DOU 20/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 180, quarta-feira, 20 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº: .024/2023 - PMP/AP, Espécie: Contrato Nº. 018/2023 - PMP/AP, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa Mr Tech Informática LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º48.000.136/0001-28,; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA e UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CUJUBIM de acordo a proposta do Ministério da saúde nº 11894.261000/1220-05, para atender às demandas da Prefeitura de Pracuúba, Valor R$ 4.519,00(Quatro mil e quinhentos e dezenove reais.) Assinado em 11/09/2023.

Processo nº: .024/2023 - PMP/AP, Espécie: Contrato Nº. 019/2023 - PMP/AP, firmado em 11/09/2023, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 42.650.279/000107; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA e UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CUJUBIM de acordo a proposta do Ministério da saúde nº 11894.261000/1220-05, para atender às demandas da Prefeitura de Pracuúba, Valor R$ 6.170,00(seis mil, cento e setenta reais) Assinado em 11/09/2023.

Processo nº: .024/2023 - PMP/AP, Espécie: Contrato Nº. 020/2023 - PMP/AP, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa B.DANIEL INFORMATICA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.607.273/0001-15; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA e UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CUJUBIM de acordo a proposta do Ministério da saúde nº 11894.261000/1220-05, para atender às demandas da Prefeitura de Pracuúba, Valor R$16.055,65 (dezesseis mil e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) Assinado em 11/09/2023.

Processo nº: 024/2023 - PMP/AP, Espécie: Contrato Nº. 015/2023 - PMP/AP, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE a Empresa AGRA CONSTRUCÕES, COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.872.150/0001-07; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA e UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CUJUBIM de acordo a proposta do Ministério da saúde nº 11894.261000/122005, para atender às demandas da Prefeitura de Pracuúba. Valor R$ 57.890,00 (CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). Assinado 11/09/2023.

9º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 056/2021. Tomada de Preço n.º 003/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: LF Construtora e Terraplenagem Eireli, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.839.056/0001-46. Objeto Contratação de empresa para construção de uma Unidade Básica de Saúde, as margens da BR 230, km 100, sentido Humaitá-AM. Cláusula Segunda - Da Vigência - Fica prorrogada a Cláusula Terceira do Prazo de (vigência) do Sétimo Termo de Aditivo, ora em vigor, a findar-se em 19 de setembro de 2023, por mais 30 (trinta) dias a contar do dia (20 de setembro de 2023) e cessando pleno direito em 19 de outubro de 2023. Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo

O Prefeito municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, Considerando o teor do relatório da Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação na modalidade de Tomada de Preço, Tipo: Menor Valor Global; considerando que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor proposta orçada; Considerando que no referido certame licitatório foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; Considerando que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento, como vencedora do referido certame, através da Tomada de Preço acima mencionada. Considerando que o parecer Jurídico opinou pela homologação do procedimento licitatório, através da Tomada de Preço acima mencionada. Decreta:

I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação constante do relatório apresentado onde foi considerada a licitante: MS Terraplenagem Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 27.260.924/0001-83, vencedora constando em sua proposta o valor global de R$ 597.044,49 (Quinhentos e noventa e sete mil e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Como vencedora do referido certame, tendo como objetivo a contratação de empresa para construção de uma escola com duas salas de aula na Zona Rural, medindo 208,83 M².

Processo nº: 024/2023 - PMP/AP, Espécie: Contrato Nº. 013/2023 - PMP/AP, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRACUÚBA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa A.R. GOIS - EPP, CNPJ n.º 14.573.661/0001-10; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PRACUUBA e UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CUJUBIM de acordo a proposta do Ministério da saúde nº 11894.261000/1220-05, no Valor de R$ 2.029,94 (dois mil e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) assinado 11/09/2023.

Terceiro termo aditivo de prazo ao Contrato nº 009/2021-DCCC/SEMSA/PMT. Processo nº 00064.02.2023-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho. Contratada: Engetor Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 19/02/2023 a 19/08/2023. Fundamento legal: CLÁUSULA 20.2, do contrato, e art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato permanece sem alteração. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

Quarto termo aditivo de prazo ao Contrato nº 009/2021-DCCC/SEMSA/PMT. Processo nº 001401.08.2023-25. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Tartarugalzinho. Contratada: Engetor Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 20/08/2023 a 20/02/2024. Fundamento legal: CLÁUSULA 20.2, do contrato, e art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato permanece sem alteração. Autorização e aprovação: Lilian Cordeiro de Abreu, Secretária Municipal de Saúde.

A Secretária Municipal de Saúde, Lilian Cordeiro de Abreu, por delegação de competência outorgada pelo Decreto nº 043/2023-GAB/PMT, no uso de suas atribuições legais. Considerando os termos do art. 37, da Constituição Federal, a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Considerando que o princípio da segurança jurídica também baliza os atos da Administração Pública, notadamente em suas relações contratuais; Considerando o que dispõe o art. 55, da Lei Federal n. 9.784/99, aplicada subsidiariamente aos demais entes federados, no que couber, tocante ao instituto da convalidação de atos administrativos; Considerando, que o Contrato nº 009/2021, firmado entre o Município de Tartarugalzinho, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Engetor Ltda., em verificação documental, constatou-se a ausência de publicação do Terceiro e Quarto Termos Aditivos de Prazo; Considerando a existência de posicionamento doutrinário sugerindo a publicação do extrato, visando sanar o vício: "O interesse público não pode ficar subjugado a uma situação em que o servidor ou empregado são negligentes. O interesse público recomenda, nessa hipótese, a prorrogação do contrato. Então é necessário que o gestor, normalmente o ordenador de despesas proceda do seguinte modo: isolar as condutas, determinar a apuração de responsabilidade e, ao mesmo tempo, determinar a prorrogação do contrato retroagindo em caráter excepcional. A prorrogação retroativa não pode ser admitida como regra, mas como exceção. O administrador deve racionalmente definir que o ato administrativo deve retroagir em caráter excepcional, devendo ser explicitado no processo via termo de convalidação" (JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. A vigência do contrato está no fim. Arquivo de vídeo, [00:13:53], Canal Professor Jacoby. Publicado em 1 jul. 2016. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Y9OqXwxAeCE&t=513s. Acesso em 7 jun. 2022). Considerando que a ausência de publicação dos extratos trata-se de vício sanável, desde que os demais atos não denotem prejuízo a terceiros, tenham ocorrido de forma regular e revestidos de boa fé; Considerando que após verificações no procedimento administrativo que originou as relações contratuais não constatou-se nenhum prejuízo ao interesse público, a terceiros, bem como a relação jurídica vem atingindo sua finalidade traduzida na regular prestação dos serviços contratados; Considerando que a publicação dos extratos a ser convalidada trata-se de aditivo de prazo para execução da obra de ampliação da UBS Ipujucan da Luz Nascimento, tendo como principal objetivo o interesse da coletividade. resolve: Com fundamento em todas as circunstâncias acima delineadas, SANAR O VÍCIO com a publicação atual dos extratos nos órgãos da imprensa oficial, atendendo a regra do Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

LILIAN CORDEIRO DE ABREU

4° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO: 072/2022. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇO N° 009/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ N° 04.628.046/0001-00. CONTRATADA: SANTA LUZIA, OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NAO-PERIGOSOS EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ N° 21.502.972/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL- CREAS, NO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA/AM. ATENDENDO O CONTRATO DE REPASSE N° 924200/2021/MDR/CAIXA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 072/2022, por mais 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93.

A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará os seguintes procedimentos licitatórios do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 052/17, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2023.

Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, destinado a suprir as necessidades básicas da merenda escolar dos alunos do ensino fundamental e ensino infantil das escolas municipais do Município de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 04 de Outubro de 2023, às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023.

Objeto: Fornecimento de suprimentos de informática, destinado a suprir as necessidades básicas das Secretarias Municipais e demais Órgãos da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 05 de Outubro de 2023, às 09:00 horas.

Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected].

IPIXUNA/Am, 19 de Setembro de 2023. ANTÔNIA ROCHA DE LEMOS Presidente da CPL

Especie: 2º Termo Aditivo ao Contrato 022/2022, oriundo da Tomada de Preços 005/2022. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e Saracura Construção Eireli-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo para prestação dos serviços, por mais 120 dias, contados a partir do dia 26/07/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Especie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 021/2022, oriundo da Tomada de Preços 004/2022. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e Saracura Construção Eireli-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo para prestação dos serviços, por mais 90 dias, contados a partir do dia 23/08/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Especie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 001/2022, oriundo da Concorrência Pública 001/2021. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e J. L. Galvão Gonçalves-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo para prestação dos serviços, por mais 150 dias, contados a partir do dia 01/09/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Especie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 016/2022, oriundo da Tomada de Preços 002/2022. Partes: Prefeitura Municipal De Japurá-AM e Saracura Construção Eireli-EPP. Objeto: Prorrogação do prazo para prestação dos serviços, por mais 90 dias, contados a partir do dia 09/09/2023. Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

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