DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo administrativo para apurar à ocorrência de dano ao erário

O Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, Feira de Santana-BA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a falta de resposta via sistema eletrônico de comunicação (e-mail), bem como da tentativa frustrada de assinatura da notificação em diligência realizada nos dias 10, 14,17 e 20 de julho de 2023, mesmo tendo sido notificado anteriormente e pessoalmente pela sindicante do 35º Batalhão de Infantaria 2º Sgt AMANDA SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA, acompanhado do 3ª Sargento NICHOLAS ROBERTO DA SILVA MORAIS, no endereço do EX-MILITAR Sr CARLOS RENATO MENDES DE OLIVEIRA, não foi encontrado em sua residência, nem representante da pessoa física no local indicado, por estes motivos, venho notificar o EX-MILITAR Sr CARLOS RENATO MENDES DE OLIVEIRA, inscrita Sob o CPF 840.073.115-87, da abertura do Processo Administrativo EB: 64063.005489/2023-59, instaurado por meio da Portaria nº 022 - Asse Jus (P Adm), de 20 de março de 2023, para apurar os fatos Dano ao Erário do Ex Militar CARLOS RENATO MENDES DE OLIVEIRA que não efetuou o pagamento da GRU no valor de R$ 316,97 (trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), correspondente a divida por despesas médicas que não foi implantada no ultimo contracheque.

Diante do exposto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para se assim o desejar, apresentar sua defesa, em exercício dos princípios da ampla defesa e do contraditório, a fim de constar no competente Processo Administrativo. Após tal prazo, a decisão será exarada, podendo o EX-MILITAR Sr CARLOS RENATO MENDES DE OLIVEIRA sofrer as sanções administrativas como inscrição na dívida ativa da união.

A defesa escrita deverá ser dirigida ao Comandante do 35º Batalhão de Infantaria, remetida ao endereço: Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 7770, Subaé, Feira de Santana-BA, CEP: 44094-000 ou se preferir por meio do e-mail: [email protected]. Para maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (75) 3603 7900.

Comandante VANDO AZEVEDO SILVA - Ten Cel 7ª REGIÃO MILITAR

Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: COMANDO 7 REGIAO MILITAR/7 DIV DE E X E R C I T O.

Contratado: 11.496.551/0001-04 - FASA FUNDACAO ANTONIO DOS SANTOS ABRANCH ES . Objeto: Cessão de espaço a título oneroso, para atender as necessidades do concurso de admissão à escola preparatória de cadetes do exército (espcex), no ano de 2023, sob responsabilidade do comando da 7ª região militar.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 16/09/2023 a 18/09/2023. Valor Total: R$ 68.446,24. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64592000915202280. , publicada no D.O.U de 22/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de Insumos e Órtese, Prótese e Material Especial para atender às necessidades do Centro Cirúrgico do HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE NATAL (HGuN), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Av.hermes da Fonseca 1385 Tirol - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 20/09/2023) 160345-00001-2023NE000001

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO

Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 64361.003556/2020-93.

Pregão. Nº 19/2020. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 14/2020. Com objetivo a prestação de serviços de telefonia móvel (serviço móvel pessoal - smp) para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital na modalidade tipo plano corporativo, com fornecimento de simcard e terminais móveis em regime de comodato.. Vigência: 01/09/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.782,31. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

10ª REGIÃO MILITAR

7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO

7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/09/2023 . Objeto: Implantação de Sistema Fotovoltaico no telhado do SAME/FUSEx do Hospital de Guarnição de Natal

Ordenador de Despesas da b Adm Gu Natal

(SIDEC - 20/09/2023) 160342-00001-2023NE000001

10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA

10ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE

Licitação pregão eletrônico SRP 03/2023. Registrado para as seguintes empresas vencedoras: 01.592.547/0001-96 - ESSENCIAL COSMETICOS INDUSTRIA LTDA R$ 42.569,70; 01.808.192/0001-20 - UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDICAO LTDA R$ 3.306,00; 02.482.141/0001-13 - DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA R$ 32.687,39; 02.566.043/0001-64 - AARO COMERCIO, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA R$ 17.011,25; 02.667.690/0001-62 - S R M ANTUNES LTDA R$ 9.664,38; 05.108.702/0001-07 - 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA R$ 67.686,00; 05.400.006/0001-70 - FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA R$ 84.296,00; 07.897.039/0001-00 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA R$ 50.020,00; 08.674.752/0001-40 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA R$ 321.926,67; 08.778.201/0001-26 - DROGAFONTE LTDA R$ 306.927,90; 12.134.879/0001-43 - AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA R$ 70.156,25; 12.416.810/0001-02 - ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS LTDA R$ 1.816,00; 13.719.523/0001-34 - CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LT DA R$ 143.112,02; 14.556.855/0001-08 - PAULO CESAR AGOSTINI ORTOPEDICOS R$ 21.264,00; 15.439.366/0001-39 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R$ 13.884,00; 16.553.940/0001-48 - MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 116.689,81; 18.702.558/0001-84 - A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA R$ 112.345,30; 21.971.041/0001-03 - - K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA R$ 31.200,00; 26.419.311/0001-83 LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA R$ 115.395,14; 27.205.945/0001-04 - ODONTOMED T/A LTDA R$ 198.596,87; 27.256.185/0001-56 - MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA R$ 202.531,20; 28.719.518/0001-07 - BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA R$ 4.888,80; 29.043.834/0001-66 - 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. R$ 67.933,50; 29.868.059/0001-88 - HOSPITALMED LTDA R$ 277.676,87; 30.082.076/0001-74 - ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA R$ 157.385,06; 31.908.034/0001-02 - CIRURGICA SERRA MARLTDA R$ 265.874,69; 34.051.252/0001-61 - E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA R$ 29.326,50; 34.904.903/0001-19 - B V FELIX SARMENTO LTDA R$ 31.950,58; 37.910.277/0001-61 - ODONTOMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R$ 41.382,25; 39.500.536/0001-01 - FAROMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA R$ 11.421,90; 41.180.809/0001-20 - GLOBAL INDUSTRIAS LTDA R$ 27.810,30; 41.813.885/0001-25 - RPC PRODUTOS E SERVICOS LTDA R$ 1.784,94; 42.038.727/0001-08 - SENA COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA R$ 192.041,58; 44.223.526/0001-06 - DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA R$ 77.209,20; 47.783.547/0001-74 - SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA R$ 341.159,94; 48.778.881/0001-00 - FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA R$ 18.080,00; 67.403.154/0001-03 - A. M. MOLITERNO LTDA R$ 45.931,00; 79.890.224/0001-76 - ECOPLASTIK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA R$ 53.625,00; 96.317.508/0001-97 - CONEXAO 5 DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA R$ 8.365,00. Valor global da Ata R$ 3.616.932,99. Adjudicados para fornecimento, conforme o resultado do Pregão.

PEDRO AFONSO DOS SANTOS JÚNIOR Ordenador de despesas

(SIDEC - 20/09/2023) 160023-00001-2023NE000001

71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Nº Processo: 64107002377202392. Objeto: Eventual Contratação de serviço de Instalação/Manutenção - Piso de Alta Resistência para a área de oficina/garagem do 71º BIMtz.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rod Br 423, Km 94 - Heliópolis, - Garanhuns/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/160177-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço de aplicação de revestimento de alto desempenho (RAD), piso Epóxi, com 4mm de espessura, acabamento liso, cor a ser definida no momento da contratação. Preparação do piso por conta da contratada. Aplicação de rodapé meia cana com 10 cm de altura, material fornecido por conta da contratada. Os materiais e os procedimentos para execução e aplicação da resina de Epóxi deve seguir a norma ABNT NBR 14050. Unidade em m²..

(SIASGnet - 19/09/2023) 160177-00001-2022NE000001

25º BATALHÃO DE CAÇADORES

Número do Contrato: 4/2022.

Nº Processo: 64024.004219/2021-25.

Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: 25º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2023 publicado no D.O de 2023-0921, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 279.446,41. Leia-se: Valor Total: R$ 201.501,34.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

COMANDO MILITAR DO NORTE

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA

Nº Processo: 64076005334202373. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para de contratação de empresa especializada em serviço de recarga de extintores de incêndio e teste hidrostático, em proveito do 24º Batalhão de Infantaria de Selva. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/09/2023 das - 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JANIO FERNANDES DE MOURA Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 19/09/2023) 160105-00001-2023NE000001

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