DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO

Processo nº 0004394-39.2022.5.10.8000. Partes: TRT da 10.ª Região e 601 Empreendimentos Imobiliários S/A. Objeto: extinção consensual do Termo de Compromisso nº 218/2022. Fundamento: Cláusula 13.3 do Termo de Compromisso, bem como inciso VIII do art. 137 da Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 19/09/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: José Nicodemos Venâncio Junior - Representante Legal.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 00000.000794/2021-00. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIA O. Contratado: 07.484.303/0001-76 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUCAO & ADMINIS T R AC AO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias, com fundamento no artigo 57, §1º, II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 21/09/2023 a 20/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: MA-549/2023. Objeto: Fornecimento e Instalação de um Sistema (grupo) de suprimento emergencial de energia elétrica, contendo 2 (dois) No-Break trifásicos de 20 kva/20 kw, 1 (um) kit de monitoramento SNMP IPV6, 1 (um) Rack/Módulo de bateria externa, e um 1 (kit) de Paralelismo Redundante 20kw, em conformidade com as especificações, descrições, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-000312023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 20/09/2023) 80002-00011-2023NE000093

DIRETORIA-GERAL

ESPÉCIE: Despesa com a inscrição de servidores no "7° Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições", a realizar-se no período de 27 a 29/11/2023, no horário de 08h00 às 12h30 e de 14h às 18h, na modalidade presencial com carga horária de 24 horas, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu-PR. CONTR AT A N T E : União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 10.498.974/0002-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT. no valor total de R$ 10.798,00 (dez mil setecentos e noventa e oito reais), Processo: 792/2023. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação: em, 19.09.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Ordenador de Despesas da EJUD11. RATIFICAÇÃO: em, 19.09.2023, por Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial11.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

Processo TRT n.º 8.208/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CNPJ n.º 41.139.882/0001-58). Objeto: Firmar parceria para realizar atendimento e assistência odontológica aos magistrados, servidores e dependentes nas dependências da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, utilizando os equipamentos e infraestrutura de odontologia da entidade, dando como contrapartida o atendimento e assistência aos associados da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, incluindo o material odontológico. Vigência: 04 (quatro) meses contados da sua assinatura, com possibilidade de prorrogação até a conclusão dos serviços de reforma do ambiente de atendimento odontológico do Fórum Irineu Joffily, limitado em todo caso a 12 (doze) meses. Data da assinatura: 20/09/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo TRT da 13.ª Região, e Francisco de Assis Almeida e Silva, Presidente, pela Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba.

Processos TRT nos. 4.767/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e Procuradoria Regional da União da 5. Região - PRU5 (CNPJ: 26.994.558/0008-08) por intermédio da Procuradoria da União no Estado da Paraíba - PU/PB (CNPJ: 26.994.558/0033-00). Objeto: Conjunção de esforços para promover a cooperação entre os órgãos partícipes para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços, o que envolve a não interposição e a desistência de recursos, pleitos de extinção de execuções, e a solução consensual dos litígios, conforme parâmetros estabelecidos em Pareceres Referenciais emitidos pela Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação, e aprovados pelo Exmo. Procurador-Geral da União, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, do gerenciamento de precedentes qualificados em relação a temas jurídicos diversos, e do fomento da resolução consensual de controvérsias. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da assinatura. Data da assinatura: 19/09/2023. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Eduardo Girão Câmara do Vale, Procurador-Chefe do Estado da Paraíba, pela Procuradoria-Regional da União 5. Região.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PROCESSO: TRT/18ª nº 5497/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 09/2023. PARTE: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO. CNPJ: 26.994.558/0004-76. OBJETO: Redução da litigiosidade e a racionalização dos processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento da empresa contratada no âmbito da terceirização de serviços. VIGÊNCIA: 2 anos, a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2023.

Nº Processo: 12003/2023. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de Empresa para o fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacinas contra dengue, pneumonia e Herpes Zoster, em magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ativos e inativos, com prioridade para público ativo, conforme indicação de faixa etária, até 60 anos, a partir de 60 anos e a partir de 50 anos, respectivamente, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-00060-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 20/09/2023) 80020-00001-2023NE000412

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

PROAD. n. 6313/2022; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 05/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47; Objeto: Fica estabelecida a inclusão da filial da contratada, Razão Social CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 40.432.544/0829-50, para que se obrigue no presente ajuste nas mesmas condições da contratada Matriz paratcipante do certame licitatório que deu esnejo à presente contratação; Assinatura: 30/08/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e os Srs. Ademir Batista da Silva Junior e Harrison da Silva Buonafina Pinheiro, pela Contratada.

PROAD. 196/2020; Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 02/2020 Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e DAYANE ALVES BERNARDO DA SILVA ; CNPJ: 650.207/0001-59; Objeto do aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar do dia 17.9.2023; Base Legal: Lei n. 8.666/93, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 25/08/2023; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO,Presidente do TRT 19ª Região, e a Sra. DAYANE ALVES BERNARDO DA SILVA, pela Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

UASG: 080024. 5º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 26/2019 - Prestação de serviço Telefônico fixo comutado, modalidade local e longa distância nacional - firmado com a empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: 1 -Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/09/2023 a 24/09/2024; 2 - Reajustar o valor do contrato em 0,9441%, aplicando-se sobre os valores unitários de cada item a variação do IST(Índice de Serviços de Telecomunicações - ANATEL), nos últimos doze meses, cujos efeitos retroagem a 31/07/2023; 3 - Inclusão dos seguintes subitens ao Item 2 - Da execução dos Serviços, do Termo de Contrato, conforme segue: "subitem 2.8 - Toda atualização tecnológica de hardware, software e solução, desde que atenda aos requisitos do Contrato, poderão ser ofertadas sem custos adicionais à CONTRATANTE. Exceção feita apenas às atualizações aplicadas diretamente às Centrais Privadas de Comutação Telefônica (CPCT's), de propriedade da CONTRATANTE; subitem 2.9 - Poderão ser utilizados como meios de acesso pela CONTRATADA para prestação de serviço STFC qualquer tecnologia disponível no mercado, que atenda aos requisitos deste Contrato. Proad TRT22 8478/2019. Cobertura Orçamentária: ND 33.90.39.58, Reforço na NE 43/2023. Fundamento legal: quanto à prorrogação, no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93; e, ao reajuste no art. 40, XI, c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei 8666/93, e Item onze do Contrato TRT22 26/2019. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos(/contratada).

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Repetição

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO torna público a RERRATIFICAÇÃO de Resultado de Julgamento atinente a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 01/2023 - Repetição (Processo nº 24.824/2022 - contratação de empresa especializada de serviços de arquitetura ou engenharia (desde que acompanhado por responsabilidade técnica de profissional habilitado em Arquitetura) para confecção e instalação de uma Galeria de Presidentes (térreo - saguão), uma Galeria de Diretores-Gerais (3º andar - corredor de circulação) e dez unidades de expositores (térreo - saguão), localizados no edifício sede deste Tribunal em Campo Grande - MS), que em face da constatação de erro na análise e julgamento, a proposta apresentada pela empresa BM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 25.258.343/0001-81, restou desclassificada.

Assim, sagrou-se vencedora do grupo único a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA, CNPJ nº 03.688.640/0001-24, pelo critério de menor preço, no valor global de R$ 133.018,00 (cento e trinta e três mil e dezoito reais). Ratifica-se os demais termos da Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação e das Propostas realizada em sessão pública aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Informa que o prazo para apresentação de recurso referente ao julgamento de propostas é de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/1993. Comunica ainda que os documentos estão com vista franqueada aos interessados no prédio-sede deste Tribunal, à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), 3º andar, em Campo Grande - MS, no horário das 11h00 às 17h00. Informações: (0xx67) 3316-1700 / e-mail: [email protected].

Campo Grande - MS, 20 de setembro de 2023. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Presidente da CPL

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