DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

Nº Processo: 50606.002563/2023-96.

Pregão Nº 337/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia br-116/mg, nos pontos localizados no km 37,85 ld, km 93,90 le, km 124,37 le e km 233,44 le, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. edital pregão eletrônico nº0337/2023-06 - contrato nº 504/2023 - o valor total da contratação é de r$ 5.048.105,40 (cinco milhões quarenta e oito mil cento e cinco reais e quarenta centavos). Processo nº 50606.002563/2023-96. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 5.048.105,40. Data de Assinatura: 14/09/2023.

Número do Contrato: 104/2021. Nº Processo: 50606.003143/2019-41.

Pregão. Nº 504/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Do objeto: prorrogação de prazo: (a) de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, elevando o prazo para 1096 (mil e noventa e seis) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.

Aumento de valor contratual: a PI para R$ 10.032.557,75 (dez milhões, trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$ 3.226.450,16 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003143/2019-41.

cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - do valor do contrato - empenho e dotação

o Item (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 10.032.557,75 (dez milhões, trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$ 3.226.450,16 (três milhões, duzentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos) autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.003143/2019- 41. cláusula quarta - dotação orçamentária

o item (2) empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "(2) empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2023ne001608. cláusula segunda - vigência - prorrogação

o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 18/03/2021, com início a partir da data de 18/03/2021 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 18/03/2023, passa a vencer na data de 17/03/2024; o prazo de vigência, está previsto para término em 17/08/2024, em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 19/03/2023 passando a vencer em data de 17/03/2024. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.003143/2019-41.

cláusula segunda - prazo de vigência/ execução: o prazo de vigência dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 17/08/2024. O prazo de execução dos trabalhos contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, tem seu término previsto para a data de 17/03/2024.. Vigência: 20/09/2023 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.032.557,75. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

SERVIÇO 1-SRE-PA

Número do Contrato: 633/2021. Nº Processo: 50602.003684/2021-23.

Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Proceder à 2ª adequação de quantitativos ao contrato nº 02 00633/2021, com reflexo financeiro positivo de R$ 3.846.709,95 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme a planilha anexa (sei nº 15405388), face aos motivos e justificativas constantes do processo administrativo nº 50602.003684/202123, id's 15405421, 15405442 e 15405496. Vigência: 19/09/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.531.921,82. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KENNEDY SOARES PEREZ . INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO nº 130119/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-177 (SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270, Segmento SNV: km km 215+500 m ao km 241+000 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 239+394 m e o km 240+358 m, lado direito, numa extensão de 964,00 m, por 1,90 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 240+358 m e o km 240+497 m, lado esquerdo, numa extensão de 139,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 1 no km km 239+864 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m de largura; travessia 2 no 240+358 m, numa extensão de 80,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 2.399,70 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.000584/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

Número do Contrato: 319/2022. Nº Processo: 50604.001381/2022-37.

Pregão. Nº 173/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de item novo. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., neste ato representada pela sua representante legal, Leonardo de Carvalho Capdeville. CNPJ: 02.421.421/0001-11. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-041/2023.

RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-408/PE, no trecho Entr PE-089 (Timbaúba) ao Entr PE-090 (Carpina), subtrecho Entr PE-059 (P/Buenos Aires) ao Entr PE-052 (Nazaré da Mata), SNV 408BPE0160, com Ocupação longitudinal, segmento do 49,4 ao 51,4, numa extensão de 2020,00 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área de 1.010,00 m² para implantação de fibra óptica.

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014; art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015; Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003239/2022-24. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 105.536,90 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa centavos) , correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se em infraestrutura de telecomunicação, conforme art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023.

SETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO

Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público

"A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica as pessoas abaixo listadas para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme documentação constante dos autos do processo administrativo correspondente, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99: Nome: AUDENIR DOS SANTOS SILVA, CPF/CNPJ XXX.849.094-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.000343/2022-67; Nome: ERLANDINO DA SILVA FERREIRA , CPF/CNPJ XXX.716.494-XX, Proc. Administrativo nº.: 50604.001096/2022-16

BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional

Notificação de Resultado de Julgamento de Recurso

Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica a empresa ADG DE JESUS TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ: 05.014.171/000193 notificada do resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão e fundamentos constantes do Processo Administrativo nº 50604.000433/2022-58. Caso o recurso não tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser realizado, podendo-se optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$1.000,00 (um mil reais) em até 30 meses. Neste caso, a notificada deverá comparecer à sede da Superintendência Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o ajuste. O pagamento integral do débito poderá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores esclarecimentos, acesso integral ao processo e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento pedimos entrar em contato por meio do telefone (81) 3463-5114 ou comparecer pessoalmente, na Sede desta Superintendência, situada na Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE, CEP: 51.010-000.

BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 715/2022. Nº Processo: 50614.001904/2022-26. Pregão. Nº 439/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 715/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 01/10/2023, para 29/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.

Nº Processo: 50614000523202319. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, em caráter subsidiário, e de atividade meio, na categoria de 01(um) posto de Auxiliar de Manutenção Predial, com o fornecimento de material, sob demandas, visando atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, conforme as regras do edital e sues anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00409-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá também ser consultado através do link https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ (digitar o número do edital: 0409/23-14..

TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO Pregoeiro

(SIASGnet - 20/09/2023) 393021-09252-2023NE800001

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