DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

e nove reais e oitenta e sete centavos). Lote 02 - Empresa Vencedora: CNPJ 18.152.404/0001-66 - MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME, pelo valor total de R$ 9.039,96 (Nove mil e trinta e nove reais e noventa e seis centavos). Lote 03 - Fracassado. Lote 04 - Empresa Vencedora: CNPJ 08.194.579/0001-82 - LEANDRO LUIZ LEAL SILVA -EPP, pelo valor total de R$ 136.500,00 (Cento e trinta e seis mil e quinhentos reais).

A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência 65/2023, Processo 2311021 000065/2023, pelo regime de Empreitada Por Preço Global, do tipo Menor Preço Por Lote, Conclusão da Obra da Escola de Formação Profissional do Programa Brasil Profissionalizado no Município de Manga-MG, Convênio nº 658603/2009 celebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com abertura dos envelopes de habilitação na data de 26/10/2023, às 09 horas, na sala do setor de Compras/Licitação Montes Claros - MG - Prédio 05 - 1º andar, CEP 39401-089 - Informações: (38) 3229.8137/3229-8007 ou pelo e-mail: [email protected]. A visita técnica, nos termos do item 8.2.9 do Edital, ocorrerá nas seguintes datas e horários: 10 e 11 de outubro de 2023 no horário de 09 às 17 horas. O edital completo poderá ser retirado por meio dos sítios: https://unimontes.br/licitacoes-e-contratos/concorrencia-publica/ e www.compras.mg.gov.br.

Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças

A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público - aos interessados que realizará licitação, na modalidade Concorrência 66/2023, Processo 2311021 000066/2023, pelo regime de Empreitada Por Preço Global, do tipo Menor Preço Por Lote, Conclusão da Obra da Escola de Formação Profissional do Programa Brasil Profissionalizado no Município de UNAÍ-MG, Convênio Nº 702423/2010 celebrado entre a Unimontes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), com abertura dos envelopes de habilitação na data de 30/10/2023, às 09 horas, na sala do setor de Compras/Licitação Montes Claros - MG - Prédio 05 - 1º andar, CEP 39401-089 - Informações: (38) 3229.8137/3229-8007 ou pelo e-mail: [email protected]. A visita técnica, nos termos do item 8.2.9 do Edital, ocorrerá nas seguintes datas e horários: 17 e 18 de outubro de 2023 no horário de 09 às 17 horas. O edital completo poderá ser retirado por meio dos sítios: https://unimontes.br/licitacoes-e-contratos/concorrencia-publica/ e www.compras.mg.gov.br.

Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022/SEAP/PA Termo aditivo: 1 Data da assinatura: 19/09/2023 Exercício: 2023 Classificação do Objeto: Outros Motivo: Alteração do prazo de Execução da Obra. Justificativa: O prazo de execução da obra objeto do Contrato Administrativo n° 107/2022, considerando as significativas alterações do projeto arquitetônico e complementares e expressiva demanda para elaboração dos documentos técnicos, conforme disposto na Nota Técnica n° 88/2023-CEAR/SEAP, será suspenso pelo período de 90 dias, o equivalente às datas de 10/07/2023 a 08/10/2023, retornando de imediato, a partir desta, o prazo de execução contratual que será prorrogado automaticamente pelo mesmo período, até a data de 26/01/2024. Contrato: 107/2022/SEAP Contratado: L M MOTA SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.336.443/0001-34 Endereço: Av. Alcindo Cacela, 1264 - Ed. Empire Center, sala 804, Umarizal, Belém

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, por meio do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e, depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, com fulcro no inciso IV e V do caput do art. 13 do Decreto Estadual nº 534/2020, decide ADJUDICAR e HOMOLOGAR, nos termos da legislação em vigor, os atos praticados no PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2023/SEAP/PA, que tem como objeto a aquisição materiais técnicos médicos, odontológicos e de enfermagem, com recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN/2021 para o aparelhamento de todas as unidades de saúde prisionais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Assim, consagram-se vencedoras do presente processo licitatório, pelo critério MENOR PREÇO POR ÍTEM, as licitantes a seguir:

CLARO MED EQUIPAMENOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 13.719.523/000134, vencedora dos itens 01 e 02 no certame, pelo critério Menor Preço por Item, no valor global de R$ 11.814,76 (Onze mil oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos). P G LIMA COM LTDA, CNPJ: 23.493.764/0001-61, vencedora do item 03 do certame, pelo critério de Menor Preço por item, no valor global de R$ 2.407,20 (Dois mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos).

LOBATO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 34.875.727/000134, vencedora dos itens 05 e 06 pelo critério de Menor Preço por Item, no valor global de R$ 21.757,60 (Vinte e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 35.473.398/0001-68, vencedora do item 07 do certame pelo critério Menor Preço por Item, no valor global de R$ 4.250,00 (Quatro mil, duzentos e cinquenta reais). AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 37.556.213/0001-04, vencedora do item 08 do certame pelo critério Menor Preço por item no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 48.778.881/0001-00, vencedora do item 04 do certame pelo critério Menor Preço por Item, no valor total de R$ 5.192,00 (Cinco mil e cento e noventa e dois reais) Valor global do certame: R$ 52.421,56 (Cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais, cinquenta e seis centavos).

Belém-PA, 19 de setembro de 2023. MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 0289/2022, torna público e comunica aos interessados que a empresa ENGEMEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. interpôs recurso administrativo, questionando o resultado do julgamento de classificação para a licitação acima referenciada, em relação à empresa SG - INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.

João Pessoa, 19 de setembro de 2023. ARY DE ASSUNÇÃO SANTIAGO BEZERRA DE MEDEIROS Presidente da C.P.L./SUPLAN

Nº do Contrato: 017/2023 Registro CGE: 23-03139-5 Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS Contratado: EMPRESA CONSTRUDANTAS- CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Objeto: CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO EXTREMO OESTE/CAPIVARA (1º ETAPA) - TRECHO ENTRE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE E A ETA DE CAPIVARA, NO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA - CEL Nº 003/2023 Período de Vigência:13/9/2023 a 13/10/2024 Data da Assinatura: 13/9/2023 Valor: R$ 5.964.528,28 Classificação Funcional Programática: 31101.18.544.5003.1162.00000000287.44905100.50000.0.1.0000; 31101.18.544.5003.1162.00000000287.44905100.70000.0.1.0000

PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E BUNGE ALIMENTOS S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato.

A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 21.577,34 m² (vinte e um mil, quinhentos e setenta e sete metros e trinta e quatro decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR09. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato de Transição nº 032-2023, sendo a data de início da vigência em 17/09/2023 e fim da vigência em 15/03/2024. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em agosto/2023, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 032-2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.

Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$13,27/m² (treze reais e vinte e sete centavos) por metro quadrado, equivalente a parcelas mensais R$ 286.331,30 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta e um reais e trinta centavos).

AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 14.09.2023 PROTOCOLO: 20.755.019-1 DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023 Paranaguá, 14 de setembro de 2023. Luiz Fernando Garcia Da Silva-Diretor Presidente Da APPA

Nº DO PROCESSO SEI: 00119.000042/2022-37 MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência nº: 010/2023 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI OBJETO: Execução das obras de recuperação da barragem pedra redonda no município de Conceição do Canindé - PI.

LOCAL: As empresas interessadas poderão obter o Edital e demais elementos e informações, bem como consultar os documentos da licitação junto à Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI/PI, no Edifício Sede, situado na Rua Altos, No 3541, Água Mineral, em Teresina, Piauí, telefones: (86) 3225-2956; (86) 3225-2293 e fax: (86) 3225-2100, durante o horário de expediente do Órgão (7:30 às 13:30 horas) e no site do TCE/PI. No ato de obtenção dos documentos acima referidos, os interessados deverão apresentar o comprovante de depósito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), junto ao Banco do Brasil S/A, em favor do IDEPI/PI, agência nº 3791-5, conta corrente nº 7296-6, para custeio exclusivo da reprodução gráfica do edital e aquisição do CD do Projeto de Engenharia e Especificações Técnicas, coleta de dados da empresa interessada em participar do certame e comunicação dos esclarecimentos referente as questões atinentes a licitação. Não serão aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de autoatendimento, bem como depósitos com data anterior à publicação do Edital. DATA DA ABERTURA: às 10:00 (dez) horas, do dia 23/10/2023 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.150.519,89 (Onze milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.208.18.544.0008.3074

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos do Tesouro Estadual 754 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 Nº NOTA DE RESERVA NO SIAFE: 2023NR00421 Visto: Eng. FELIPE DE MELO EULÁLIO Diretor Geral - IDEPI/PI.

Teresina-PI, 15 de setembro de 2023. MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS Presidente da COPEL//IDEPI/PI

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