DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

no município de Belo Horizonte, a partir de 08/07/2023, conforme o decreto municipal nº 18.366, de 05/07/2023; 2.5) do reajuste, a partir de 14/07/2022 , dos custos sujeitos à variação dos preços de mercado (insumos não decorrentes da mão de obra) e do reajuste do índice do PIS e COFINS;. Preço mensal: R$ 22.501,56 (vinte e dois mil quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos), a partir de 14/07/2023. Vigência: 23/09/2023 a 22/09/2024 Data da assinatura: 18/09/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, ROGÉRIO RAFAEL PINTO, Sócio-diretor.

A SECRETARIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, com base no disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, consignando que, após várias tentativas frustradas por outros meios de comunicação e por se encontrar a contratada em lugar incerto e não sabido, vem, por meio do presente, CITAR a pessoa jurídica FP PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22.283.833/0001-40, da instauração do Processo de Gestão Administrativa nº 1.27.000.000758/2023-43, cujo objeto é a apuração de infração cometida em processo licitatório, em razão do abandono do certame, sem qualquer justificativa e por não manter a proposta licitatória.

A pessoa jurídica FP PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22.283.833/0001-40, fica NOTIFICADA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação da presente citação. Destaca-se que o inteiro teor dos autos do PGEA nº 1.27.000.000758/2023-43 está franqueado à interessada, em formato digital, cuja cópia pode ser obtida por meio do correio eletrônico: [email protected].

Teresina - PI, 19 de setembro de 2023. LEONARDO BRAGA SILVEIRA Secretário Estadual

ESPÉCIE: Contrato nº 21/2020. PROCESSO Nº 1.27.000.000873/2020-75. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - do contrato original, por mais um período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 02/12/2023 a 01/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI pela Contratante, e Alípio José de Melo Melo Castelo Branco, Sócio Administrador, pela Contratada.

O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/RJ, teve como vencedora a empresa STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/CPF: 01.806.684/0001-86, pelo valor mensal global de R$ 1.760,00.

GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro

O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0002346/2023-69. Empresa vencedora: MEGHA SERVICE LTDA, com valor total de R$ 46.976,76.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ARQUIVO CONTEMPORÂNEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 06.063.313/0001-75. Objeto: Alterar a Cláusula Décima Terceira - Do Valor; passando o valor contratual a ser de R$ 118.843,54 (cento e dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); Décima Sétima - Da Garantia Contratual, para atualizar o valor da garantia contratual para R$ 5.942,18 (cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) e Décima Nona - Da Dotação Orçamentária, para atualizar as informações sobre a dotação orçamentária. Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000242/2023-39. Data de assinatura: 13/09/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, ProcuradorChefe; e pela Contratada, Sr. Euclésio José Filho, Titular.

Espécie: Termo de Rescisão nº 07/2023 - Contrato rescindido: nº 05/2018; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Bagé Elevadores Ltda., CNPJ nº 26.270.786/0001-50; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 05/2018, por interesse público, sem ônus à contratante, a partir das 24h do dia 21/09/2023, em face da assinatura de novo contrato, com fundamento no disposto na alínea "a", do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Segunda, do mencionado contrato e, também, o previsto no inciso I, do art. 79, da Lei nº 8.666/93; Em face da rescisão contratual, a Contratante pagará à Contratada o valor correspondente aos serviços que forem prestados somente até o dia 21/09/2023, nada mais tendo as partes a reclamar ou a receber em virtude das obrigações oriundas do Contrato nº 05/2018; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 18 de setembro de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Processo nº 20.02.0400.0001278/2023-55.

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., CNPJ 87.252.938/0001-87; Objeto: No preâmbulo do contrato, alteração do endereço da sede da contratada para Rua José do Patrocínio, nº 534, Bairro Cidade Baixa, CEP 90.050-002, Porto Alegre/RS; A Cláusula Primeira - do Objeto, no caput, fica alterada a localização do endereço da sede da PTM de Uruguaiana para Avenida Presidente Vargas, nº 2.618, Centro, Uruguaiana/RS, e o parágrafo primeiro, fica alterada as dimensões das áreas dos serviços na sede da PTM; Alteração do item h) da Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, ficam alterados os serviços a serem prestados e os materiais, as ferramentas e equipamentos a serem utilizados. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 18/09/2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Rosane Hoff da Rosa, representante legal; PGEA nº20.02.0400.0000953/2023-03.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª Região Porto Alegre/RS e nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS, conforme Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/09/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Tarso Dutra, 605, 7º Andar Petrópolis - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DANIEL PEDROSO BATISTA Chefe da Seção de Licitações e Compras

(SIDEC - 19/09/2023) 200008-00001-2023NE000036

A Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a atividade-fim, do período de 1997 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de Documentos nº 08/2023 e 9/2023, e atividade-meio, do período de 2007 a 2023, constante da Listas de Eliminação de Documentos nº 9/2023, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacaode-documentos.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental.

MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE

Espécie: Contrato nº 13/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a JR COMÉRCIOS E VIDROS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.500.834/0001-45. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva de fachada tipo pele de vidro e janelas, com remoção, substituição e reinstalação de painéis de vidro, guarnições, borrachas, juntas, fixadores, fechos de punho, fechaduras, braços pivotantes, silicone estruturais e demais itens solicitados conforme planilha orçamentária, projetos executivos, e laudo de vistoria, que deverão ser executados na estrutura do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001115/2023-29. Nota de Empenho: 2023NE000357 de 06 de setembro de 2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Valor global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 15/09/2023 a 14/11/2024. Data de assinatura: 15/09/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr. Rosania Fernandes Franca, Sócia/Administradora.

(SIDEC - 19/09/2023) 200062-00001-2023NE000001

CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e SOMPO Seguros S.A OBJETO: Prestação dos serviços de seguro predial para o prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, fulcro no Art. 24, II, da Lei 8.666/93. EMPENHO: 2023NE000099, de 13/07/2023. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/082024. VALOR GLOBAL R$ 10.795,01. ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Mariana Férrer Carvalho Rolim, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante. Fernando Antonio Grossi Cavalcante e Márcia Cristina Carvalho Moreira, pela Contratada.

Contrato nº 4/2023. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa T. DE S. MATOS LTDA., CNPJ 20.601.574/0001-22. Objeto: serviço de transporte rodoviário de carga fracionada. Valor total: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais). Modalidade: Pregão Eletrônico PRT8 nº 3/2023. Data da Assinatura: 15/09/2023. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Assinam: Dra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe da PRT-8ª em exercício; e Sra. Thaís de Souza Macedo Matos, pela Contratada.

Espécie: Termo de Convênio. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e as instituições de ensino: 1. Assobes Ensino Superior S/S LTDA - Faculdade Pan Amazônica (FAPAN) - (CNPJ Nº 01.711.282/0005-21); 2. Assobes Ensino Superior S/S LTDA - Faculdade Paraense de Ensino - (FAPEN) - (CNPJ Nº 01.711.282/0005-21); e 3. F. P. do Nascimento Eireli - Fonocentro (FINAMA) - (CNPJ Nº 06.914.593/0001-88). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: 1. Claudia Meucci Andreatini, Diretora da FAPAN; 2. Claudia Meucci Andreatini, Diretora da FAPEN; 3. Fabricio Peixoto do Nascimento, Diretor Geral da FINAMA, e Dr. Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região.

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