DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

Processo SEI/MGI nº 19973.102299/2020-19. ACT nº 86/2023.

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e o Estado do Piauí, por meio do Governo do Estado.

b) Objeto: Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.

e) Data da assinatura: 20/09/2023.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Rafael Tajra Fonteles, Governador (Piauí).

CENTRAL DE COMPRAS

Nº Processo: 14021.150711/2023-95.

Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.

Contratado: 18.033.552/0001-61 - 99 TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.

este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento, identificado no preâmbulo, e ao termo de credenciamento, independentemente de transcrição. objeto da contratação: conforme proposta/pedido de credenciamento sei n° 34767394. E item 2.8 do termo de credenciamento (35601521).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 19/09/2023 a 18/09/2024. Valor Total: R$ 20.011.230,12. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 19973101571202396 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no município de Florianópolis e parte da região metropolitana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA Diretora

(SIDEC - 20/09/2023) 201057-00001-2023NE800160

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Nº Processo: 11597100275202309 . Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, em decorrência de rescisão contratual, à Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Mato Grosso do Sul (SRTb/MS). Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 20/09/2023. CAROLINA NUNES KINJO. Chefe do Serviço de Administração e Logística. Ratificação em 20/09/2023. MAURICIO BENICIO DOS SANTOS. Superintendente Reg. de Administração do Mgi No Ms. Valor Global: R$ 56.252,62. CNPJ CONTRATADA : 02.818.890/0001-79 CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.

(SIDEC - 20/09/2023) 170106-00001-2023NE080001

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Nº Processo: 13623.102806/2022-70.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12(doze) meses. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.465,88. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

Processo nº 44102.001074/2022-12 Contrato e Pedido de Compras nº 23.022926.2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 140/2022. Contratado: PRODUTORA DE VÍDEO METRÓPOLES LTDA, CNPJ: 42.966.281/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de operacionalização e transmissão ao vivo de eventos internos e externos, filmagens e edição de vídeos sob demanda, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido antes desse prazo com aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016. Vigência: 60 meses, com início a partir da assinatura. Valor Total: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Data da Assinatura: 20/09/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas de Licitações correlata.

Processo nº 44102.001074/2022-12 Contrato e Pedido de Compras nº 23.022927.2023 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 140/2022. Contratado: EXPLORATA PRODUTORA LTDA, CNPJ: 42.966.281/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de operacionalização e transmissão ao vivo de eventos internos e externos, filmagens e edição de vídeos sob

demanda, conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido antes desse prazo com aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016. Vigência: 60 meses, com início a partir da assinatura. Valor Total: R$ 277.999,90 (Duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 14/09/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas de Licitações correlata.

No aviso de licitação, Pregão Nº 890/2023 publicado no D.O.U de 30/08/2023, Seção 3, Pág. 100 , Onde se lê: Processo nº: 44126.001759/2023. Leia-se: Processo nº: 44126001759202363.

(SIDEC - 20/09/2023) 238014-07048-2023NE021772

(Of. El. nº .)

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 939397/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM ALTA, CNPJ nº 31723570000133. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -15.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.106,56, Vigência: 12/01/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELIESER RABELLO, CPF nº .501.937-*.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910626/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, CNPJ nº 07891682000119. Adequação de valores do convênio. Valor Total: R$ 2.954,61, Valor de Contrapartida: R$ 2.954,61, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: RILDSON RABELO VASCONCELOS, CPF nº .420.703-*.

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930317/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUARA, CNPJ nº 34593541000192. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -121.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -28.992,08, Vigência: 21/11/2022 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GILSON DE OLIVEIRA BRANDAO, CPF nº .630.872-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA

Número do Contrato: 59/2021. Nº Processo: 59000.023267/2021-51.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 45.043.645/0001-40 - CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX-TECHNE-ENGECONSULT (IRRIGAÇÃO DO PISF). Objeto: Complementação da qualificação do consórcio executor do Contrato Administrativo n.º 59/2021-MDR, por meio do Instrumento Particular de Contrato de Constituição do Consórcio Nova Engevix-TechneEngeconsult (Irrigação do PISF), com sede na Alameda Araguaia 3571, Conjunto 129, Bairro Alphaville Industrial, Cidade de Barueri, São Paulo - SP, CEP.: 06.455-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.043.645/0001-40, conforme documentação anexada aos autos SEI n.º 4450539 e 4450550. Prorrogação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Segunda - item 2.1, do Contrato Administrativo n.º 59/2021-MDR, para até o dia 31 de outubro de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogação do prazo de execução, estabelecido na Cláusula Segunda - item 2.1.1, do Contrato Administrativo n.º 59/2021-MDR, para até o dia 18 de julho de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993 e a readequação da Planilha Contratual do presente contrato, em função do Primeiro Replanilhamento, conforme planilha SEI (4375677), nos termos do art. 65, inciso I, letra b, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 19/09/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.806.409,80. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 59000.010958/2021-94.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HIDRICA - SNSH. Contratado: 33.412.792/0001-60 - ALYA CONSTRUTORA S/A. Objeto: Alterar a denominação social da Construtora Queiroz Galvão S.A., executora do Contrato Administrativo n.º 30/2021-MDR, por meio da ata da Assembleia Geral Extraordinária, que consolida o Estatuto Social (SEI 3700307) e contempla a alteração no nome empresarial da contratada.. Vigência: 19/09/2023 a 29/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 938.510.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 884ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 8 de agosto de 2023, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001370/2022-62, comunica aos interessados sobre a abertura da Audiência Pública nº 004/2023, conforme informações abaixo:

Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e sistema de avaliação.

Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal aberto para todos para acompanhar a Audiência).

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