DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Salvador - Ba, 31 de Agosto de 2023 JAIME DA CRUZ Presidente

Em exercício do Crea-BA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CreaBA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da Decisão do Plenário que julgou procedente os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao CONFEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC- Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ/CPF: 15320300001093/2017 - WASHINGTON CARDOSO DOS SANTOS - 447.618.995-49; 16130800000448/2017- KEMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - 03.307.322/0001-76; 15070900000172/2017 - JOSE JUVENCIO LOPES - 393.187.965-87; 14570600000437/2018 - MARIA JULIETA ANGELICA POCCIONI - 758.087.22187; 14710000000439/2017 -TOPEJ JARDINAGEM LTDA - ME - 08.047.230/0001-18;

Salvador - Ba, 31 de Agosto de 2023 JAIME DA CRUZ Presidente Em exercício do Crea-BA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE, torna público aos interessados a convocação da licitação em epígrafe, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DO ACARAÚ - IRAC, EM SOBRAL/CE. A data será dia 17/10/2023, às 14h. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: [email protected], no horário das 13h às 17h. O Horário de CREDENCIAMENTO no dia da licitação será de 13h às 14h, com a entrada no local liberada a partir das 12h50 e o INÍCIO DA TOMADA DE PREÇOS às 14H, conforme item 1.1 do edital disponível no site do Crea-CE: www.creace.org.br.

Fortaleza, 20 de setembro de 2023. ISABEL PATRÍCIA VERÇOSA DO NASCIMENTO Suplente de Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: Semana Acadêmica e Profissional de Engenharia Civil - SAPEC Fundamento: Lei n 8.666/93; Processo: 66811/2023; Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº001/2023; Contratante: Crea-GO; Contratado: ADOCE - Associação dos Docentes dos Cursos de Engenharia da Universidade de Rio Verde Objeto: Evento: Semana Acadêmica e Profissional de Engenharia Civil - SAPEC nos dias 30/11/2023 a 02/12/2023 no endereço: Fazenda Fontes do Saber, caixa postal 104, Rio Verde - GO, CEP.: 75901-970; Valor do Contrato: R$20.000,00; Vigência: 10/07/2023 a 31/12/2023; Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Contratos, Acordos e Ajuda a Entidades; Signatários: Eng. Lamartine Moreira Junior - Presidente e Sr. Rodrigo Francisco Borges Lourenço - Contratado.

Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: CONTROLE SUSTENTÁVEL DE PRAGAS AGRÍCOLAS". Fundamento: Lei n 8.666/93; Processo: 70689/2023; Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº 001/2023; Contratante: Crea-GO; Contratado: Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás - AEAGO. Objeto: Evento: CONTROLE SUSTENTÁVEL DE PRAGAS AGRÍCOLAS no dia 18 de agosto de 2023, no endereço: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Urutaí - Rod. Geraldo Silva Nascimento, Km-2,5 - Zona Rural, Urutaí - GO, 75790-000. Valor do Contrato: R$20.000,00; Vigência: 17/07/2023 a 31/12/2023; Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Contratos, Acordos e Ajuda a Entidades; Signatários: Eng. Lamartine Moreira Junior - Presidente e sra. Cristiane Rodrigues - Contratado.

Assunto: Concessão de patrocínio: Evento: Projeto: SaneaTODOS Fundamento: Lei n 8.666/93; Processo: 68978/2023; Modalidade: Concessão de Patrocínio Edital nº001/2023; Contratante: Crea-GO; Contratado: COOCACER - Cooperativa Mista de Trabalho Casa do Cerrado. Objeto: Evento: Projeto: SaneaTODOS nos dias 04 a 20 de agosto de 2023, no endereço: Alto da Boa Vista - R. Olga Benário Quadra Q Lote 13 14 15 - Vila Delfior, Aparecida de Goiânia - GO, CEP.: 74962-170; Valor do Contrato: R$20.000,00; Vigência: 17/06/2023 a 31/12/2023; Recursos Próprios 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Contratos, Acordos e Ajuda a Entidades; Signatários: Eng. Lamartine Moreira Junior - Presidente e Sr. Lucas Figueiredo Machado - Contratado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE DIVULGAÇÃO N. 20/2023

PARTES: CREA-MS e a Mútua de Assistência dos Profissionais do Crea. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos PARTÍCIPES, para a participação na 78ª Semana Oficial da Engenharia e Agronomia - Soea, na cidade de Gramado - RS. VIGÊNCIA: 14/04/2023 a 09/12/2023. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília - DF. ASSINATURAS: VÂNIA ABREU DE MELLO, FRANCI S CO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA E ARÍCIO RESENDE SILA.

PAe n. P2023/019452-9. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Novo Engenho Comunicação Integrada Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração, para fins de correção, do percentual definido na cláusula segunda, item 2.1., alínea a do Contrato n. 021/2023, passando a ter a seguinte redação: a) 30% (trinta por cento) dos valores previstos na tabela referencial de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Mato Grosso do Sul.... FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: MARIO BASSO DIAS FILHO e RUDI CARLOS LIMA AQUINO SIMAL.

PAe n. P2023/079724-0. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) e Techx Informática Ltda. OBJETO: Alteração da especificação do equipamento disposto na Cláusula Primeira, do Contrato em epígrafe, firmado entre as partes em 21/7/2023, nos termos da Cláusula Décima Primeira do instrumento original. FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Campo Grande/MS. ASSINATURAS: MICHELLE CAROLINE DE LIMA CAVALCANTE e MARIO BASSO DIAS FILHO.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Termo de Colaboração n° 0062/2022. Cedente: CREA-MG. Cessionária: Associação dos Engenheiros de Pouso Alegre e Região - AEPA. Objeto: Cessão de Uso não-remunerado de sala. Assinatura: 03/01/2023. Vigência: 03/01/2023 a 31/12/2023.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomarem conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.

Nome do interessado: LUIZ AUGUSTO POLLO - Registro/Cédula de Identidade: SP0000111353D MG - Processo Administrativo nº 1681858/2022. Local para retirada de documentos: Unidade de atendimento - Rua Antônio José dos Santos, nº 55, Residencial Pinheiros - Passos/MG.

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2023. LUCIO FERNANDO BORGES Presidente do CREA-MG

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Contratada: PSM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo de Contrato Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA INSPETORIA DO CREA-RS NO MUNICÍPIO DE CANOAS-RS - deste Aditivo: O acréscimo dos serviços acima mencionados, os quais estão especificados na Planilha constante da Proposta anexa ao processo administrativo (documento 1800683), totaliza o valor de R$ 40.932,04 (quarenta mil, novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos), o que representa 47,31552% do valor do contrato original; O Contrato passará do valor de R$ 86.508,70 (oitenta e seis mil e quinhentos e oito reais e setenta centavos) para R$ 127.440,74 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos). Modalidade: Tomada de Preços 13/2023. Contrato: PS023/2023. Processo: 2022.000018509-0. Assinatura: 19 de setembro de 2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: 1° Vice-Presidente no exercício da Presidência, Engenheiro Civil João Luis

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