DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV00711382023, 606-82; 05.905.927/000194, SFB1B08, FRMEV00711522023, 606-82; 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV00711572023, 606-82; 01.149.137/0001-75, GVQ5747, FRMEV00711602023, 606-82; 10.307.895/0006-70, PGZ5443, FRMEV00711732023, 606-82; 11.744.740/0001-59, RFA0A17, FRMEV00712452023, 606-82; QPG5328, FRMEV00712562023, 606-82; 07.890.033/0001-01, OPE8A17, FRMEV00712492023, 606-82; 80.492.127/0001-04, QJF3J37, FRMEV00712552023, 606-82; 36.498.356/0001-44, RDA5H70, FRMEV00712662023, 606-82; 016.778.129-40, ARJ4D34, FRMEV00712692023, 606-82; 277.776.378-00, MHO0444, FRMEV00712712023, 606-82; 32.849.578/0001-03, PSE4F62, FRMEV00712802023, 606-82; 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV00712842023, 606-82; 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEV00713352023, 606-82; 28.502.304/0001-76, QJD7F36, FRMEV00713362023, 606-82; 03.121.442/0001-84, RXR6A51, FRMEV00469462023, 606-82; 085.285.626-11, OWN9I63, FRMEV00548792023, 606-82; 05.129.995/0001-09, JAA6C02, FRMEV00577802023, 606-82; JAA6C02, FRMEV00577762023, 606-82; 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00584402023, 606-82; OVF9A51, FRMEV00587412023, 606-82; 06.127.560/0001-98, QPY4848, FRMEV00605162023, 606-82; 30.909.013/0001-49, CPJ0D52, FRMEV00608232023, 606-82; 13.824.759/0001-30, FGY5I01, FRMEV00608452023, 606-82; 14.585.573/0001-39, MBM0830, FRMEV00617722023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00629232023, 606-82; 03.788.078/0001-00, MFT4977, FRMEV00632882023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLH6C19, FRMEV00640472023, 606-82; REA9A83, FRMEV00640582023, 606-82; RXM5E48, FRMEV00641112023, 606-82; 00.394.502/0408-71, IZT4A42, FRMEV00649822023, 606-82; 77.952.604/0001-62, BAP1F60, FRMEV00652882023, 606-82; 05.234.615/0001-04, PJI7234, FRMEV00657192023, 606-82; PJI7234, FRMEV00683922023, 606-82; 23.711.013/0001-74, RIB2C79, FRMEV00663852023, 606-82; 09.025.464/0001-27, IMS1473, FRMEV00690862023, 606-82; 40.314.005/0001-03, EZY2I69, FRMEV00691612023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RYJ3H30, FRMEV00707632023, 606-82; 34.580.997/0001-18, JST4223, FRMEV00710972023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV00711782023, 606-82; RTC0G73, FRMEV00711862023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00711842023, 606-82; 794.656.096-68, NYU6D87, FRMEV00712052023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV00712402023, 606-82; 064.548.216-17, LTZ6B00, FRMEV00712542023, 606-82; 00.813.814/0001-45, RDS4a60, FRMEV00712622023, 606-82; 106.505.386-09, HHK1A33, FRMEV00712752023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00712992023, 606-82; 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV00713022023, 606-82; 09.089.639/0001-60, QTM3J92, FRMEV00713242023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEV00713282023, 606-82; 07.378.604/0001-15, FDT0470, FRMEV00713292023, 606-82; 00.428.307/0015-93, REB2E63, FRMEV00463202023, 606-82; 56.385.834/0001-17, GFD2F92, FRMEV00471042023, 606-82; 251.329.958-29, AEP1J20, FRMEV00509412023, 606-82; 07.632.502/0002-65, CTR9H65, FRMEV00550962023, 606-82; 285.925.018-22, DAH2392, FRMEV00556752023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV00576782023, 606-82; 063.684.356-40, FZP7G71, FRMEV00581632023, 606-82; 806.065.713-53, MYV7E75, FRMEV00580682023, 606-82; 09.179.572/0001-54, DBL3A47, FRMEV00580042023, 606-82; 16.041.592/0014-44, PLX8D72, FRMEV00589172023, 606-82; 453.414.430-04, OMI8F40, FRMEV00614182023, 606-82; 004.457.655-26, ODM3930, FRMEV00614642023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNT2G85, FRMEV00641532023, 606-82; QPN4069, FRMEV00654862023, 606-82; 71.429.260/0001-25, RTU3G07, FRMEV00643662023, 606-82; 09.166.926/0003-98, FSX7266, FRMEV00650282023, 606-82; 04.524.871/0001-65, MAP2D22, FRMEV00654792023, 606-82; 055.534.716-80, FZW0C88, FRMEV00663362023, 606-82; 09.278.981/0001-08, IGP6125, FRMEV00664352023, 606-82; 060.628.946-12, NYL5B46, FRMEV00665472023, 606-82; 06.043.724/0001-07, RNN9H02, FRMEV00671702023, 606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV00673132023, 606-82; 30.958.586/0001-62, ONP5B77, FRMEV00702022023, 606-82; 02.818.773/0001-05, MMA3G08, FRMEV00702522023, 606-82; 067.571.024-39, MXB4F18, FRMEV00711792023, 606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV00712082023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNF0I84, FRMEV00713652023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.943.662/0001-45, QWR1500, FRMEV00711402023, 606-82; 154.679.488-30, CUB0805, FRMEV00711702023, 606-82; 44.219.772/0001-94, CNI5150, FRMEV00711962023, 606-82; 769.196.920-15, MLD3H04, FRMEV00712012023, 606-82; 717.047.019-53, MDI2843, FRMEV00712262023, 606-82; 376.870.506-49, QPU7A09, FRMEV00713072023, 606-82; 33.034.171/0001-90, RXL7H32, FRMEV00713212023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00561762023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00571962023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00565012023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00573852023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00573912023, 606-82; 006.244.759-99, BDR2B14, FRMEV00576962023, 606-82; 11.778.160/0001-82, GGE4E84, FRMEV00576552023, 606-82; 06.374.691/0001-70, DJF4831, FRMEV00590992023, 606-82; 03.652.987/0001-17, MJT4719, FRMEV00593092023, 606-82; 35.450.829/0001-70, EVK0F43, FRMEV00581772023, 606-82; 04.707.059/0001-75, FKB9I42, FRMEV00603012023, 606-82; 34.940.438/0001-71, RVZ2G86, FRMEV00609832023, 606-82; GJW0E90, FRMEV00623852023, 606-82; 14.911.349/0001-90, RBK3C19, FRMEV00610422023, 606-82; 47.198.538/0001-16, SHT4I01, FRMEV00624632023, 606-82; 961.700.500-04, IIB3E41, FRMEV00630202023, 606-82; 40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV00638252023, 606-82; 031.763.829-79, MKS5J33, FRMEV00638762023, 606-82; 040.764.611-69, FWC9I02, FRMEV00658232023, 606-82; 070.757.379-37, LYD2J76, FRMEV00665512023, 606-82; 393.163.940-15, IVG7H22, FRMEV00683132023, 606-82; 052.120.789-46, MCP6A50, FRMEV00683692023, 606-82; 09.506.289/0001-90, IZE9E34, FRMEV00684102023, 606-82; IVK5J39, FRMEV00695092023, 606-82; 12.314.634/0001-06, BZB0060, FRMEV00685592023, 606-82; 77.752.293/0001-98, BBU3G46, FRMEV00686672023, 606-82; 29.794.503/0001-68, OYV5G55, FRMEV00695912023, 606-82; 22.806.788/0001-60, CZC8D21, FRMEV00702602023, 606-82; 920.119.340-87, IRX3D87, FRMEV00704212023, 606-82; 24.182.969/0001-99, RHR5C06, FRMEV00707572023, 606-82; 03.489.469/0001-24, QJH6984, FRMEV00712112023, 606-82; RLM6D90, FRMEV00712122023, 606-82; 35.700.059/0001-77, EKU1J69, FRMEV00713842023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.937.348/0001-14, ESX0F38, FRMEV00711362023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV00711622023, 606-82; 07.932.466/0001-74, OLC8E81, FRMEV00712652023, 606-82; 079.857.049-06, OKF2A66, FRMEV00712812023, 606-82; 140.308.716-40, RFT1B43, FRMEV00712912023, 606-82; 13.285.449/0001-95, SHM8A18, FRMEV00713162023, 606-82; 13.407.016/0001-65, QXQ7E82, FRMEV00713492023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV00713502023, 606-82; IND8062, FRMEV00649242023, 606-82; IND8062, FRMEV00669772023, 606-82; IND8062, FRMEV00674192023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79, FRMEV00590902023, 606-82; RYH5B52, FRMEV00598832023, 606-82; 55.882.195/0001-32, EVU5773, FRMEV00592372023, 606-82; EVU5773, FRMEV00592402023, 606-82; 175.481.078-03, DPB7D98, FRMEV00579242023, 606-82; 797.509.829-91, GBH6I77, FRMEV00586432023, 606-82; 30.816.380/0001-06, RLH8B62, FRMEV00610072023, 606-82; 13.491.545/0001-90, JAG7J80, FRMEV00613362023, 606-82; 40.988.177/0001-62, FMW4E65, FRMEV00613892023, 606-82; 17.385.304/0001-17, QML2G10, FRMEV00617212023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV00618782023, 606-82; 649.787.709-63, MIZ7460, FRMEV00636312023, 606-82; 27.088.940/0001-30, ECM3I39, FRMEV00641452023, 606-82; 27.634.058/0001-43, RDZ4G49, FRMEV00642162023, 606-82; 21.871.006/0001-04, FSU3C21, FRMEV00651622023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JAQ1I36, FRMEV00658762023, 606-82; JBL7F51, FRMEV00663402023, 606-82; 18.663.199/0001-01, GHQ3E97, FRMEV00662422023, 606-82; 04.960.743/0001-64, SEK7J91, FRMEV00663992023, 606-82; 04.158.995/0001-74, JBW5B31, FRMEV00675062023, 606-82; 16.837.269/0001-67, MMF8270, FRMEV00676472023, 606-82; 07.909.892/0001-97, QJD6013, FRMEV00686682023, 606-82; 67.890.426/0001-39, DOR5F68, FRMEV00689152023, 606-82; 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV00689322023, 606-82; 28.625.225/0001-52, QDH7F45, FRMEV00689672023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RFK5F51, FRMEV00678852023, 606-82; 59.460.592/0001-77, FPQ3D35, FRMEV00703042023, 606-82; 41.620.353/0001-71, AZG5A21, FRMEV00712722023, 606-82; 18.090.306/0001-41, JAF1G66, FRMEV00713302023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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