DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

e sete reais e vinte centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Agosto/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000134/2014-01. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023.

Nº Processo: 50605.000211/2023-14.

Inexigibilidade Nº 82/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 16.935.970/0001-19 - RISE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. Objeto: Serviços de Treinamentos e Eventos Corporativos de Equipes, incluindo jogos corporativos indoor e outdoor, para operacionalizar o Programa de Elevação da Produtividade e Integração Organizacional dos profissionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2026. Valor Total: R$ 346.914,00. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 420/2022. Nº Processo: 50605.003865/2021-20.

Dispensa. Nº 152/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação contratual, por mais 12 meses, do Contrato nº SR/05-00420/2022 (DNIT) e 9912584084/2022 (Correios), de prestação de serviços de envio de encomendas para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia. a partir de 28 de setembro de 2023. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.516,60. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023).

Nº Processo: 50615001624202216 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Pedrinhas da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA.

(SIDEC - 19/09/2023) 393030-39252-2023NE000023

Nº Processo: 50615001442202237 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/08/2023 . Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Barão de Grajaú na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, constantes no PPA.

(SIDEC - 19/09/2023) 393030-39252-2023NE000023

AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 233/2023 - UASG 393020

Nº Processo: 50611003728202297 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/06/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 02, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000

Nº Processo: 50611003795202210 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 01, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000

Nº Processo: 50611001671202372 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 26/07/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso - Lote 03, constantes no PPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional

(SIDEC - 19/09/2023) 393020-39252-2023NE080000

Número do Contrato: 1060/2018.

Nº Processo: 50602.003515/2018-98.

Pregão. Nº 133/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro ao contrato nº 02 01060/2018. O prazo de vigência do Contrato nº 02 01060/2018, celebrado em 31/12/2018, publicado em data de 29/01/2019, com início da vigência na data de 30/01/2019 e cujo vencimento estava previsto para 20/09/2023, fica prorrogado por mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de 21/09/2023, passando o prazo final da vigência para a data de 19/12/2023, elevando o prazo acumulado da vigência para 1.785 (mil setecentos e oitenta e cinco) dias consecutivos, por interesse da Administração.. Vigência: 21/09/2023 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.386.256,76. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ . INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 130122/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA); Código SNV: 230BPB0020, Segmento SNV: km 1,8 ao km 15; Ocupação Pontual no km 13+040, lado direito, numa extensão de 1,90 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m², para atender a novas cargas no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001254/2023-18. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 130118/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: BARRA DE SANTA ROSA - ENTR PB-079/105 (REMÍGIO); Código SNV: 104BPB0240, Segmento SNV: km 44+700 m ao km 88+200 m; Ocupação; transversal no km 46+980 m, numa extensão de 60,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 30,00 m² (trinta metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Barra de Santa Rosa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000835/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0121/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ . INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 130121/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391 (SOUSA); Código SNV: 230BPB0430, Segmento SNV: km km 443+200 m ao km 461+100 m; Ocupação pontual no km 452+928 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 0,95 m² , para atender a novas cargas no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001198/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0123/2023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ . INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO 130123/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-383/391 (SOUSA) - ENTR PB-348/384 (P/SÃO GONÇALO); Código SNV: 230BPB0450, Segmento SNV: km 461+100 m ao km 472+600 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 466+200 m e o km 466+844 m, lado direito, numa extensão de 644,00 m, por 1,90 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 467+532 m e o km 466+844 m, lado esquerdo, numa extensão de 688,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 1 no km 466+200 m, numa extensão de 69,70 m, por 1,90 m de largura; travessia 2 no km 466+844 m, numa extensão de 69,70 m, por 1,90 m de largura e travessia 3, no km 467+532 m, numa extensão de 69,50 m, por 1,90 m de largura totalizando uma área de 2.927,71 m² , para atender a novas cargas no município de Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001113/2023-97. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.

Número do Contrato: 498/2021.

Nº Processo: 50613.001813/2020-39.

Pregão. Nº 106/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos, passando o vencimento do prazo de vigência de 01/10/2023 para 29/09/2024. Em decorrência da prorrogação, o valor acumulado do contrato passa a ser de r$ 157.904,85 com valor anual estimado de r$ 53.199,00. Vigência: 14/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.904,85. Data de Assinatura: 14/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).

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