DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima indicadas, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e do cofre credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.

Poder Legislativo

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Nº Processo: 00000.007847/2023-00

Termo de Cooperação Técnica n. 007/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3. Processo: 07847/2023

Objeto: Desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, por meio da identificação biométrica nas audiências de custódia e do fomento da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2025. Data de Assinatura: 19/09/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TRF3, Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Nº Processo: 893623/2022. Objeto: Aquisição de monitor de vídeo e de microcontrolador tipo Raspberry Pi, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00116-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br..

DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0085, celebrado com a empresa M A X V Í D EO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 03.517.258/0001-58. Processo: 200.004624/2023-44. Data da Assinatura: 24/08/2023. Objeto: Reajusta em 5,93246% ao valor mensal atualizado do contrato, referente ao Item nº 01 - prestação de serviços de mão de obra - e os custos dos itens das tabelas 2 a 7, a vigorarem a partir de 30/12/2022. Repactua em 4,74931%, referente ao Item nº 01, a vigorar a partir de 01/01/2023. Em face das alterações autorizadas, o valor estimado global atualizado do contrato, para o período de 30 (trinta) meses consecutivos, passa de R$ 4.071.225,97 para R$ 4.298.997,59, sendo R$ 3.119.115,60 para o Item nº 01 (R$ 103.970,52/mês); R$ 327.954,60 para o Item nº 02 - custos com materiais; R$ 11.293,50 para o Item nº 03 - custos com depreciação ferramental; R$ 124.553,54 para o Item nº 04 - custos com peças nacionais sob demanda; R$ 622.767,74 para o Item nº 05 - custos com peças importadas sob demanda; R$ 88.233,61 para o Item nº 06 - custos com serviços de desembaraço para peças importadas e R$ 5.079,00 para o Item nº 07 - custos com serviços de entrega de peças importadas, a vigorarem a partir de 30/12/2022. Programa de Trabalho: 191886. Naturezas de Despesas 339030, 339037, 339039 e 339092. Notas de Empenho nºs 2023NE000299, 2023NE000300, 2023NE000301, 2023NE000302, 2023NE000303 e 2023NE000304, de 09/01/2023 e 2023NE002495, 2023NE002496, 2023NE002497, 2023NE002498, 2023NE2499 e 2023NE002500, de 15/08/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, DiretoraGeral, pela contratada: Sônia Virgolino.

Nº Processo: 00200.008341/2023. Objeto: Fornecimento de ração canina e de petiscos para apoio à unidade de cães policiais (Projeto K9) do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00086-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO Pregoeiro

(SIASGnet - 20/09/2023) 20001-00001-2023NE000006

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de carpete e piso vinílico.

Pregoeiro

(SIDEC - 20/09/2023) 040001-04001-2023NE000001

Número do Contrato: 13/2020.

Nº Processo: 12839/2019.

Pregão. Nº 17/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 06.091.637/0001-17 - WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo:

a) a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe; e

b) a inclusão do parágrafo único na cláusula vinte e dois do contrato 13/2020, nos seguintes termos:

parágrafo único - o contrato poderá ser rescindido antes do termo final estipulado, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em face da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto.. Vigência: 17/10/2023 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.678.863,96. Data de Assinatura: 20/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2023).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço desinsetização, dedetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões e repelência a pombos nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado nos termos da lei, consoante especificações, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência Anexo I do Edital.

THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro

(SIDEC - 20/09/2023) 070001-00001-2023NE999999

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nº Processo: 13967/2023. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de tour virtual hipermídia para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00104-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.

JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira

(SIASGnet - 20/09/2023) 50001-00001-2023NE000107

Processo STJ 10227/2020. 7º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/AGU n. 4/2020. PARTÍCIPES: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃ O. OBJETO: Alterações nas cláusulas referentes ao compromisso dos órgãos partícipes, ao plano de trabalho para consecução dos objetivos propostos, ao prazo de vigência do instrumento, bem como adequação na cláusula de proteção de dados. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/1993 no que couber. VIGÊNCIA: 18/09/2023 a 24/06/2025. ASSINATURA: 18/09/2023. SI G N AT Á R I O S : Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Jorge Messias - Advogado-Geral da União.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Processo STJ 28261/2023. Contrato STJ n. 76/2023. CONTRATADA: ENOQUE INFORMÁTICA LTDA ME. CNPJ: 16.677.622/0001-99. OBJETO: Fornecimento de roteador wi-fi do tipo mesh. VIGÊNCIA:19/09/2023 a 18/03/2024. ASSINATURA: 19/09/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 7174/2010, 7892/2013, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 111/2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.060,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203845. NE: 2023NE00754 no VALOR de R$ 63.060,00, E.D. 44.90.52, Ordinário, em 06/09/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Leandro Borges Amorim - Contratada.

Processo n. 27029/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 22/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Objeto: Conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. Data da assinatura: 18/09/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação; Valor do Acordo: sem ônus; Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do STJ e Antônio Augusto Brandão de Aras - Presidente do CNMP.

Processo STJ 026861/2023. Termo de Habilitação STJ n. 17/2023. HABILITADO: JONATAN ABDULMACIH VIRIATO. OBJETO: Participação na Feira do Pequeno Produtor (FPP) na praça do Servidor do STJ. VIGÊNCIA: 17/09/2023 a 16/09/2025. ASSINATURA: 17/09/2023. FUNDAMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Edital de Habilitação STJ 1/2022. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Jonatan Abdulmacih Viriato - Habilitado.

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