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Diário Oficial da União · 21/09/2023 · pág. 141

DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.227.264/0010-07, NRZ2G28, EPSMA00579492023, 683-12; 06.880.996/000153, AQZ4B44, EPSMA00588652023, 683-12; 07.526.557/0040-16, MMJ4D75, EPSMA00588682023, 683-13; 02.614.911/0003-04, JOR8A10, EPSMA00588802023, 683-12; 19.900.000/0008-42, QIS0272, EPSMA00588862023, 683-13; 92.660.604/0171-58, EOA1980, EPSMA00497212023, 683-12; 01.257.995/0001-33, GHU5E87, EPSMA00499902023, 683-13; 94.890.266/0010-91, IPQ4F88, EPSMA00501242023, 683-12; 02.003.402/0090-40, PPM3000, EPSMA00503832023, 683-12; 10.622.118/0001-05, MGV9F10, EPSMA00509582023, 683-12; 07.569.161/0012-00, BXZ7752, EPSMA00513202023, 683-12; 17.871.526/0001-40, HEH9224, EPSMA00513352023, 683-12; 00.606.549/0026-82, QJY8512, EPSMA00515142023, 683-12; 79.014.908/0001-04, MRP3A04, EPSMA00515212023, 683-12; 01.637.895/0135-44, PPA2A36, EPSMA00516342023, 683-11; 21.437.447/0006-07, JVX2753, EPSMA00517922023, 683-12; 14.170.909/0010-93, RTT9F31, EPSMA00522582023, 683-12; 487.043.509-87, JAB7J38, EPSMA00523492023, 683-12; 25.074.467/0001-07, JAT4B98, EPSMA00528122023, 683-12; 16.404.287/0454-18, GJX7G58, EPSMA00528352023, 683-12; 04.854.422/0028-03, INS9750, EPSMA00535332023, 683-12; AWO2D79, EPSMA00537632023, 683-12; JAD5G27, EPSMA00542802023, 683-12; 110.683.207-88, LUH0J29, EPSMA00536972023, 683-11; 05.664.382/0001-71, ODF6045, EPSMA00538142023, 683-12; 26.657.341/0001-28, HNY1299, EPSMA00538622023, 683-13; 59.557.124/0035-64, FKS3H41, EPSMA00539012023, 683-12; 31.546.476/0001-56, ATC2H77, EPSMA00539392023, 683-13; 14.527.513/0001-60, MLI9364, EPSMA00542822023, 683-13; 22.266.175/0001-88, KUN8J36, EPSMA00543032023, 683-11; 07.773.010/0001-09, MIR3016, EPSMA00544222023, 683-12; 16.404.287/0291-37, QRJ5H86, EPSMA00547222023, 683-12; QRJ5I00, EPSMA00551202023, 683-12; 00.602.231/0001-75, QTF6079, EPSMA00547742023, 683-12; 07.957.149/0002-93, RUU1F32, EPSMA00550052023, 683-12; RUI5A37, EPSMA00550252023, 683-12; CUD4D49, EPSMA00550542023, 683-12; GJT6F17, EPSMA00552152023, 683-12; 06.030.499/0005-90, IVZ9J26, EPSMA00553792023, 683-12; 90.657.289/0106-86, IWL5558, EPSMA00559442023, 683-12; 62.136.304/0038-20, MTD9D44, EPSMA00559602023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4582/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.611.758/0003-81, RTD2D09, FRMEP00183542023, 683-12; 719.650.251-53, RAQ0D11, FRMEP00191062023, 683-12; 02.910.203/0001-40, QAK3960, FRMEP00191072023, 683-12; 25.357.654/0001-06, QPY5E19, FRMEP00191082023, 683-12; 04.856.384/0001-08, EVO4196, FRMEP00126672023, 683-12; 173.499.821-00, HRD7891, FRMEP00140582023, 683-12; 42.837.316/0001-82, MLB8A50, FRMEP00140892023, 683-12; 018.637.609-03, BAP2G28, FRMEP00144272023, 683-12; 07.915.530/0001-09, FWF0H39, FRMEP00144382023, 683-12; 055.248.039-80, BBE0E63, FRMEP00144632023, 683-11; 39.356.676/0001-58, JBO1F42, FRMEP00147042023, 683-12; 377.646.438-07, MSZ8F81, FRMEP00147872023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRH6A67, FRMEP00148312023, 683-11; 18.774.800/0001-25, NEG0G51, FRMEP00150522023, 683-11; 05.704.686/0001-15, IQP1D46, FRMEP00152552023, 683-11; 12.485.254/0001-26, JBN5C79, FRMEP00152852023, 683-12; 24.215.405/0002-96, ELW9E53, FRMEP00152972023, 683-12; ONP9H97, FRMEP00153952023, 683-12; ONP9J97, FRMEP00161542023, 683-12; 09.607.358/0001-51, JCD3G46, FRMEP00165852023, 683-13; 45.079.139/0001-00, QrK4A05, FRMEP00170052023, 683-11; BCO8G61, FRMEP00172772023, 683-13; 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEP00160402023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4583/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.246.316/0001-63, FXP6E08, FRMEV00468492023, 606-82; 34.015.920/0001-03, HOB1B94, FRMEV00469322023, 606-82; 22.845.667/0001-28, AWY2475, FRMEV00472342023, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00468742023, 606-82; 813.674.901-97, NWB9320, FRMEV00482262023, 606-82; 712.482.509-15, LPG5C86, FRMEV00487102023, 606-82; 40.841.808/0001-16, MGX6E21, FRMEV00487022023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00497252023, 60682; 217.488.291-49, GRF1E56, FRMEV00505672023, 606-82; 17.149.066/0001-40, RBU7I96, FRMEV00511172023, 606-82; 07.164.365/0001-09, RUK2J60, FRMEV00525482023, 606-82; 22.123.935/0001-06, FFI1E88, FRMEV00540122023, 60682; 17.331.126/0001-41, QRK3E69, FRMEV00546062023, 606-82; 117.044.748-17, GRO9B76, FRMEV00547902023, 606-82; 10.580.315/0001-09, jcc7e16, FRMEV00552512023, 606-82; 08.266.567/0001-16, JJK6854, FRMEV00569542023, 60682; 09.607.358/0001-51, JAY8C15, FRMEV00568752023, 606-82; 940.515.859-72, ARR9H66, FRMEV00563302023, 606-82; 045.277.436-51, GYX5F74, FRMEV00562552023, 606-82; 34.630.472/0001-40, ISI5D72, FRMEV00589392023, 606-82; 21.495.958/0001-70, BEF3E32, FRMEV00592722023, 606-82; 11.709.584/0001-95, NWB1I10, FRMEV00590892023, 606-82; 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV00583692023, 60682; FYS8D55, FRMEV00588902023, 606-82; 049.980.616-66, HJZ5B59, FRMEV00587272023, 606-82; 046.982.080-25, IHN5B22, FRMEV00588742023, 606-82; 14.572.265/0001-79, IUH0B98, FRMEV00594132023, 606-82; 39.923.246/0001-70, QCZ7G36, FRMEV00582922023, 606-82; 004.499.791-48, CXX7E56, FRMEV00594452023, 606-82; 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV00595082023, 606-82; 323.214.900-63, MHM4H59, FRMEV00596432023, 606-82; 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV00604262023, 606-82; 09.653.506/0001-74, HTT7726, FRMEV00606462023, 60682; 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV00607852023, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA6I99, FRMEV00608572023, 606-82; 226.550.688-58, CUP9A50, FRMEV00612032023, 606-82; 32.874.492/0001-30, IZN6E45, FRMEV00615672023, 606-82; 86.505.096/000165, OQY8E12, FRMEV00618332023, 606-82; 089.623.416-97, CSD1C63, FRMEV00619532023,606-82; 01.502.510/0003-91, FKQ4J13,FRMEV00619752023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4584/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 012.822.905-50, AQR7456, FRMEV00472812023, 606-82; 45.046.730/0001-61, NRZ0D72, FRMEV00486642023, 606-82; NRZ0D71, FRMEV00485462023, 606-82; NRZ0D71, FRMEV00488892023, 606-82; 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00489052023, 606-82; 330.418.909-25, MCW8367, FRMEV00492022023, 606-82; 00.248.877/0001-04, FXR8I52, FRMEV00477442023, 606-82; 17.149.066/0001-40, MIP3444, FRMEV00498122023, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00499512023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRP7E48, FRMEV00502972023, 606-82; 25.357.654/0001-06, QPY5E19, FRMEV00506262023, 606-82; QPY5E19, FRMEV00506652023, 606-82; 40.302.166/0001-87, RXR5H21, FRMEV00508382023, 606-82; 22.670.112/0001-92, RHK7E39, FRMEV00517542023, 606-82; 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV00520372023, 606-82; 058.063.406-00, jqi1277, FRMEV00520492023, 606-82; 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00524632023, 606-82; RSC8D44, FRMEV00527332023, 606-82; 06.020.785/0001-40, RUD4C84, FRMEV00534752023, 606-82; 62.546.387/0001-33, FQF7G70, FRMEV00546612023, 606-82; 22.510.225/0001-20, QLH8G25, FRMEV00547832023, 606-82; 19.101.641/0001-60, RFE0D62, FRMEV00552552023, 606-82; 11.486.833/0001-20, REB8D50, FRMEV00569862023, 606-82; 08.158.720/0002-72, GDQ3A23, FRMEV00562972023, 606-82; 84.909.217/0001-09, RHD1B73, FRMEV00575062023, 606-82; 22.064.101/0001-69, BZA4F28, FRMEV00576442023, 606-82; EDG7E38, FRMEV00576412023, 606-82; FZD3H18, FRMEV00589852023, 606-82; DKU1D57, FRMEV00594642023, 606-82; CVC1D09, FRMEV00594922023, 606-82; 03.060.874/0001-22, MGG3D75, FRMEV00590362023, 606-82; 714.048.050-87, MEE3H23, FRMEV00599132023, 606-82; 000.219.566-69, HIJ3I18, FRMEV00603512023, 606-82; 17.514.285/0001-81, OPR8134, FRMEV00605612023, 606-82; 00.615.553/0001-59, PLX8J40, FRMEV00607582023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00608992023, 606-82; 17.451.845/0001-04, QCJ0C25, FRMEV00609482023, 606-82; 113.053.739-01, MIE0F88, FRMEV00611502023, 606-82; 13.252.170/0002-96, CPG4I05, FRMEV00611892023, 606-82; EJV9404, FRMEV00619002023, 606-82; 37.054.837/0001-23, SGS1D46, FRMEV00619412023, 606-82; 74.212.069/0001-15, FRI4B94, FRMEV00619602023, 606-82; 00.868.626/0001-14, RDX1E40, FRMEV00621182023, 606-82; RDY2F79, FRMEV00621232023, 606-82; 00.761.023/0015-14, QWA7G00, FRMEV00623032023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4585/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

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