DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TERMO ADITIVO Nº 2-2023 AO CONTRATO 9912265983 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0020-76. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: As partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 05/10/2023 até 05/10/2024. Base Legal: Lei 8.666-93.

10º TERMO ADITIVO AO N. 40/2019 - PROCESSO N. 33B/2019

1. Contratada: ÁTRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 11.430.698/0001-000. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Contratação de serviços continuados de mão de obra de limpeza, conservação, copeiragem, agente de segurança e recepcionista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. 4. Amparo Legal: art. 57, II, d da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal: R$ 88.067,68 (Oitenta e Oito Mil e Sessenta e Sete Reais e Sessenta e Oito centavos). 6. Vigência: 15/10/2023 até 14/10/2024. 7. Data de assinatura: 6/09/2023. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: Clovis Bersot Munhoz. Pela Contratada: Amando Pacheco dos Santos Junior e William Ramos Peris - Representantes Legais.

O Conselheiro Corregedor, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V e artigo 101 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. BERTA ESMERALDA REYES RUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo ÉticoProfissional nº 10.081-525/11. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.469-757/18 julgado na Câmara "E" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 31, 58 e 68 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 31, 58 e 68 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JOSÉ CESAR DE OLIVEIRA NETO, inscrito neste Conselho sob o nº 83.227.

Objeto: 5º Termo Aditivo aos serviços de locação de aparelhos para telefonia "VOIP". Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ:08.641.589/0001-19, CONTRATADA: IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (24/2021) CNPJ: 58.526.690/0003-69. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 05/08/2023 a 04/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: $1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais)mensais, sendo o preço unitário R$35,00 (trinta e cinco reais). Fiscais: Diogo Rafael Alves Godinho e Leonan de Lima Franco.

Objeto: 6º Termo Aditivo aos serviços de Franquias Ramal PABX Tarifado. Partes: CONTRATANTE: Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ:08.641.589/0001-19, CONTRATADA: IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (24/2021) CNPJ: 58.526.690/0003-69. Vínculo: Dispensa de Licitação. Prazo: 05/08/2023 a 04/02/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036. Valor: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) mensais, sendo o preço unitário R$10,00 (dez reais). Fiscais: Diogo Rafael Alves Godinho e Leonan de Lima Franco.

CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43. CONTRATADA: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA. CNPJ: 08.824.171/0043-04. OBJETIVO: Aquisição de ar-condicionado, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor da aquisição: R$ 3.962,50 (três mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Termo de Dispensa em: 15/09/2023. Ratificação em: 15/09/2023.

Contrato Administrativo de Compra e Venda de Imóvel nº 034/2023 Processo Administrativo nº 042/2023. Dispensa nº 026/2023

Objeto: aquisição da Sala Comercial nº 202, Segundo Pavimento, do Centro Empresarial denominado Multiplace Conquista Sul, situado na Avenida Juracy Magalhães, nº 3440A, Bairro Felícia, Vitória da Conquista, contendo 01 sanitário e área privativa de 32,00m2, área comum 43,25m2, uma vaga de garagem rotativa, devidamente matriculado sob nº 91.323 no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, tendo sua inscrição municipal nº 01.13.691.0653.020. Data da Aquisição: 14/08/2023. O Extrato do Contrato nº 034/2023 também está disponível no site do CRO/BA no endereço eletrônico https://croba.org.br/, no campo de Licitações e Contratos. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e/ou pelo e- mail [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Pelo presente edital, o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal diante das infrutíferas tentativas de localização do representante da entidade, intima entidade prestadora de assistência odontológica CLM XADI SERVIÇOS ODONTOLÓGICO LTDA, inscrita neste Conselho Regional sob o nº 1962, para participar, no dia 21 de setembro de 2023, às 10h00 horas e 30 minutos, de audiência de conciliação e instrução, relativa ao processo 013/2023, que será realizada, com base na Resolução CRO-DF nº 3/2022, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link: https://teams.live.com/meet/935732678695?P=aTVIwOC4UVTAXPPz

Os autos estão a sua disposição na sede do CRO-DF.

ANEXO Nº 16 DO REGIMENTO ELEITORAL.

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, faz saber que o seu Plenário, em atendimento à decisão liminar do Mandado de Segurança n° 1022451-95.2023.4.01.3600, decidiu inscrever a chapa de n.º 02, a qual em consequência, concorrerá, junto a chapa de n.º 01 já inscrita, à eleição para a renovação do corpo dirigente do CRO-MT, convocada através do Edital n.º 03/2023, publicado no D.O.U de 06/07/2023. A eleição será realizada em 06/10/2023, com início as 00h00 e encerramento as 23h59 horas. O voto é obrigatório para todos os cirurgiões-dentistas com direito a voto. A modalidade da eleição será on-line. E resguardado o direito ao voto por correspondência nos termos da Lei. O edital completo foi afixado na sede do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, imediatamente após a intimação quanto a liminar concedida pelo Mandado de Segurança acima mencionado.

4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 25/2019. Contratada: ETW SER V I ÇO S EMPRESARIAIS LTDA ME, CNPJ sob o n° 08.035.563/0001-27. Valor Global: R$ 3.228,60. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta (Do Valor) e Sexta (Vigência). Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 21/2019.

Contrato Administrativo n° 39/2023. Contratada: LESTE GÁS LTDA, CNPJ Nº 07.153.073/0001-62. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água mineral e vasilhame, sob demanda, para atender as necessidades da Delegacia Regional de Rondonópolis do Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso. Valor global estimado: R$ 620,00. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação n.º 0030/2023, art 24, II, da Lei 8.666/93.

AVISO DE CADASTRAMENTO PERMANENTE Processo 65/2023.

O Conselho Regional de Odontologia da Paraíba leva ao conhecimento dos interessados que realizará Credenciamento para contratação de leiloeiro oficial, pessoa física, matriculados e com Certificado de Regularização junto à Junta Comercial do Estado da Paraíba para operacionalizar a alienação de bens de propriedade do CRO/PB.

O credenciamento enquanto vigente, permite o cadastramento permanente de novos interessados, corroborando com o entendimento do TCU - Acórdão 2.707/20214 - Plenário.

O Edital está à disposição dos interessados no site www.cropb.org.br. Maiores informações e esclarecimentos pelo correio eletrônico: [email protected] LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA Presidente do Conselho

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando o anexo VI do Edital de Concurso Público Nº 1/2022, CONVOCA o candidato aprovado no concurso e relacionado nos Anexo I do presente Edital, para apresentar os documentos solicitados no item 2.2 do anexo VI do Edital, devendo estes serem protocolizados na Sede do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina, Rua Duarte Schutel, 351, Centro, Florianópolis/SC, no período de 25 a 29/09/2023, das 09h00 às 17h00.

O candidato será submetido aos exames de saúde necessários, conforme item 3 do anexo VI do Edital 01/2022, e, para tal, deverão comparecer ao CRO-SC, para retirar a requisição de exame admissional. Florianópolis-SC, 19 de setembro de 2023. Sandra Regina Pereira Silvestre, CD - Presidente do CRO-SC

ANEXO I - I - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

PROCESSO Nº 427/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Locação sala comercial no Edifício Comercial do Condomínio Complexo Empresarial Villas Boas, sala 404 (Tipo "B"), 4º andar, situada à Avenida das Esmeraldas, nº 821 - Jardim Tangará - Marília - SP - CEP: 17516-021, com área privativa de 35,270m² conforme matrícula nº 62.872 registrada no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Marília, para exercício das atividades institucionais do Locatário. Locador: GILMAR TAMIAO MONTEIRO. Locatário: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. O valor mensal do aluguel será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e o valor mensal de condomínio será de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Data da assinatura: 19/09/2023.

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