DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

82; 38.257.777/0001-09, OMS6A11, FRMEV00678432023, 606-82; 29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV00679632023, 606-82; 16.698.968/0001-73, OLH0G94, FRMEV00680002023, 606-82; 20.393.286/0001-20, RMQ3B61, FRMEV00685922023, 60682; 23.540.068/0001-69, RDC0H95, FRMEV00689732023, 606-82; 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV00689832023, 606-82; 11.990.738/0001-60, IUS2D06, FRMEV00697922023, 606-82; 41.266.860/0001-59, JCA2I42, FRMEV00698822023, 60682; 01.839.636/0001-94, ARP5295, FRMEV00698862023, 606-82.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.896.727/0001-03, BCC6545, EPSA100015652019, 683-12; 01.208.034/000139, MBP6067, 30932982, 683-12; 17.469.701/0065-31, PQV4820, EPSA500020652021, 68312; PLM1C72, EPSA500097422020, 683-12; 05.969.945/0006-44, CPG9902, EPSA500025442019, 683-12; EUJ8961, EPSA500184612019, 683-12; EFV7119, EPSA500089632019, 683-12; HTT9299, EPSA500094752019, 683-12; 16.700.328/0001-50, GZV6779, EPSA500097142018, 683-12; 05.607.849/0001-41, MLN7280, EPSA400024082019, 683-12; 18.080.229/0001-49, KRS9193, EPSA400006892019, 683-12; LLJ1992, EPSA400014592019, 683-12; 10.257.398/0001-08, MLX6343, EPSA500214732019, 683-12; 08.512.037/0004-53, OYF1377, EPSA400037672016, 683-12; 17.469.701/0123-45, FWR9007, 29553005, 683-12; 02.383.003/0001-87, MLD7780, EPSA400026132019, 683-12; 098.804.207-05, IQT6234, EPSA500089802019, 683-12; 02.536.819/0001-01, NJU4892, EPSA200023232019, 683-12; 00.873.697/0001-05, QSK7360, EPSA500049522021, 683-12; 04.863.196/0001-07, PEM3623, EPSA500032112022, 683-12; 60.643.228/0507-30, IWP3937, 31053564, 683-12; 16.925.000/0001-32, LQW5885, 21645304, 683-12; 52.548.435/0150-10, JMN4022, 28793131, 683-12; 23.459.533/0001-31, BWH4738, EPSA500081942019, 683-12; 027.737.967-99, GYS5413, EPSA500119142018, 683-12; 00.310.002/0001-87, QSL2G64, EPSA500035012021, 683-12; 00.425.021/0001-59, LOJ9572, EPSA100019072018, 683-12; 04.350.358/0001-03, OVH0746, 31475809, 683-12; 20.265.059/0001-19, FCX2929, 335018, 683-12; 68.512.094/0003-83, QNP0948, EPSA100003692021, 683-12; 32.968.013/0002-26, CYN8300, EPSA500009512021, 683-12; 32.809.252/0001-52, FYT6235, EPSA500080172019, 683-12; 14.526.508/0001-32, QPG5183, EPSA500064742019, 683-12; 10.546.678/0002-09, AVK2458, 29825460, 683-12; 120.772.317-77, MMM1092, EPSA500188782019, 683-12; 76.642.743/0004-70, GMV3116, EPSA400029022018, 683-12; 08.436.837/0002-70, MQH2826, EPSA400009092019, 683-12; 33.000.167/0088-62, QND5J60, EPSA500030692022, 683-12; 91.023.168/0031-93, IWJ9318, 19482405, 683-12; 031.922.267-57, IVE8725, EPSA500124662019, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RLA7C38, FRMEV00506892023, 606-82; 31.306.422/000113, JDR0931, FRMEV00505122023, 606-82; 132.595.258-31, ECM9J20, FRMEV00520102023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR2A10, FRMEV00537372023, 60682; 38.142.125/0001-29, RHG5J67, FRMEV00568992023, 606-82; RHL9F21, FRMEV00569012023, 606-82; 22.447.684/0007-00, FET4A35, FRMEV00572532023, 60682; 29.333.569/0001-50, RDM2J20, FRMEV00576012023, 606-82; 26.530.462/0001-04, EFU7I71, FRMEV00589212023, 606-82; 098.009.389-90, QHG6A07, FRMEV00591392023, 606-82; 30.251.814/0001-60, EXR4H12, FRMEV00583242023, 606-82; 034.051.149-42, LXZ2D83, FRMEV00595572023, 606-82; 14.774.823/0001-89, REA0D94, FRMEV00597752023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX5J98, FRMEV00602442023, 60682; 46.716.291/0001-10, RPC9B92, FRMEV00606142023, 606-82; 029.813.646-50, NYY5F82, FRMEV00608282023, 606-82; 28.309.082/0001-70, HOA4B41, FRMEV00610522023, 606-82; HOA4B41, FRMEV00632472023, 606-82; 07.665.902/000196, OVF9A51, FRMEV00615172023, 606-82; PPE8C03, FRMEV00619022023, 606-82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00619182023, 606-82; RYG4D17, FRMEV00656582023, 606-82; 08.645.359/0001-28, RTC3J75, FRMEV00619522023, 606-82; 12.184.504/0001-98, RXZ6F99, FRMEV00628902023, 606-82; RXP6D34, FRMEV00670402023, 606-82; 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV00629842023, 606-

82; 06.081.945/0001-61, QIE3421, FRMEV00631212023, 606-82; 116.389.946-17, MXC2E11, FRMEV00636462023, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV00641282023, 606-82; 218.151.558-17, OML8H23, FRMEV00644322023, 606-82; 22.447.684/0001-07, RFE0G92, FRMEV00645782023, 606-82; 07.271.074/0001-01, RXP5C75, FRMEV00654062023, 606-82; 02.534.930/0001-50, QXQ2C17, FRMEV00665772023, 606-82; 05.271.870/0001-19, HMD5350, FRMEV00666232023, 60682; 084.721.426-55, RFG6G65, FRMEV00670062023, 606-82; RFG6G65, FRMEV00707102023, 606-82; 13.765.467/0001-74, RXO1B41, FRMEV00675372023, 60682; 42.430.812/0001-17, HBG1802, FRMEV00683232023, 606-82; 86.739.315/0001-70, MLJ3F54, FRMEV00677382023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00704992023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.750.635/0001-60, RNR1E98, FRMEV00534272023, 606-82; 12.033.006/000144, RIH1A25, FRMEV00547502023, 606-82; 13.687.732/0001-43, QTM7J38, FRMEV00551942023, 606-82; QJW6572, FRMEV00554992023, 606-82; RXZ7H27, FRMEV00556262023, 606-82; 34.516.204/0001-00, HCT0H00, FRMEV00555762023, 606-82; 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV00558522023, 606-82; 24.718.006/0001-67, RXR1B60, FRMEV00558642023, 606-82; 072.174.146-01, HXB6680, FRMEV00589272023, 606-82; 10.475.083/0001-29, ISD7424, FRMEV00580542023, 606-82; 045.199.336-50, QWR7A02, FRMEV00594722023, 606-82; 37.406.062/0001-08, REB3G34, FRMEV00595552023, 606-82; 06.955.557/0002-43, PPY5E28, FRMEV00603592023, 606-82; 074.301.119-80, ARV5B11, FRMEV00611672023, 606-82; 00.191.571/0001-50, HMW3912, FRMEV00613052023, 606-82; 28.193.531/0001-67, OPX7A49, FRMEV00613922023, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMY9G37, FRMEV00617682023, 606-82; 050.973.796-08, HHK3G63, FRMEV00619322023, 606-82; 12.363.117/0001-19, NZB2177, FRMEV00619462023, 606-82; 020.533.019-37, MIV6253, FRMEV00619612023, 606-82; 10.284.010/0001-50, FFM5A20, FRMEV00620532023, 606-82; FFM5A20, FRMEV00620542023, 606-82; SDK4J22, FRMEV00628652023, 606-82; SCF7A28, FRMEV00628722023, 606-82; 454.504.984-20, EWJ2J81, FRMEV00623782023, 606-82; 068.153.646-23, MSC6I41, FRMEV00633562023, 606-82; 15.815.126/0001-91, IWF9893, FRMEV00640192023, 606-82; 566.970.230-15, IMS0300, FRMEV00656042023, 606-82; 05.457.125/0001-69, EZL8B75, FRMEV00657752023, 606-82; 07.683.039/0001-08, GJL8529, FRMEV00662802023, 606-82; 277.655.668-30, CDL2180, FRMEV00666152023, 606-82; 43.004.159/0001-97, ENZ1H25, FRMEV00674312023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5C64, FRMEV00675102023, 606-82; RXP5G24, FRMEV00694722023, 606-82; 07.062.174/0001-28, RLB8C73, FRMEV00675442023, 606-82; 060.301.586-78, JLP8A87, FRMEV00682882023, 606-82; 08.201.347/0001-04, IYU9832, FRMEV00686722023, 606-82; 23.304.925/0001-21, AKV7E79, FRMEV00689192023, 606-82; 05.371.180/0001-31, IVS1380, FRMEV00707352023, 606-82; 13.525.784/0001-13, NKN8J49, FRMEV00709362023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.024.459/0001-53, QCL8090, FRMEV00898252022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00887222022, 606-82; 13.091.403/0001-35, JBC4C16, FRMEV00899752022, 606-82; 39.670.000/0001-34, BEE4A59, FRMEV00896122022, 60682; 021.291.254-25, LXA0969, FRMEV00887672021, 606-82; 22.418.228/0001-39, CNS6120, FRMEV00889852021, 606-82; 013.841.991-44, CVN9C60, FRMEV00899632022, 606-82; 431.157.999-34, RRP7G59, FRMEV00902022022, 606-82; 667.504.311-00, FOB3328, FRMEV00890212022, 606-82; 37.348.556/0001-83, AUF9I06, FRMEV00901622021, 606-82; 02.080.423/0001-94, FBR1720, FRMEV00887692022, 60682; 011.969.111-69, DCU2814, FRMEV00893422022, 606-82; 070.581.975-20, EVV8845, FRMEV00891682022, 606-82; 18.934.127/0001-43, NWD0E19, FRMEV00895432022, 60682; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV00898162022, 606-82; 24.829.985/0001-20, prq5b18, FRMEV00899882021, 606-82; 10.425.282/0038-14, RAS7A06,

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