DOMCE 21/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3298

f) protagonismo infantojuvenil: promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e na execução de políticas de proteção de seus direitos.

Art. 6º . Ao longo de todo o mês de maio de cada ano o Poder Público em conjunto com as entidades privadas e não governamentais, buscará promover atividades, ações e campanhas que estimulem a conscientização, prevenção e a orientação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos termos do art. 3º desta Lei.

Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001- Fonte de Recurso -1500Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

SANTANA DO CARIRI-CE, 19 DE SETEMBRO DE 2023

JOSÉ DANILO LEITE PONTES

Presidente da Câmara Santana do Cariri-CE

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador: DD32AAAB

Art. 7º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 18 de setembro de 2023.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 1809231-SAS

JOSÉ DANILO LEITE PONTES Presidente da Câmara

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador: E37AF7ED

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 27.12.2022.01-SRPE

CONTRATANTE........: Secretaria de Assistência Social

CONTRATADO (A).....: ARYELIA MARTINS DO VALE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI PORTARIA Nº. 2009001/2023

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Designar o Sr. MACIEL BEZERRA LIMA ocupante do Cargo/Função de VEREADOR, lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 02 (duas) diária de viagem no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando 800,00 (oitocentos reais) para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza a fim de se fazer presente nos dias 21 e 22 de setembro de 2023 nas Secretarias Estaduais de Agricultura, Assistência Social e Assembleia Legislativa do Ceará, bem como nos Gabinetes dos Deputados Fernando Santana e Idilvan Alencar para tratar de assuntos relacionados ao interesse do município e do Poder Legislativo Municipal.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de setembro de 2023.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES

Presidente

Publicado por: Erick Lima de Melo Eugenio Código Identificador: ADE0CDF1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.09.06.01

O Ordenador de despesas DA CÂMARA SANTANA DO CARIRICE, o Sr. JOSÉ DANILO LEITE PONTES PRESIDENTE DA CÂMARA SANTANA DO CARIRI-CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo Nº 75, Inciso I da Lei 14.133/2021, bem como considerando o que consta do presente processo administrativo de dispensa de licitação, nº 2023.09.06.01, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de licitação, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA SANTANA DO CARIRI-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, em favor da Proponente: LUNA ENGENHARIA, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua Nelson Alencar, nº 110 – Centro, Crato-CE, CEP: 63.100-110, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.505.857/0001-78, com o valor global de R$ 85.002,13 (OITENTA E CINCO MIL E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS, no período para execução de 02(dois) meses e vigência do contrato 02(dois) meses. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no Orçamento da Câmara Municipal, Exercício de 2023, na Dotação

CNPJ...............................: 17.391.593/0001-67

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR PARA OS SERVIÇOS DE COFFEE BREAK, BUFFET, QUENTINHA E LANCHES PRONTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE

VALOR TOTAL................: R$10.337,10 (dez mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 15.01.08.122.0002.2057Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 500.0000.00. 15.02.08.244.0006.2064- Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 500.0000.00/660.0000.00. 15.02.08.244.0006.2065Serviço de Proteção Social Básica. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 500.0000.00/660.0000.00. 15.02.08.244.0006.2067- Manutenção das Atividades do IGD Bolsa Família. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fonte de recursos: 500.0000.00/660.0000.00. VIGÊNCIA...................: 18 de setembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de setembro de 2023

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 0CC2488F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 189231SMS

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 22.12.2022.01-SRPE

CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde

CONTRATADO (A).....: COMERCIAL SOARES NS LTDA

CNPJ...............................: 13.485.158/0001-40

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (ESCRITÓRIO, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE

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