DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A

O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa NOVELI PRODUTOS ORTOPÉDICOS EIRELI., CNPJ nº 27.516.133/0001-71, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses, compreendido entre os dias 19/09/2023 à 19/01/2024, com fulcro no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; no Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e no item 17 do Edital do PE nº 10/2022. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas nos Subitens 3.4; 6.8; 7.19.; 7.27.2. do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022 e o disposto nos Incisos III e IV do Artigo 19 do Decreto nº 10.024/2019, restando configurada a conduta irregular da contratada de não manter a oferta efetuada na fase de lances do certame licitatório. (Processo Administrativo nº 35014.065095/2023-37).

PROCESSO Nº 35014.261597/2023-97. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO JOÃO DA BOA VISTA E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRUZ DA CONCEIÇÃ O. OBJETO: Permitir que SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRUZ DA CONCEIÇÃO, inscrito no CNPJ sob o n.º 44.821.726/0001-60, realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2023.

PARTÍCIPES: Gerente Executivo São João da Boa Vista/SP e Presidente do Sindicato.

REFERÊNCIA: Processo n° 35014.119255/2023-75 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, inscrito no CNPJ 25.228.826/0001-33, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022- 23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 31 de agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Maicon Vicente de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urucuia/MG, como signatários do Termo de Adesão.

Número do Contrato: 57/2022. Nº Processo: 35014.366525/2022-54. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 57/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 31/08/2023 até 31/08/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.843.207,12. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023).

Número do Contrato: 45/2022.

Nº Processo: 35014.382178/2022-15.

Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 45/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/09/2023 a 20/09/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.986.620,88. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 35014.085377/2021-99.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 24/2021, e item 18 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 15/2021, através do reajuste de preços, em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13169506, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 38.766,67 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e global estimado de r$ 400.588,92 (quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), para o período de 20/08/2023 a 29/06/2024.. Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.200,07. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 35014.085377/2021-99.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.134.633/0001-67 - LHL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato nº 24/2021, e item 18 do anexo i - termo de referência, do edital do pe nº 15/2021, através do reajuste de preços, em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno mínimo de 01 (um) ano contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 13169506, a qual integra o presente, resultando no valor mensal atualizado estimado de r$ 38.766,67 (trinta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e global estimado de r$ 400.588,92 (quatrocentos mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), para o período de 20/08/2023 a 29/06/2024.. Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 465.200,07. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

Nº Processo: 35014535950202208. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas dos setores vinculados às Coordenações e Gerências Executivas da Superintendência Regional Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos: . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praça Pereira Oliveira, Nº 13 - Centro - Sala 204, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUCAS SANTORO SANCHES Pregoeiro

(SIASGnet - 18/09/2023) 512006-57202-2023NE800001

Ministério das Relações Exteriores

Número do Contrato: 43/2023.

Nº Processo: 35014.112526/2023-61. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 2,22% (dois vírgula vinte e dois porcento) e à redução de 2,53% (dois vírgula cinquenta e três porcento) do valor total inicial atualizado do contrato nº 43/2023, conforme justificativa constante no despacho SERLIC 13221297 e quantitativos informados na planilha SEI 13221278, perfazendo o valor total mensal do contrato de R$ 457.950,61 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 20/09/2023 a 20/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 918.732,82. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 7/2020.

Nº Processo: 09048.000001/2020-34.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescentar em 25% do valor inicial atualizado do contrato nº 07/2020, a partir da data da assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 348.557,03 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e três centavos), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 28/08/2023 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.742.785,14. Data de Assinatura: 28/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2023).

Ministério da Saúde

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 92/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 93/2023; Processo de Execução: 25000.136112/2023-23.

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Vigência: 18.09.2023 a 18.09.2024. ODILON BORGES DE SOUZA - Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

133

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000133