DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ sob o Nº 05.482.345/0001-42. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SEAP/RN - inscrita no CNPJ sob o Nº 33.863.335/0001-92. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEJUS/RO - inscrita no CNPJ sob o Nº 07.172.665/0001-21. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO - Secretário de Estado de Justiça do Estado de Rondônia.

Processo nº 08016.008743/2022-84. Termo de Doação celebrado entre a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, CNPJ Nº 00.394.494/0008-02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA - SEJUC/RR - inscrita no CNPJ sob o Nº 84.012.012/0001-26. Objeto: Doação de equipamentos de tecnologia da informação, constantes do anexo I, nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, que regulamenta as formas de desfazimento de material no âmbito da Administração Pública Federal, chancelado pela Lei nº 8.666/1993, tendo por finalidade atender a demanda da unidade federativa, no que tange a melhor estruturação do Órgão nas atividades de engenharia e arquitetura prisional. Assinado por: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais - e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total: R$ 4.459.000,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 2.165.800,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 12/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos utilitários 4x4, para atender as demandas secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 4.064.342,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024. Valor Total: R$ 766.800,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Nº Processo: 08106.000643/2021-10.

Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 16.701.716/0001-56 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 21/09/2023. Valor Total: R$ 6.233.543,46. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 08020.002445/2018-35.

Inexigibilidade. Nº 4/2018. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços nº 25/2018, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual

para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de 03/12/2018 a 03/12/2021, conforme preconizado no parágrafo único, do art. 9º. Da instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto na cláusula oitava, em atendimento à instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/09/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de "Solução para extração de dados em HDs e memórias defeituosas" com vistas à estruturação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, como Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, bem como os 5 (cinco) Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública Regionais - CIISP - R, no âmbito do Projeto Rede CIISP, compreendendo o fornecimento e a garantia. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 20/09/2023) 200331-00001-2023NE800163

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificados no item 3 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 8.281.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e um mil reais) Vigência: 14/08/2023 a 14/08/2024. Data da assinatura: 14/08/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.

Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 24/2022. Processo nº 08106.000643/2021-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2023. Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Contratada: TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.104.760/0001-91. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de veículos sedans para atender as demandas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, especificados no item 4 do Termo de Referência. Valor Total Registrado: R$ 16.434.600,00. Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024. Data da assinatura: 18/08/2023. Signatários: LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - SENASP e o senhor NELSON RESCALLI JUNIOR - Representante da empresa.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE

Anulação do Convênio nº 880330/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIAS, Processo Administrativo 08020001605201829 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal por meio da implantação de sistema de videomonitoramento de vias públicas. - Motivo anulação: AOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 935330/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.003.793,83, Valor de Contrapartida: R$ 3.793,83, Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905888/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 115.001,65, Valor de Contrapartida: R$ 15.001,65, Vigência: 21/09/2023 a 21/09/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905767/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.699.058,91, Valor de Contrapartida: R$ 376.958,91, Vigência: 22/09/2023 a 22/02/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905779/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA . Valor Total: R$ 644.776,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.895,53, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

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