DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

UNIDADE ESTADUAL NO ACRE

Número do Contrato: 5/2018.

Nº Processo: 03612.000251/2017-31.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 02.197.190/0001-04 - SUATS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo. Prorrogação contrato vigilância eletrônica. Vigência: 13/09/2023 a 13/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.673,66. Data de Assinatura: 05/09/2023.

UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ

Número do Contrato: 1/2018.

Nº Processo: 03615.000957/2017-72.

Pregão. Nº 19/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado: 13.367.910/0001-59 - WIFI TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA. Objeto: Fornecimento de serviço de internet para a agência altamira, vinculada à superintendência estadual do pará. Vigência: 15/07/2023 a 14/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.490,72. Data de Assinatura: 14/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 4/2018.

Nº Processo: 03612.000251/2017-31.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 05.885.398/0001-04 - MAPROTEM LTDA. Objeto: Prorrogação contrato vigilância eletrônica. Vigência: 12/09/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.145,77. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 6/2018.

Nº Processo: 03612.000251/2017-31.

Pregão. Nº 2/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 07.134.755/0001-28 - INVIACRE SEGURANCA LTDA EIRELI. Objeto: Prorrogação contrato vigilância eletrônica. Vigência: 12/09/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.357,01. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 23118.000075/2022-11.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 18.268.638/0001-73 - YACO NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação. Vigência: 25/09/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.490,70. Data de Assinatura: 12/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).

Número do Contrato: 28/2022.

Nº Processo: 23118.000075/2022-11.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 18.268.638/0001-73 - YACO NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação. Vigência: 25/09/2023 a 25/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.490,70. Data de Assinatura: 12/06/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023).

UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO

Nº Processo: 20699000029202262 . Objeto: Locação de imóvel para instalação da agência do IBGE/ES no município de Linhares, Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atendimento das finalidades precípuas da administração. Necessidades de instalação e localização condicionam a escolha. Declaração de Dispensa em 10/08/2023. MAX ATHAYDE FRAGA. Superintendente Ibge/es. Ratificação em 12/09/2023. MARCIO POCHMANN. Presidente Ibge. Valor Global: R$ 104.850,00. CNPJ CONTRATADA : 08.299.143/0001-58 CONCEICAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

(SIDEC - 20/09/2023) 114619-11301-2023NE800001

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas no estado do Espírito Santo (SES/ES), torna público, por meio do Grupo Executivo de Sustentabilidade, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na Sede da SES/ES, situada no endereço listado no item 1 do Edital, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Para conhecimento dos interessados o edital e seus anexos poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço eletrônico: https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/licitacoes-e-contratos/avisos-publicos.html ou pelo e-mail [email protected]

(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada CARAJAS SERVICOS DE LOCACAO LTDA, CNPJ nº 14.725.249/0001-79, comunicada da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a empresa seja multada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo II Tabela de Infrações do Anexo II à Resolução ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no art. 302, inciso I, alínea "c" da Lei nº 7.565/1986 (CBA), por permitir, na qualidade de proprietária/operadora da aeronave de marcas PT-CZC (nº série 18257767), a utilização da respectiva aeronave, pelo Sr. JOSÉ MARTINS SEVERO GOMES na data de 17/06/2020, com o Certificado de Aeronavegabilidade suspenso (S8), devido a IAM/CVA ter vencido em 15/02/2020. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.023053/2021-87; Auto de Infração nº 001897.I/2021; Unidade Emissora NURAC VIX; Capitulação correspondente a art. 302, inciso I, alínea "c", da Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 675772233; Valor R$ 2.000,00 (dois mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). Destaca-se que o valor de multa arbitrado está sujeito à incidência da taxa SELIC desde a data da decisão de primeira instância e à incidência de multa de mora a partir do dia seguinte à data de vencimento. O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/ptbr/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-aanac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .

UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO

Número do Contrato: 3/2022.

Presidente do Grupo Executivo de Sustentabilidade do IBGE/ES

UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO

Nº Processo: 03621.000173/2023-11.

Dispensa Nº 100/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO. Contratado: 265.901.073-00 - JOSE RIBEIRO MIRANDA NETO. Objeto: Locação de imóvel para abrigar as instalações da agência de pesquisa do ibge no município de balsas/ma.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2026. Valor Total: R$ 82.800,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 20526.000792/2022-76.

Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 10.874.523/0001-10 - OBJETIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato para o período de 18/10/2023 a 17/10/2024. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 881.296,56. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 00066.024871/2018-91.

Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: REPRESENTACAO REGIONAL SAO PAULO-ANAC. Contratado: 66.700.295/0001-17 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a redução do objeto em 52,4% (cinquenta e dois inteiros e quatro centésimos), com início na data de 1º/10/2023.. Vigência: 01/10/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.152,88. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

S EC R E T A R I A - G E R A L

O Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa NAVEGAÇÃO PARANAÍBA TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o nº 02.789.014/0001-61, notifica a referida empresa de que Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, na apreciação do processo nº 50300.008948/2019-15, aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 790,61 (setecentos e noventa reais e sessenta e um centavos), nos termos da Deliberação PAS nº 5/2022/SFC (SEI de nº 1520783), publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022 (SEI de nº 1639607).

Informa também que a empresa possui o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste edital, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e seus acrescímos legais ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida.

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