DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Data da Audiência: 27/09/2023, das 14h30 às 17h30.

Inscrições: Para apresentação oral das contribuições durante a Audiência, os interessados deverão enviar e-mail para [email protected] informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável).

Período de inscrição para apresentação virtual: das 8h do dia 22/09/2023 às 20h do dia 26/09/2023 (não é necessário inscrever-se para acompanhar a Audiência). Vinculada à Consulta Pública nº 03/2023 Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/146.

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S

Processo: 02501.002484/2023-19; Espécie: Termo de Contrato nº 027/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH-AL, CNPJ nº 03.626.198/0001-01, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 4/9/2023.

Processo: 02501.003709/2023-46; Espécie: Termo de Contrato nº 032/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, CNPJ nº 05.133.433/0001-39, como Entidade Estadual; Interveniente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CONERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à Entidade Estadual, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO (3º Ciclo), na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: até 30/9/2028, iniciando-se na data de publicação do respectivo extrato no DOU; Data da assinatura: 11/9/2023.

02501.000993/2018-31; Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2018/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 37.057.387/0001-22; Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 016/2018/ANA, para até 2 de abril de 2024; Data de assinatura: 14/9/2023.

Processo nº: 02501.000012/2022-32; Espécie: APOSTILAMENTO DE REAJUSTE CO N T R AT U A L - Termo de Contrato nº 019/2022/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.201.934/0001-42; Objeto: Reajuste Contratual - Valor atualizado do Termo de Contrato - R$ 140.830,60; Data de assinatura: 19/09/2023.

Processo nº: Processo nº: 02501.000383/2021-33; Espécie: APOSTILAMENTO DE REAJUSTE CONTRATUAL - Termo de Contrato nº 012/2021/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 04.201.934/0001-42; Objeto: Reajuste Contratual - Valor atualizado do Termo de Contrato - R$ 145.391,06; Data de assinatura: 19/09/2023.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 59400.002372/2020-62.

Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo, tem por objeto a adequação do contrato dnocs nº 01/2021 aos procedimentos previstos na instrução normativa dg nº 1/2023, de 16 de janeiro de 2023 (1259669) para acesso de usuários aos sistemas estruturantes da administração pública federal, passando a ser parte integrante do instrumento no que for pertinente.. Vigência: 11/09/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.432.608,44. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 913093/2021 PROCESSO 59800.001034/2021-81 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Juara/MT CNPJ 15.072.663/0001-99 Objeto: alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 21/9/2024. Data e Assinaturas: 18/9/2023. Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX. Convenente: Carlos Amadeu Sirena, CPF XXX.160.189-XX.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Processo nº 59335.000121/2018-50; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 865915/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO/PB, CNPJ nº 08.894.859/0001-01, no valor original de RS 395.846,93 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais, e noventa e três centavos); sendo R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), à conta do CONCEDENTE, e R$ 45.846,93 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais, e noventa e três centavos), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 694.519 - SDS/PE, e do CPF/MF nº 085.357.524-04, domiciliado em Recife/PE; e do Município de Baía da Traição/PB, EUCLIDES SÉRGIO COSTA DE LIMA JÚNIOR, Prefeito, Carteira de Identidade nº 2638580-SSP-PB, CPF: 010.465-764-29, domiciliado no Município de Baía da Traição/PB; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 19/09/2023.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROCESSO Nº 59570.000877/2023-83

Autorizo, com base na Nota Técnica - PR/ACP, peça 19, Parecer Jurídico nº 537/2023 - PR/AJ, a realização de despesa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) visando à participação da Codevasf na 7ª Feira dos Municípios 2023 que acontecerá no período 21 a 23 24 de setembro de 2023, no espaço de eventos, em Teresina - PI. Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 20.608.2217.00SX.0001, PI NAPP00SXRT2.

Em 20 de setembro de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

Processo nº 59510.001919/2023-16-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0004.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO COMUNITÁRIO RURAL IRMAOS UNIDOS DO MORRO REDONDO, CNPJ nº 21.249.370/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 17.500,00. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO PAULO AMORIM BARBOSA, CPF nº .007.456-*.

Processo nº 59510.002120/2023-39-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0559.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CARITAS ARQUIDIOCESANA DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 07.487.008/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS E TENDAS. VALOR: R$ 22.602,50. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) APARECIDA DE CÁSSIA VIEIRA GOMES, CPF nº .120.706-*.

Processo nº 59510.002087/2023-47-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0564.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, CNPJ nº 20.356.762/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 169.100,00. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNO ALMEIDA DUARTE, CPF nº.470.746-*.

Processo nº 59510.002280/2023-88-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0635.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº 01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO BATEDEIRA DE CEREAIS. VALOR: R$ 22.498,99. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA , CPF nº .444.736-*.

Processo nº 59510.001894/2023-42

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0968.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CORDEIRO, CNPJ nº 00.613.039/0001-84. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 1.542,95. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDSON CAITANO DUARTE , CPF nº .094.346-*.

Processo nº 59510.000170/2023-81-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1017.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARMÓPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.312.983/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 28.106,09. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ OMAR PAOLINELLI, CPF nº .490.326-*.

Processo nº 59510.000454/2023-78-e

ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 1.0984.00/2023, celebrado em a CODEVASF, CNPJ/MP nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAVADO, CNPJ nº 12.134.945/000185. OBJETO: Na publicação constante do Diário Oficial da União, Edição nº 177, Seção 03, Página 141, ocorrido em 15/09/2023, ONDE SE LÊ: KELY MARIA TAVARES DOS ANJOS LOPES, CPF nº .935.256-*, LEIA-SE: "MARCOS VILELA DA SILVA, CPF nº .670.266-*".

Nº Processo: 59510002050202319. Objeto: Execução de obras para a construção de 03 (três) pontes em concreto armado sobre os rios Ponte Grande e Três Capões no município de Formoso, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483, Alto São João - Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-9900030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf, por item.

AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional - Substituto

(SIASGnet - 20/09/2023) 195005-11201-2023NE000001

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