DOMCE 21/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Portaria 30.08.007/2023 na qual CONCEDE incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 0899940 , de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do(a) professor(a) de educação básica FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA MELO , portadora do CPF nº 377.500.543-91 , a matrícula nº 00814393 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 14 de Setembro de 2023.
que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).
Acolho o Parecer nº 11.09.004/2023 e adoto seus fundamentos para acatar o pedido de ABSOLVIÇÃO do indiciado, CLETON REGIS FREITAS FERREIRA, com a extinção de sua penalidade, tendo em vista a perda da pretensão punitiva da Administração Pública, em decorrência do transcurso do lapso prescricional de 180 (cento e oitenta) dias quanto a aplicação da penalidade de advertência, conforme dispõe o art. 150, III, da LC n° 001/2007
Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.
Quixadá, 11 de setembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1DDCF682
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.09.003/2023
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 912230E5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.09.002/2023
PORTARIA Nº 14.09.003/2023
PORTARIA Nº 14.09.002/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 30.08.013/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA CARGA HORARIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA CARGA HORARIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outas providências,
RESOLVE,
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Portaria 30.08.013/2023 na qual CONCEDE a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899968 , de 01 de fevereiro de 2011, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do(a) professor(a) de educação básica MARIA ALDIRA GOMES DA SILVA , portadora do CPF nº 209.128.62-30 , a matrícula nº 00810010 de 01 de março de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 14 de Setembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: EA112307
GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2023
JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023
Acusado(a): Cleton Régis Freitas Ferreira Portaria: 07.02.005/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2023, instaurado pela Portaria nº 07.02.005/2023
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899922 , de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do (a) professor (a) de educação básica EDILEUSA LOURENCO ALVES SANTIAGO , portadora do CPF nº 296.935.353-91 , a matrícula nº 00808830 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 14 (catorze) dias do mês de Setembro de 2023.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: E756EE22
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 010/2023
JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2023
Acusado(a): Marcos Aurélio Sá de Queiroz Portaria: 16.02.001/2023
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2023, instaurado pela Portaria nº 16.02.001/2023
Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65