DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

de despesa: 3.3.9.0.37 - Locação de Mão-de-Obra. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, no período de 27/SET/2022 a 26/JAN/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/SET/2023. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Paulo César Baltazar Viana Filho, Administrador, pela contratada.

Espécie: Despacho de Dispensa de Licitação nº 2/2023-NUAP, celebrado entre a DIRETORIA DO FORO da 1ª CJM e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46. Objeto: prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, necessária ao funcionamento regular das atividades desenvolvidas no Edifício Sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar com sede no Rio de Janeiro.– – Valor global R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso XXII, c/c o Art. 26, caput, todas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Prazo de Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Ratificado em 18 de setembro de 2023. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ª CJM e o Ten Brig. Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar.

ESPÉCIE: Processo nº 019197/21-00.114. Contrato nº 26/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ES P EC I A L - CETEFE. OBJETO: Prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico para classificação e organização do acervo arquivístico administrativo acumulado do Superior Tribunal Militar. VALOR: R$ 1.079.100,00. Programa de Trabalho 02.061.0566.4225.0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 20/09/2023 a 19/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Diogo Rodrigues de Sousa Santos, Procurador, pela Contratada.

ESPÉCIE: Processo nº 003236/23-00.117. Contrato nº 31/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ASSISTANTS ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA . OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica atuarial no segmento de saúde suplementar, para subsidiar a gestão do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU. VALOR: R$ 39.889,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 16/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nªs 10.024/2019 e 8.538/2015, e alterações posteriores, e a Lei nº 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 18/09/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Paulo Mente, Sócio, pela Contratada.

Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0021539-10.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 18855505. Credenciada: Pantoja e Lacerda Odontologia Ltda. (Integralizze Odontologia). Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de Odontologia aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.. Assinatura: 18/09/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Ingrid Nathalie de Lima Lacerda Silva, Administradora.

Nº Processo: 19475740202240180 . Objeto: Renovação de assinatura para acesso ao Sistema Banco de Preços. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2023. RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHAO. Diretor da Divisão de Compras. Ratificação em 15/09/2023. JOSE GALEBIO DE AGUIAR ROCHA. Diretor da Substituto da Secretaria de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 22.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.797.967/0001-95 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.

(SIDEC - 19/09/2023) 090027-00001-2022NE800014

O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de saúde e gestão de ambulatórios médicos e segurança do trabalho, mediante cessão de mão de obra de profissionais de saúde e segurança do trabalho para atender as demandas do Tribunal Regional Federal da 1º Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra. Empresa Vencedora: BRASILMED AUDITORIA MEDICA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 00.706.148/0001-46, que ofertou o valor total global de R$ 18.504.279,95, para 05 anos de contratação. Conforme Decisão 19012577, constante do PAe/SEI 0003032-98.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados.

(SIDEC - 19/09/2023) 090027-00001-2023NE800014

Nº Processo: TRF2-EOF-2023/035. Objeto: Aquisição e instalação de discos para expansão da solução de armazenamento Swarm e subscrições de licenças de software Caringo Swarm, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para atender ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Estado do Espirito Santo, por meio

do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00087-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.

FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro

(SIASGnet - 18/09/2023) 90028-00001-2023NE000298

CONVOCAÇÃO PARA O SORTEIO DOS PONTOS E PROVA ORAL O DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, Presidente da Comissão Examinadora do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 62 do Regulamento do certame e, em aditamento ao Edital nº 18, CONVOCA os candidatos aprovados nas 1ª e 2ª provas escritas cujas inscrições definitivas foram deferidas pelo Presidente do Conselho de Administração deste Tribunal, em sessão realizada no dia 18 de setembro do ano corrente, para se submeterem ao sorteio do ponto e prova oral, que serão realizados no período de 18 de setembro a 09 de outubro de 2023. Os sorteios e provas serão realizados na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizada na Rua Otávio Caruso Francisco da Rocha, nº 300, térreo, Auditório, Bairro Praia de Belas, na cidade de Porto Alegre/RS. Os candidatos habilitados ficam distribuídos no grupo abaixo, observando-se as datas e os horários especificados:

GRUPO 18 - Sorteio do Ponto: dia 08/10/23, às 14 horas.

Prova Oral: dia 09/10/23, às 14 horas.

SC0999 ROGER RASADOR OLIVEIRA

RS0558 IVANISE NUNES PEREIRA

PR0036 ANTONIO CARLOS DA SILVA

RS0024 LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR

É obrigatória a presença dos candidatos nos locais e horários previstos.

Os resultados das provas orais serão divulgados em sessão pública no dia 16 de outubro de 2023, às 14h, a ser realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com transmissão por streaming.

A relação dos pontos para a prova oral encontra-se anexa ao Edital nº 18.

CONVÊNIO nº 07/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS. OBJETO: ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. BASE LEGAL: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 13/09/2028. P.A. 000707412.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em exercício, do TRF da 4ª Região e Prof. Dr. Pe. Sergio Eduardo Mariucci, Reitor, pela Instituição de Ensino, 13/09/2023.

CONVÊNIO nº 10/2023. CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA. OBJETO: ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. BASE LEGAL: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 18/09/2028. P.A. 0008563-84.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo do TRF da 4ª Região e Sra. Evelise Fraga de Souza Santos, Pró-Reitora de Planejamento pela Instituição de Ensino, 18/09/2023.

Nº Processo: 0000760-16.2023.4. Objeto: Aquisição de uniformes operacionais e trajes sociais para servidores ocupantes de funções de segurança à disposição dos Gabinetes dos Desembargadores Federais ou da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 20/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n - Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório. Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. .

(SIASGnet - 19/09/2023) 90031-00001-2023NE099999

ESPÉCIE: CONVÊNIO ID nº 0465475 para a Cessão de Servidores Públicos Municipais junto ao TRF6. CESSIONÁRIA: a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CEDENTE: MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG. OBJETO: Cessão, pelo Município de Pouso Alegre, de dois servidores públicos municipais para exercerem sua função junto ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região. VIGÊNCIA: De 15/09/2023 até 31/12/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0012222-44.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 15/09/2023, pelo Diretor-Geral, o Dr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Cessionária e em 10/08/2023, pelo Prefeito Municipal, Sr. José Dimas da Silva, pelo Cedente.

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: SUPERSEEGS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação da vigência por 12 meses, de 03/02/2024 até 03/02/2025. 2) Reajuste após aplicação do índice IPC-A, segundo percentual acumulado entre 29/12/2022 a 28/12/2023, com efeitos a partir de 03/02/2024. 3) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme nota de empenho à conta da dotação orçamentária 339039-77 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 000743081.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 15/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e em 18/09/2023, pelo Sr. Eduardo Fabricio da Silva, pela contratada.

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