DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENADORIA DE CONTRATOS

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO

Nº PROCESSO: SEI 0037016-41.2023.6.26.8152 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 152ª ZE - Jales/SP e o Município de Jales/SP, CNPJ 45.131.885/0001-04OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982 e Lei n. 13.709/2018 ( LG P D ) ; Lei Municipal n. 3.241/07 e 3.285/07 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 23/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Luis Henrique dos Santos Moreira, Prefeito de Jales/SP e Fabio Antonio Camargo Dantas, Juiz Eleitoral da 152ª ZE.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 196ª ZE - Junqueirópolis/SP e o Município de Irapuru/SP, CNPJ 44.926.723/0001-91 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Irapuru/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 - SIGNATÁRIA: Luciana Amstalden Bertoncini, Juíza da 196ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Ademar Calegão, Prefeito do Município de Irapuru/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 180ª ZE - Marília/SP e o Município de Lupércio/SP, CNPJ 44.518.397/0001-83 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Lupércio/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: o presente acordo vigorará no exercício de2023. Contados de sua assinatura até 31/12/2023 - DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023 - SIGNATÁRIO: Valdeci Mendes de Oliveira, Juiz da 180ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Beatriz Marttos dos Santos, Prefeita do Município de Lupércio/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 171ª ZE - Monte Azul Paulista/SP e o Município de Paraíso/SP, CNPJ 45.127.248/0001-56 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Paraíso/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipesaté o limite de 60 meses. - DATA DE ASSINATURA: 28/03/2023 - SIGNATÁRIO: Ayman Ramadan, Juiz da 171ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Waldomiro Antonio Sgobi, Prefeito do Município de Paraíso/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 180ª ZE - Marília/SP e o Município de Vera Cruz/SP, CNPJ 72.887.078/0001-80 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Vera Cruz/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: o presente acordo vigorará no exercício de2023. Contados de sua assinatura até 31/12/2023 - DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023 - SIGNATÁRIO: Valdeci Mendes de Oliveira, Juiz da 180ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Rodolfo Silva Davoli, Prefeito do Município de Vera Cruz/SP.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS

Nº Processo: 0032072-37. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia visando a construção de edifício anexo à sede da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme especificações constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras.

JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro

(SIASGnet - 20/09/2023) 70027-00001-2023NE000256

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

a)Espécie: Contrato de Credenciamento 112/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa NÚCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASÍLIA LTDA (OFTALMED). b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: inciso IV do art. 74 e no inciso II do art. 79 da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 19/09/2023. f)PA: 0021868/2023.

a)Espécie: Termo Aditivo 02 ao Termo de Permissão de Uso 004/2015, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e o magistrado PAULO CERQUEIRA CAMPOS. b)Objeto: Alterar a cláusula terceira e incluir cláusulas ao termo de responsabilidade vinculado ao termo de permissão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Artigo 367, inciso XXII, do Regimento Interno do TJDFT e artigo 18 da Portaria GPR/TJDFT 1357/2019, alterada pela Portaria GPR 2668/2022. d)Vigência: A partir da data de sua assinatura. e) Eficácia: A partir da data de sua publicação no DOU. f)Valor total mensal da taxa de ocupação: R$ 751,87. g)Data da assinatura: 19/09/2023. h)PA: 0008642/2015.

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS

Pregão Eletrônico 024/2023

PROCESSO: 0024219/2022.OBJETO: Registro de preços para a aquisição e instalação de divisórias piso-teto. FORNECEDOR REGISTRADO: INTERIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - Item 1: Qtde, 3.000, R$ 482,00, Valor total: R$ 1.446.000,00; Item 2: Qtde 200, R$ 811,00, Valor total: R$ 162.200,00; Item 3: Qtde 50, R$ 670,00, Valor total: R$ 33.500,00; item 4: Qtde 500, R$ 934,00, Valor total: R$ 467.000,00; Item 5: Qtde 1.300, R$ 716,00, Valor total: R$ 930.800,00 e item 6: Qtde 3.000, R$ 58,00, Valor total: R$ 174.000,00; ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 014/2023). Disponível no sítio www.tjdft.jus.br.

OBJETO: Registro de preços para a aquisição e instalação de divisórias piso-teto. PROCESSO : 0024219/2022. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 20/09/2023. EMPRESA VENCEDORA: INTERIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (CNPJ 72.602.055/0001-82): Valor Global do Lote 1: R$3.213.500,00 (Item 1: R$ 1.446.000,00, Item 2: R$ 162.200,00, Item 3: R$ 33.500,00, item 4: R$ 467.000,00, Item 5: R$ 930.800,00 e item 6: 174.000,00). Valor Total da Licitação: R$ 3.213.500,00.

Nº Processo: 0005260/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de solução que contemple captação, reprodução e processamento de áudio e vídeo nos ambientes: Sala de sessões Plenárias, salas de audiências da segunda instância e no auditório Ministro Sepúlveda Pertence do TJDFT, incluindo o fornecimento de equipamentos e materiais, instalação, manutenção, garantia on site, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A íntegra do processo administrativo - PA pode ser consultada no sistema eletrônico de informações - SEI do TJDFT, através da consulta pública.

ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais

(SIASGnet - 19/09/2023) 100001-00001-2023NE000162

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna publico o Edital Nº 06/2023 - de Cumprimento de Ordem Judicial, em cumprimento a decisão judicial, proferida nos autos nº 502267397.2018.4.02.5101, referente ao candidato André Felipe De Sousa Almeida, inscrição nº 1080119618, 201 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, e inscrição nº 1110119591, cargo 401 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA. Edital nº 06/2023, na íntegra, estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data de 20 de setembro de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que o pregoeiro adjudicou o item 1 à empresa Epinet Comércio de Equipamentos de Proteção Ltda., CNPJ 14.984.352/0001-33, e o item 2 à empresa Construmaq Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ: 14.038.059/0001-83, e a Desembargadora Presidente do Tribunal homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 047/2023, PROAD nº 31.834/2023, em 20/09/2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

O TRT da 3ª Região torna públicos os preços registrados no PE 31/2023, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de desktops de alto desempenho, com garantia e suporte técnico on-site por no mínimo 48 (quarenta e oito) meses, nos termos do Edital e seus anexos, conforme Ata Única, referente ao lote único, cuja fornecedora é a empresa Torino Informática Ltda., CNPJ 03.619.767/0005-15.

A Ata de Registro de Preços terá validade de um ano, a contar da data

desta publicação.

A descrição dos itens registrados, quantidades, valores e demais especificações constam da Ata completa disponibilizada no site http://www.trt3.jus.br.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2023. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos

163

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100163