DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 154.973.517-94, , FREVP00122202023, 773-0; , FREVP00123832023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00122322023, 773-0; , FREVP00135052023, 773-0; 855.673.707-25, , FREVP00140422023, 773-0; , FREVP00155222023, 773-0; 529.200.547-91, , FREVP00168302023, 773-0; , FREVP00170102023, 773-0; 161.456.297-03, , FREVP00191822023, 773-0; 448.203.307-30, , FREVP00197362023, 773-0; 793.797.296-34, , FREVP00208362023, 773-0; 963.436.647-34, , FREVP00281602023, 773-0; 60.814.191/0001-57, , FREVP00292762023, 773-0; 101.262.807-89, , FREVP00325042023, 773-0; , FREVP00336892023, 773-0; 746.004.007-04, , FREVP00333572023, 773-0; 119.219.246-08, , FREVP00341702023, 773-0; 029.832.637-03, , FREVP00383272023, 773-0; 033.204.557-96, , FREVP00386352023, 773-0; 131.015.847-95, , FREVP00389912023, 773-0; 012.415.127-28, , FREVP00406622023, 773-0; 835.227.607-78, , FREVP00426172023, 773-0; 870.684.867-20, , FREVP00452052023, 773-0; 441.689.267-53, , FREVP00499062023, 773-0; 30.741.524/0001-02, , FREVP00507632023, 773-0; 27.132.497/0015-53, , FREVP00540002023, 773-0; 40.851.599/0001-91, , FREVP00553532023, 773-0; 083.770.559-29, , FREVP00574762023, 7730; , FREVP00574772023, 773-0; , FREVP00577622023, 773-0; 915.555.409-10, , FREVP00575102023, 773-0; 105.862.799-62, , FREVP00576502023, 773-0; 113.249.659-40, , FREVP00577202023, 773-0; 03.314.154/0001-46, , FREVP00577742023, 773-0; 664.862.209-10, , FREVP00578612023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00578792023, 773-0; 092.726.77483, , FREVP00579652023, 773-0; 28.778.266/0001-89, , FREVP00580422023, 773-0; 051.856.196-86, , FREVP00580542023, 773-0; 239.318.878-98, , FREVP00580112023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 100.424.637-42, , FREVP00072422023, 773-0; , FREVP00076322023, 773-0; 084.587.737-24, , FREVP00141742023, 773-0; , FREVP00154952023, 773-0; 052.735.928-95, , FREVP00187952023, 773-0; 348.589.976-34, , FREVP00254392023, 773-0; 090.833.717-51, , FREVP00355792023, 773-0; 946.236.517-20, , FREVP00373432023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00375992023, 773-0; 725.995.373-04, , FREVP00377032023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00382792023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00368542023, 773-0; , FREVP00388402023, 773-0; , FREVP00413442023, 773-0; 919.433.377-72, , FREVP00385642023, 773-0; , FREVP00387952023, 773-0; , FREVP00406892023, 773-0; 868.347.627-87, , FREVP00400092023, 773-0; 08.939.004/0001-41, , FREVP00404772023, 773-0; , FREVP00422252023, 773-0; 111.517.797-41, , FREVP00405822023, 773-0; 941.210.957-15, , FREVP00437632023, 773-0; 188.789.157-93, , FREVP00438442023, 773-0; , FREVP00447232023, 773-0; 323.667.438-58, , FREVP00439712023, 773-0; 160.289.237-70, , FREVP00446822023, 773-0; , FREVP00448622023, 773-0; 485.591.306-59, , FREVP00487082023, 773-0; 13.081.071/0001-08, , FREVP00501242023, 773-0; , FREVP00513562023, 773-0; 040.582.334-78, , FREVP00520602023, 773-0; 171.338.297-03, , FREVP00520942023, 773-0; 866.001.179-15, , FREVP00572942023, 773-0; 31.897.259/000100, , FREVP00574602023, 773-0; 006.125.089-94, , FREVP00575042023, 773-0; 779.184.369-20, , FREVP00576112023, 773-0; 087.325.039-70, , FREVP00576302023, 773-0; 30.399.318/0001-58, , FREVP00576662023, 773-0; 585.365.906-53, , FREVP00577972023, 773-0; 13.742.011/0001-99, , FREVP00580692023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.233.111/0001-97, MPO3G02, EPSMA00361312019, 683-11; 32.350.870/000187, MKS5A37, EPSMA00360022021, 683-11; 03.094.658/0004-40, MTL8442, EPSMA00349842021, 683-11; 23.814.940/0010-00, QNT3B70, EPSMA00350702022, 683-11; 03.637.449/0001-53, BYA5038, EPSMA00352292019, 683-11; 42.555.639/0001-83, RAX1E02, EPSMA00358942022, 683-11; 335.321.411-91, GVE9B67, EPSMA00359742022, 683-11; 09.602.795/0003-44, PPF8268, EPSMA00349242018, 683-11; 11.546.980/0001-49, NYJ5590, EPSMA00348802019, 683-11; 18.545.979/0001-49, IVD7G90, EPSMA00352892021, 683-11; ILH0434, EPSMA00359652022, 683-12; 12.671.027/0001-95, IDR8310, EPSMA00361672022, 683-11; 10.698.213/0001-92, IQZ1333, EPSMA00353642021, 683-11; 14.535.875/0001-00, LXU0580, EPSMA00361192019, 683-11; 81.615.627/0017-16,

AEV5F21, EPSMA00357712021, 683-12; 02.003.402/0029-76, BAN7060, EPSMA00348672022, 683-12; 16.649.906/0001-71, LRE1378, EPSMA00357922020, 683-12; 26.970.103/0002-59, RCG9B29, EPSMA00354572022, 683-12; MIZ5504, EPSMA00359582022, 683-12; 11.766.646/0001-09, NCM7455, EPSMA00360592019, 683-12; 39.220.751/0001-59, KVP4705, EPSMA00358372020, 683-12; 33.443.937/0001-90, GBK1F09, EPSMA00358552022, 683-12; 28.783.777/0001-99, KXV0027, EPSMA00349152019, 683-12; 21.490.106/0002-71, AHR1944, EPSMA00353692022, 683-12; 00.774.499/0001-94, GYI0259, EPSMA00353362019, 683-12; 12.657.778/0001-57, KWY7772, EPSMA00350042018, 683-11; 90.657.289/0091-65, NEO8C36, EPSMA00360552021, 683-12; 05.969.945/0006-44, OYG1002, EPSMA00349192019, 683-12; QRG3318, EPSMA00349102019, 683-12; NYH4002, EPSMA00359062020, 683-12; PPV8048, EPSMA00358302020, 683-12; 10.673.850/0001-04, ODK7853, EPSMA00359792020, 683-12; 28.134.407/0001-20, FGU7D81, EPSMA00349422022, 683-12; 09.022.921/0001-20, RAM9F51, EPSMA00349012022, 683-12; 08.895.796/0014-14, QBL0847, EPSMA00351392022, 683-12; 17.174.889/0003-98, BXB2501, EPSMA00353892018, 683-12; 03.421.060/0002-57, MTQ3870, EPSMA00355282020, 683-12; 07.670.089/0016-29, AIZ8C22, EPSMA00349282022, 683-12; 08.799.020/0003-48, HQG6I25, EPSMA00359892021, 683-12; 12.691.486/0001-30, QHO6724, EPSMA00361242019, 683-12.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 535.409.641-34, LXH3B67, FRMEV00754082022, 606-82; 800.516.427-00, RIZ3J36, FRMEV00757662022, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00759882022, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV00759102021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00757632022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00763042022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00749552022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00756212022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00750742022, 606-82; 05.607.762/0001-74, PBH1903, FRMEV00761222021, 606-82; 08.872.893/0001-77, rkd0c72, FRMEV00754582022, 606-82; NJE0A88, FRMEV00760622022, 606-82; 29.655.988/0001-09, REG2H29, FRMEV00758412022, 606-82; 16.383.359/0001-25, OLJ7353, FRMEV00762622021, 606-82; 39.436.163/0001-57, BEY5G93, FRMEV00762872022, 606-82; 24.649.201/0001-82, npd4605, FRMEV00749222022, 606-82; 319.811.009-20, AMG0C00, FRMEV00763422022, 606-82; 031.979.866-60, JPX2D80, FRMEV00763992021, 606-82; 35.796.030/0001-30, QTC8J42, FRMEV00753682022, 606-82; 10.345.308/0001-22, NCA6324, FRMEV00754402022, 606-82; 04.392.095/0001-97, MHS8668, FRMEV00756272022, 606-82; 16.749.917/0001-23, RKT0J53, FRMEV00751182022, 606-82; 744.251.969-53, MIE8G37, FRMEV00756912022, 606-82; 511.737.517-34, MAG3008, FRMEV00753992022, 606-82; 24.472.274/0001-41, JKN6559, FRMEV00750012021, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00762512021, 606-82; 04.615.518/0001-90, BDT4F59, FRMEV00756262022, 606-82; 196.732.407-79, KSU9620, FRMEV00762352022, 606-82; 029.205.627-38, FRZ4A70, FRMEV00760152022, 606-82; 312.924.288-05, EVO2G17, FRMEV00764222022, 606-82; 069.883.789-44, MIH1977, FRMEV00759512021, 606-82; 037.840.257-90, LWL4872, FRMEV00749172022, 606-82; 43.580.746/0001-24, FGR6F13, FRMEV00751352022, 606-82; 033.756.326-81, MNF9188, FRMEV00761872022, 606-82; 07.130.717/0004-40, RJF5H66, FRMEV00756722022, 606-82; 037.909.776-16, PWM4526, FRMEV00759342022, 606-82; 291.582.428-21, CZB4628, FRMEV00751902021, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCD0972, FRMEV00761012022, 606-82; 053.436.859-00, MLM3B30, FRMEV00764702022, 606-82; 106.596.867-16, CQH4084, FRMEV00756042022, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.773.863/0003-88, ENG4G15, EPSMA00419802022, 683-11; 085.929.927-96, DTV6D14, EPSMA00420842022, 683-11; 08.916.852/0001-35, RLO1H51, EPSMA00412412022, 683-11; 28.783.777/0001-99, JLX5D19, EPSMA00415752019, 683-11; KXH6775, EPSMA00418122022, 683-11; 419.289.207-30, JJD4203, EPSMA00409592018, 683-11; 90.657.289/0071-11, CUD2G69, EPSMA00408932022, 683-11; 41.941.685/0002-39,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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