DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

1.2.O Concurso Público será executado sob a responsabilidade do INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA.

1.2.1.Todos os documentos oficiais do processo seletivo simplificado - Editais, Comunicados, Avisos, Informações etc. - serão disponibilizados no endereço eletrônico do Instituto Darwin - www.institutodarwin.org, e o correio eletrônico [email protected] será o endereço oficial para trato de assuntos referentes ao presente concurso.

2.DO CARGO DE AGENTE FISCAL

2.1.NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma) vaga.

• 2.2.CADASTRO DE RESERVA: 12 (doze).

• 2.3.REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ R$ 1.629,93 (mil, seiscentos e vinte e nove

• reais e noventa e três centavos).

2.4.BENEFÍCIOS: o CRBio–05 oferecerá aos candidatos admitidos através deste concurso público, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas, bem como aceite às condições ali presentes. 2.5.REQUISITOS: ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação regular com, no mínimo, Categoria "B".

2.6.JORNADA DE TRABALHO: 24 horas semanais, podendo, durante o curso do contrato, ser realocado para 40 horas semanais, seja no regime presencial ou home office, por conveniência e oportunidade do CRBIO-05 e respectivo ajuste de remuneração mensal.

3.DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1.O candidato aprovado no concurso e convocado para a contratação terá o contrato e a jornada de trabalho regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 3.1.1.Os candidatos aprovados e admitidos submeter-se-ão ao período de experiência de 90 (noventa) dias, conforme previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT, e ao estágio probatório previsto no art. 41 da CF/88.

3.1.2.Passado o período de experiência sem a ocorrência de fato que desabone sua conduta e avaliado o seu desempenho e adaptação ao cargo, o candidato admitido terá seu contrato de trabalho convertido em contrato por prazo indeterminado, observadas as disposições legais aplicáveis ao estágio probatório até o fim do período de 3 (três) anos contados desde a sua admissão.

4.DAS INSCRIÇÕES

4.1.VALOR DA TAXA DA INSCRIÇÃO: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).

• 4.2.PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 21 de setembro de 2023 a 23 de outubro de 2023.

4.3.MEIO DE INSCRIÇÃO: acessar o endereço eletrônico www.institutodarwin.org durante o período de inscrição e preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções.

5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1.A íntegra do Edital nº 01/2023 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.institutodarwin.org.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

Espécie: Contrato Adm Nº 032/2023, PE nº 05/2023. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Ceará/CRCCE. Contratada: OPÇÃO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 02.720.370/0001-29. Objeto: Empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, continuados, para a sede do CRCCE: 01 Copeira, 01 Porteiro, 02 Zeladores e 01 Suporte Operacional em Hardware e Software, com fornecimento de uniformes. Valor Global: R$ 243.046,00 (duzentos e quarenta e três mil e quarenta e seis reais) com valor mensal de R$ 20.253,83(vinte mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos). Vigência: 12 meses. Data de assinatura: 18 de setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO

O CRCES torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-se vencedora a empresa UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e o valor contratado foi R$ 297.183,00.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem convocar, IAN VICTOR PRADO CASTILHO, no cargo de Fiscal, aprovado no Concurso Público relativo ao edital nº 001/2022, a comparecer à Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, no prazo de cinco dias úteis, improrrogáveis, portando os documentos constantes do item 3.4 do edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo.

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais torna público para o conhecimento dos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n.º 007/2023, cujo objeto consiste na aquisição de 3 (três) veículos zero quilômetro, para serem utilizados nas atividades de fiscalização do CRCMG, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, o qual restou fracassado.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ

Objeto: Renovação de contrato realizado por meio de credenciamento para o cadastro de instrutores e palestrantes para o Programa de Educação Continuada, com as seguintes partes: Torres Contabilidade Ltda (Instrutor Adilson Torres); BG Consultoria Ltda (Instrutor Bruno Guandalini); Dudas & Borges Contabilidade Ltda (Instrutor Douglas Ingeczak Borges); Trainee Assessoria e Consultoria Ltda (Instrutor Evarley dos Santos Pereira); Timi Serviços Administrativos Eireli (Instrutor Flávio Augusto de Oliveira Santos e Instrutora Veronica Calado); FC Apoio Administrativo, Contabilidade, Editora e Cursos Ltda (Instrutor Frederico Otavio Sirotheau Cavalcante); Brazil Trade Consultoria e Treinamentos Empresariais Ltda (Instrutor João Luis Mayer); Margp Consultoria e Treinamento Ltda (Instrutor Marco Aurelio Pitta); S&M Consultoria e Treinamentos Ltda

(Instrutor Mateus Rocha Menezes); Fiscosim Consultoria e Editora Ltda (Instrutor Rômulo Albuquerque Silva); Socigas Treinamentos Gerenciais Ltda (Instrutor Rosemary Christina Pila); Crepaldi Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda (Instrutor Silvio Aparecido Crepaldi). O pagamento será realizado por hora de serviço solicitado e conforme o nível de titulação, sendo: R$ 200,00 (duzentos reais) por hora para Graduado; R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por hora para Especialista; R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) por hora para Mestre; R$ 300,00 (trezentos reais) por hora para Doutor. Prazo de vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. O contrato poderá ser consultado no site www.crcpr.org.br.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ

OBJETO: O CRC-PI informa abertura do Processo Licitatório - Pregão Eletrônico CRC-PI nº 001/2023, O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços de engenharia para implantação de Sistemas de Geração de Energia Solar Fotovoltaica ON-GRIDE com, no mínimo, 32,70 kWp para atender o consumo de 2.999,00 Kwh/mês, que corresponde a totalidade da necessidade de energia, bem como, sua perspectiva de pleno funcionamento a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos, a instalação, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento, manutenção e suporte técnico gratuito por 2 anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01; Tipo: Menor Preço Global. Edital nº 01/2023, disponível a partir de 18/08/2023, horário 09:00 às 17:00. Endereço: Av. Pedro Freitas, 1.000, Vermelha, Teresina/PI, CEP: 64018-000 ou nos sites www.compras.gov.br ou www.crcpi.org.br. Entrega das propostas: até às 10:00 do dia 31 de agosto de 2023. Data da abertura: 31 de agosto de 2023 às 10:00 no site www.compras.gov.br. Legislação aplicável: Lei n° 10.520/02 e 8.666/93. Informações gerais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: SP SISTEMAS INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS LTDA. Objeto: Inscrição de funcionários e conselheiros na 7ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Valor R$ 20.750,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Paulo, 14 de setembro de 2023. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA Vice-Presidente de Administração e Finanças

Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: INTERATHIVA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Treinamento de Excelência no atendimento ao cliente através das mudanças de atitudes. Valor R$ 21.000,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Paulo, 14 de setembro de 2023. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA Vice-Presidente de Administração e Finanças

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO

Nº Procedimento: 040.2023927714. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LEI N° 13.709/18. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17a REGIÃO/RN, CNPJ n.º 08.303.182/0001-81. Contratada: TORBEN MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº: 41.910.841/0001-13. INTERVENIENTE ANUENTE: CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - COFECI. Valor do contrato: R$ 90.000,00, que serão arcados pelo COFECI. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, de 30/06/2023 a 29/06/2024. Data de assinatura: 30/06/2023.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO

O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para convocação do julgamento no dia 03 de Outubro de 2023: BRUNO CANDIDO PINTO - CRECI 63578, LUCIENE CORREA CALAZANS - CRECI 67385, MARIA LUCIA OLIVEIRA COSTA - CRECI 52085; convocação do julgamento no dia 04 de Outubro de 2023: MARCO ANTONIO PALADINO FERREIRA DA SILVA; convocação do julgamento no dia 09 de Outubro de 2023: JODEC I BASTOS CRUZ - CRECI 61626 todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação.

Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2023 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 42ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 03 de outubro de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio

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