DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em referência, objeto Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e anexos. Total de itens: 04. Adjudicado para Item 1: METTA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 34.400,00; Item 2: METTA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 12.700,00; Item 3: METTA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 23.500,00; Item 4: METTA ENGENHARIA LTDA, pelo melhor lance de R$ 18.000,00. O processo está à disposição no site www.comprasnet.gov.br.

Nº Processo: 1000.1477/2022-41. Objeto: Contratação de fornecimento e instalação de cortinas do tipo Rolô para atendimento à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sepn 711/911, Módulo a, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação conforme Projeto Básico anexado ao sistema, disponível também em https://mpt.mp.br/MPTransparencia/, ou pelo e-mail: [email protected].

GABRIEL CESAR DIAS DANTAS Pregoeiro

(SIASGnet - 18/09/2023) 200024-00001-2023NE000045

TERMO_ADITIVO# Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2019, pactuado o objeto de prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado na sede da prt-17 e PTM's de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. com a empresa FRIOSMIL REFRIGERACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ 39.343.199/0001-96. Processo: 20.02.1700.0000822/2023-45. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e concessão de reajuste de 4,608220%. Nova Vigência: 16/10/2024. Assinam: pela contratante, Janine Milbratz Fiorot - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, José Ronaldo Recepute, Sócio, em 20/09/2022.

Termo de Convênio de Estágio 03/2023. Proc. 20.02.2100.0000455/2017-92. Celebrantes: PRT21 e Centro Educacional Fatecie Ltda. - UNIFATECIE, CNPJ 07.724.708/0001-34. Objeto: Proporcionar aos seus alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no programa de estágio do MPT. Assinam em 11/09/2023, Luis Fabiano Pereira, Procurador-Chefe PRT21 e Prof. Gilmar de Oliveira, Reitor UNIFATECIE.

Tribunal de Contas da União

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização e capacitação; b) Processo: TC 028.949/2011-0; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 19/09/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Diego Padilha de Siqueira Mineiro, Secretário de Representação do TCU no Estado de Alagoas, e pelo TCE-AL, Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, Presidente.

Defensoria Pública da União

Número do Contrato: 224/2022.

Nº Processo: 08038.005294/2022-64.

Dispensa. Nº 225/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 24.916.363/0001-30 - LIDER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP. Objeto: Inclusão da cláusula de reajuste não prevista nos termos contratuais, bem como a prorrogação do contrato nº 224/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/09/2023 a 12/09/2024, com fulcro no artigo art. 107, caput da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.200,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08038003161202334 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, para o período de 30 (trinta) meses, de serviços de Vigilância Patrimonial Armada com armas não letais para atender as unidades da Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo (Guarulhos/SP, Santos/SP e São Vicente/SP, Ribeirão Preto/SP, São Bernardo do Campo/SP, Sorocaba/SP, Campinas/SP, Mogi das Cruzes/SP, São José dos Campos/SP, Registro/SP), conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital e anexos. e anexos.

RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro

(SIDEC - 19/09/2023) 290002-00001-2023NE000010

Nº Processo: 08038006724202346. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Santarém/PA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00080-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- mail: [email protected].

GISELLE FREIRE DE MOURA ARRAIS Coordenadora da Licitação

(SIASGnet - 19/09/2023) 290002-00001-2023NE000008

Poder Legislativo

O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ 11.240.263.0001/94, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), referente à multa aplicada por meio da Portaria n. 58/2022 da Diretoria Administrativa, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo/CD n. 605828/2020. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa.

A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial.

Brasília, 19 de setembro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA

Nº Processo: 08038.001057/2023-13. Pregão Nº 31/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 1. Cláusula primeira - objeto

1.1 contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união da região centro-oeste, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: cuiabá/mt, rondonópolis/mt, cáceres/mt, goiânia/go, campo grande/ms e dourados/ms, e, eventualmente, futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência e anexo.

1.2. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão 31/2023, identificado no preâmbulo, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2023 a 26/04/2026. Valor Total: R$ 8.503.582,25. Data de Assinatura: 18/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Processo n. 1.246.028/2023. ESPÉCIE: Extrato de Adesão nº 2023/200.0 - firmado com a BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ: n. 00.000.000/0001-91. OBJETO: conexão do Aplicativo ao Portal de desenvolvedor e à API BB. VIGÊNCIA: 24/08/2023, POR TEMPO I N D E T E R M I N A D O.

Processo 420.124/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/197.0- firmado com a ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ n. 54.858.014/0009-27. OBJETO: Fornecimento de materiais ortopédicos, tais como gesso sintético. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 87/2023. VIGÊNCIA: 28/08/23 a 27/08/24. VALOR: R$ 47.724,50. Processo 420.124/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/196.0- firmado com a COUTINHO E FERNANDES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ n. 37.531.583/0001-97. OBJETO: Fornecimento de materiais ortopédicos, tais como malha tubular para gesso e agulha para anestesia. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 87/2023. VIGÊNCIA: 12/09/23 a 11/09/24. VALOR: R$ 4.334,30.

Processo 1292286/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/239.0- firmado com a VILA INDA E ASSOCIADOS ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA. CNPJ: n. 24.932.013/000167. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 19/09/2023, por prazo indeterminado.

Processo 1265425/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/208.0- firmado com a INEB - CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 27.501.548/0001-52. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 19/09/2023, por prazo indeterminado.

167

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092000167