins (NB: 1726846536, CPF: 03932423402); Maria Lucia Vieira dos Santos (NB: 5497182158, CPF: 05724150441); Elias Xavier Lopes (NB: 7023892789, CPF: 91412200806, Protocolo: 1161322005); Maria Aparecida da Conceicao (NB: 5226904840, CPF: 09103354431, Protocolo: 851568931); Maria Das Neves Santos (NB: 1214492727, CPF: 88584860487, Protocolo: 1368025174); Mayrlon Rodrigues Alves (NB: 1032158449, CPF: 04820306316); Tasielle Pawlowski Padilha, CPF 03180507063, referente a Luciano Hommerdirg Dalcin (NB: 6227201611, CPF: 72531886087);

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 35000.000936/2018-52.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 01.159.435/0001-46 - PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL). Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 04/2020, por mais 01 (um) mês, compreendendo o período de 20/09/2023 a 20/10/2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/09/2023 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.700.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 71/2022.

Nº Processo: 35014.106969/2022-32.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 63.588.354/0001-19 - ORTOPEDIA NORDESTE LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 71/2022, que versa sobre a prestação dos serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em São Luís/MA, por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2023 a 21/09/2024, com fundamento nos incisos ii e v, § 1º, artigo 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.473,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 71/2022. Nº Processo: 35014.106969/2022-32.

Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 63.588.354/0001-19 - ORTOPEDIA NORDESTE LTDA - ME. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 71/2022, que versa sobre a prestação dos serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, para atender as necessidades da Gerência Executiva do INSS em São Luís/MA, por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2023 a 21/09/2024, com fundamento nos incisos ii e v, § 1º, artigo 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 406.473,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Após etapa de lances do Pregão 30/2023, sagrou-se vencedora a empresa BJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ NR. 07.227.808/0001-55, COM O VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE E SETE MIL REAIS).

DERALDO SALVADOR DE LIMA

Coordenador de Orçamento, Finanças e Logística - COFL - SRNE

(SIDEC - 19/09/2023) 512006-57202-2023NE800001

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, através de sua SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE em Recife, torna público que necessita locar, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 247,00 m² e no máximo 289,00 m², localizado na cidade de Brejo Santo, estado do Ceará. Os imóveis ofertados devem atender as especificações e condições contidas no Projeto Básico, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI livre de quaisquer ônus, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico e de acordo com a ABNT. As dúvidas e os atendimentos presenciais para esclarecimentos deverão ser solicitadas por escrito através do email [email protected]. As propostas deverão ser entregues pelo email citado anteriormente ou na Gerência Executiva Juazeiro do Norte, na Rua São Paulo, nº 1883-D, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, até às 17:00 horas do dia 06/10/2023, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do Projeto Básico, objeto da presente locação e do modelo de contrato a ser lavrado. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades. O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio, IPTU, taxa de coleta de lixo e condominiais, se houver) Certidão atualizada do Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel, livre de qualquer ônus. Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso, não serão consideradas pelo Instituto.

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.499285/2022-73 DO OBJETO: Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana de São Francisco - Sergipe, CNPJ nº 04.109.672/000190, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS em Aracaju-SE e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana de São Francisco -SE.

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.247243/2023-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o Sindicato dos Pescadores Artesanais de Prata do Piauí, Altos, Alto Longá, Beneditinos, São Miguel da Baixa Grande, São Felix, Santa Cruz dos Milagres e São Joao da Serra-PI, CNPJ Nº 06.037.536/0001-68. DO OBJETO: Prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: Este acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste acordo arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023. DOS PARTÍCIPES: WILLIAM DO AMARAL MACHADO, Gerente Executivo do INSS no Piauí e NILO DO ESPIRITO SANTO COSTA FILHO, Presidente do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Prata do Piauí, Altos, Alto Longá, Beneditinos, São Miguel da Baixa Grande, São Felix, Santa Cruz dos Milagres e São Joao da Serra-PI.

Número do Contrato: 40/2018.

Nº Processo: 35166.000630/2018-11.

Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 11.048.879/0001-68 - SPLIT SERVICE REFRIGERACAO COMERCIO E SE R V I CO S LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do contrato nº 40/2018 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 30/10/2023 até 30/10/2024, não podendo mais ser prorrogado.. Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960.861,96. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Número do Contrato: 91/2021.

O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência Regional Nordeste, aplicou à empresa AHIH SERVIÇOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 19.389.810/0001-00, as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o INSS pelo prazo de 01 (um) ano, e multa no valor de R$ 20.972,94 (vinte mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), com fundamento no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666/1999 e itens 19.2.2.2 e 19.2.3 do Projeto Básico anexo ao Edital da Tomada de Preços nº 03/2019 e Cláusula Oitava do Contrato Nº 08/2020. As penalidade decorreram da inexecução parcial do Contrato nº 08/2020, a qual foi apurada no processo administrativo nº 35014.233092/2022-51.

Nº Processo: 35014.260323/2021-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir de 01/06/2022, passando o valor mensal estimado do contrato de r$ 122.246,33 (cento e vinte e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) para r$ 122.751,50 (cento e vinte e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), importando no acréscimo mensal da despesa em r$ 505,17 (quinhentos e cinco reais e dezessete centavos), conforme planilha de cálculo de reajuste contratual.. Vigência: 10/12/2021 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.679.513,99. Data de Assinatura: 19/09/2023.

Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

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