DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 441.199.108-06, , FREVP00575532023, 773-0; 062.755.929-82, , FREVP00576222023, 773-0; , FREVP00576472023, 773-0; , FREVP00577102023, 773-0; 68.673.102/0001-01, , FREVP00579802023, 773-0; 137.755.607-77, , FREVP00055352023, 773-0; , FREVP00066002023, 773-0; 123.994.337-77, , FREVP00069772023, 773-0; , FREVP00079082023, 773-0; 003.542.395-11, , FREVP00347102023, 773-0; , FREVP00374262023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.828.106/0001-43, SFP8A24, EPSMA00584142023, 683-12; 02.003.402/013404, QXI7570, EPSMA00584472023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00584612023, 683-12; RUY7D25, EPSMA00585372023, 683-12; OYI3211, EPSMA00587372023, 683-13; 17.469.701/0104-82, EFD4I31, EPSMA00584642023, 683-12; RQS8E60, EPSMA00584702023, 683-12; NJN7I73, EPSMA00586712023, 683-13; 04.882.507/0001-77, IWU4F90, EPSMA00584692023, 683-12; 07.526.557/0006-14, CVA8G50, EPSMA00584972023, 683-12; 17.469.701/0087-47, EXR1098, EPSMA00537462023, 683-12; 01.838.723/0338-07, RHT4A04, EPSMA00556432023, 683-11; 17.469.701/0106-44, SFT2E77, EPSMA00567102023, 683-12; QJP5516, EPSMA00569172023, 683-12; SFT2E77, EPSMA00569502023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00569542023, 683-12; 42.150.391/0014-95, IYI8613, EPSMA00567632023, 683-11; 33.391.434/0008-95, QHZ2E56, EPSMA00571162023, 683-12; 87.548.020/0017-47, JAV5D36, EPSMA00571482023, 683-13; JAI7G66, EPSMA00572292023, 683-12; 03.415.222/0061-02, IPS7I45, EPSMA00573712023, 683-12; 17.469.701/0255-95, QRI9C65, EPSMA00574962023, 683-12; 21.437.447/0006-07, ELW6200, EPSMA00579062023, 683-11; 00.376.956/0003-54, RDV2D97, EPSMA00580012023, 683-11; IZG6A77, EPSMA00585962023, 683-13; 07.632.665/0005-90, BDX6I87, EPSMA00580302023, 683-12; 81.905.176/0014-09, MID1018, EPSMA00580562023, 683-11; ISX6084, EPSMA00580572023, 683-11; BEQ3I14, EPSMA00584102023, 683-12; 17.469.701/0224-99, MTR4515, EPSMA00581432023, 683-12; 17.469.701/0016-53, MSM2J46, EPSMA00581652023, 683-12; RQM2C31, EPSMA00585842023, 683-12; MSP5I57, EPSMA00588082023, 683-12; 05.399.489/0001-30, APA4371, EPSMA00581912023, 683-11; 04.834.285/0001-17, BCN5338, EPSMA00582472023, 683-11; 17.747.147/0001-42, JBR1019, EPSMA00582612023, 683-13; 12.662.352/0005-15, RXV6H32, EPSMA00583042023, 683-12; 02.003.402/0090-40, PPM3000, EPSMA00585152023, 683-12; 07.526.557/0040-16, JAQ6B03, EPSMA00586092023, 683-12; JCB9G63, EPSMA00586192023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

EPSMA00038752021, 683-12; QRL3F93, EPSMA00008032020, 683-12; MSI9672, EPSMA00010662020, 683-12; MPT4825, EPSMA00010672020, 683-12; MSA5D00, EPSMA00004402020, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00014132022, 683-12; RTD8B69, EPSMA00011822022, 683-12; RTE0B47, EPSMA00014562022, 683-12; RTD8B38, EPSMA00036932022, 683-12; 61.602.199/0083-69, LUO2G27, EPSMA00002682021, 683-12; 89.387.864/0033-07, JAK4025, EPSG200084262019, 683-12; 11.477.713/0004-00, GOZ8601, EPSMA00007282020, 683-12; 40.773.863/0003-88, PRM8658, EPSMA00002852023, 683-12; 91.495.549/0057-04, JAN2C94, EPSMA00029912023, 683-12; 12.923.609/0004-64, IRU2229, EPSG200061112019, 683-12; ATN8207, EPSG200063492019, 683-12; 12.770.927/0011-61, DTP7D21, EPSMA00035392023, 683-12; 82.837.329/0004-19, MIX2722, EPSMA00027382019, 683-12; 77.649.283/0015-27, RSB3D76, EPSMA00059412022, 683-12; 17.610.120/0001-03, AST1560, EPSG200071622019, 683-12; 29.067.113/0139-21, BEQ7C85, EPSMA00040072023, 683-12; 87.678.132/0020-18, IGI3539, EPSG200065772019, 683-12; 04.508.394/0002-25, IQS7606, EPSMA00010242023, 683-12; 91.023.168/0041-65, IHY7304, EPSG200079872019, 683-12; 05.108.710/0001-53, ILZ2251, EPSMA00000122021, 683-12; 29.081.265/0009-09, AVN2D70, EPSMA00035532023, 683-12; 35.964.200/0001-49, KQS8H57, EPSMA00037472021, 683-12; 29.469.865/0001-83, OVF5H05, EPSMA00058362020, 683-12; 31.005.665/0002-00, OHW3C18, EPSMA00043382022, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 423.757.458-09, , FREVP00577992023, 773-0; , FREVP00578012023, 773-0; 07.563.781/0001-71, , FREVP00578042023, 773-0; 04.875.792/0001-07, , FREVP00578082023, 773-0; 069.693.404-30, , FREVP00578062023, 773-0; 003.253.01883, , FREVP00578102023, 773-0; 280.600.478-09, , FREVP00578112023, 773-0; 046.772.104-11, , FREVP00578122023, 773-0; 125.887.897-65, , FREVP00578182023, 773-0; 13.252.883/0001-79, , FREVP00578232023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00578252023, 773-0; 38.261.161/0001-01, , FREVP00578302023, 773-0; , FREVP00578342023, 773-0; 48.994.612/0001-73, , FREVP00576032023, 773-0; 97.526.419/0001-13, , FREVP00578322023, 773-0; 30.590.310/0001-74, , FREVP00578352023, 773-0; 078.033.498-11, , FREVP00578372023, 773-0; 096.142.42906, , FREVP00578402023, 773-0; 058.605.139-25, , FREVP00578492023, 773-0; 557.255.970-91, , FREVP00578522023, 773-0; 013.707.670-30, , FREVP00578542023, 773-0; 002.413.540-21, , FREVP00578652023, 773-0; , FREVP00578682023, 773-0; 01.602.498/0001-25, , FREVP00578662023, 773-0; 098.376.099-31, , FREVP00578922023, 773-0; 050.299.319-70, , FREVP00578972023, 773-0; 106.025.769-62, , FREVP00579052023, 773-0; 042.934.989-07, , FREVP00579102023, 773-0; 092.345.12936, , FREVP00579192023, 773-0; 011.294.590-20, , FREVP00579252023, 773-0; 15.016.698/0001-00, , FREVP00579272023, 773-0; 30.672.972/0001-93, , FREVP00579282023, 773-0; 068.841.438-94, , FREVP00579302023, 773-0; 28.380.057/0001-82, , FREVP00579312023, 773-0; 08.100.050/0001-52, , FREVP00579322023, 773-0; 354.675.778-59, , FREVP00579352023, 773-0; 40.799.799/0001-42, , FREVP00579362023, 773-0; 30.744.808/0001-44, , FREVP00579382023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.843.056/0001-36, KZH9025, EPSMA00018892021, 683-12; 59.557.124/003564, FVW6F24, EPSMA00034832023, 683-12; FGA8H36, EPSMA00037042023, 683-12; 12.330.600/0008-73, OPI7355, EPSMA00039642016, 683-12; 10.698.213/0001-92, JAS2540, EPSG200078722019, 683-12; 57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSMA00014902020, 683-12; 56.228.356/0033-19, QRK7A83, EPSMA00007202020, 683-12; 05.969.945/0006-44, OVH1117, EPSMA00042412021, 683-12; MPT4825, EPSMA00039382021, 683-12; MTJ4I45, EPSMA00040422021, 683-12; MPT4825, EPSMA00015732021, 683-12; KNG0A29,

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.660.604/0013-16, QHG5F30, EPSMA00584092023, 683-12; RTA2D05, EPSMA00570012023, 683-12; BDY6D15, EPSMA00571182023, 683-12; JBJ2H58, EPSMA00571442023, 683-12; QAS5D72, EPSMA00572422023, 683-12; IZO9I20, EPSMA00572692023, 683-12; JAH4D57, EPSMA00572972023, 683-12; IRZ8351, EPSMA00573432023, 683-12; 03.543.379/0004-17, RAI7967, EPSMA00585552023, 683-

147

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100147