DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO

Espécie: Processo nº 589/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prest. de Serviços 044/2022. Contratante: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. Contratada: MICHELLE MARIN GOMES ME.

Objetivo: Consiste na prorrogação da vigência do contrato originário por mais 06 (seis) meses para uso de saldo remanescente, contados a partir do dia 28 de setembro de 2023 e vencimento em 27 de março de 2024 para os lotes 02, 05 e 07 e na renovação por mais 12 meses e acréscimo de 22,73% (vinte e dois vírgula setenta e três porcento), contados a partir do dia 28 de setembro de 2023 e vencimento em 27 de setembro de 2024 para o lote 04, com reajuste de valor pelo IPCA em momento oportuno. Valor do acréscimo: R$ 5.975,71. Valor do aditivo: R$ 32.265,71. Data de assinatura: 20/09/2023. Assinaturas: pelo SEBRAE-SP, NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e REINALDO PEDRO CORREA, e pela Contratada, MICHELLE MARIN GOMES.

Processo 696/2023 - OC 811000801002023OC00064

O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de cartões de visita personalizados e em Braille, para atender as demandas do SEBRAE-SP, cujas especificações constam do termo de referência. A abertura está marcada para o dia 05/10/2023 às 09:00 horas. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf).

PROCESSO 0492/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023

O SEBRAE-SP torna público que está disponível o edital de chamamento público para ESTABELECIMENTO DE PARCERIA COM EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES ESPECIALIZA DA S NO FORNECIMENTO E NA OPERAÇÃO DE PLATAFORMAS, APLICATIVOS E SOLUÇÕES DIGITAIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE CONECTA 2.0.

Prazo para inscrições: durante a disponibilidade deste edital em nosso portal. O Edital da presente chamada pública está disponível no portal do SEBRAE (http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/sp/trabalhe_conosco/prestacaodeservicos-para-o-sebrae-em-sao-paulo,05c80c95b3d68510VgnVCM1000004c00210aRCRD) - acessar Chamada Pública nº 008/2023.

Em 20 de setembro de 2023. MANOELLI PURCINO Gestão de Relacionamento Com Fornecedores

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Objeto: Aquisição de equipamento de Sistema de Limpeza de Canister Conforme A EPA TO-15 e seus acessórios, incluindo a instalação, treinamento, garantia e assistência técnica conforme termo de referência constante no anexo I, em atendimento ao Laboratório do Instituto SENAI de Tecnologia em Química, localizado no Centro de Inovação e Tecnologia - SENAI, na Av. José Cândido da Silveira, n.º 2.000, CEP 31035-536, Bairro Horto Florestal, em Belo Horizonte - MG. Nova data limite para entrega dos envelopes de habilitação e proposta comercial: até às 10h00min do dia 09 de outubro de 2023. O edital poderá ser consultado pela Internet, noendereço https://compras.fiemg.com.br/, link https://compras.fiemg.com.br/portal/Mural.aspx?nNmTela=E.

OBJETO: Aquisição de padrões e seus reguladores, em atendimento às rotinas de ensaios nos laboratórios do Instituto SENAI de Tecnologia em Química, localizado na Avenida José Cândido da Silveira, n.º 2.000, Bairro Horto Florestal, CEP 31035-536, em Belo Horizonte - MG. Novo prazo para acolhimento das propostas: até às 10h00min do dia 09/10/2023. Início da sessão de disputa (lances): às 11h00min do dia 09/10/2023. O edital será alvo de retificação, sendo a nova informação / alteração disponibilizada em breve para consulta pela internet, no endereço https://compras.fiemg.com.br/.

DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

Objeto: Aquisição de ferramentas e equipamentos de mecânica, para atendimento as unidades do SESI e ao SENAI. Data de abertura: 02/10/2023 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br

Objeto: Aquisição de módulo habitacional em containers térmicos com montagem para atendimento a Unidade SENAI Nova Iguaçu. Data de abertura: 02/10/2023 às 10h00min. Retirada do edital: https://portaldecompras.firjan.com.br

Objeto: Aquisição de material de construção civil, em atendimento às unidades do SESI e do SENAI. Vencedores: ATOM BRASIL DIGITAL LTDA (itens: 2, 14, 16, 21, 24, 25, 26), FOCOMEX COM SERV IMP E EXPORTAÇÃO LTDA ME (itens: 4, 5, 15, 17, 18, 20, 22), MAC MATERIAL E CONSTRUÇÃO LTDA (itens: 6, 12, 19) e SHEWLA COMERCO E SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI (itens: 23, 27), itens cancelados: 1, 3, 7, 8, 9, 10, 11 e 13.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, em atendimento as unidades do SESI e do SENAI. Vencedores: ATOM BRASIL DIGITAL LTDA (item 6); FERREIRA B2G LTDA (item 5); PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (itens 1, 2, 3, 4) e TEJO PARTICIPACOES E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (item 7).

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Objeto Aquisição de Material de Ourivesaria -SENAI Maracanã. Vencedores: ANDREA NOGUEIRA DANHO (Item 16), ATOM BRASIL DIG. LTDA (Itens 4 , 13), BORDENTE COM. IMP. EXP. LTDA (Item 1) e MX IMP. E EXP. LTDA (Itens 3 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 14 , 15) e o cancelamento dos itens 2, 12, 17, todos do Pregão Eletrônico nº 198/2023.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DO PIAUÍ

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí, torna público e leva ao conhecimento das empresas especializadas que será aberto processo licitatório referente à Concorrência nº 004/2023, objetivando contratação empresa especializada para executar serviços na aquisição de um portão automatizado, portinholas em alumínio para box WC's e espelhos cm molduras, portas em vidro temperado, circuito fechado de televisão CFTV, cerca elétrica com concertina, forro em gesso acartonado com luminárias e pintura e reforma em uma sala, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela, 2275, bairro Primavera; na aquisição e instalação de uma estação elevatória de esgoto para lançamento do efluente sanitário do preço de formação profissional Cândido Athayde à coletora pública municipal em Teresina(PI), situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela, 2275, bairro Primavera; na execução das alterações do projeto preventivo contra incêndio e pânico conforme atualização e aprovação pelo corpo de bombeiro do Estado do Piauí, em ocorrência de mudança na arquitetura do projeto original do Centro de Formação Profissional Cândido Athayde, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela, 2275, bairro Primavera e na aquisição, instalação e montagem de revestimento metálico em brise perfurado na fachada interna do prédio do Centro de Formação Profissional Cândido Athayde, situado na cidade de Teresina(PI), na Avenida Petrônio Portela, 2275, bairro Primavera, todos os serviços no lapso temporal de 02 (dois) meses, cujo critério de julgamento será o de Menor Preço Por Lote e que será processado e julgado pela Comissão Permanente de Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí e regido pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. A reunião para recebimento e abertura das propostas das empresas interessadas em se habilitarem ao referido processo dar-se-á às 09:00h, do dia 09 de outubro de 2023, na sala de Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí, localizada à Rua Riachuelo, 455, 1º andar, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí. As normas reguladoras do mencionado processo licitatório encontram-se afixadas no Quadro de Avisos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Piauí e suas cópias estão à disposição de quaisquer empresas que deseje obtê-las perante a Comissão Permanente de Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que atende na sala de licitações do endereço mencionado, onde serão prestadas maiores e melhores informações.

Parnaíba-PI, 21 de setembro de 2023. NAYRON DE CASTRO VIEIRA Presidente da CPL

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte tornam pública a abertura de processo seletivo para contratação e atuar em Campina Grande/PB. COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - Cargo Nº 1823/23 Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/vagas, durante o período de inscrições, que será de 21/09 a 28/09/2023.

O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação de conhecimentos específicos (objetiva e discursiva*), avaliação documental e entrevista final.

Campina Grande-PB, 20 de setembro de 2023. HUGO RICCELY CUNHA DE CARVALHO CAF da Unidade SEST SENAT B055

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE

Aprova o novo Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST e do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, no uso das suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO as Decisões 907/97 de 11/12/1997 e 461/98 de 22/7/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União, que consolidaram a interpretação de que os serviços sociais autônomos não estão sujeitos aos estritos procedimentos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos da Administração Pública e sim aos seus regulamentos próprios devidamente aprovados e publicados;

CONSIDERANDO que, no julgamento do Recurso Extraordinário 789.874-DF pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de setembro de 2014, por decisão unânime, reconheceu-se que os serviços sociais autônomos possuem natureza jurídica de direito privado, não sendo submetidos aos princípios previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os estudos elaborados pelo Grupo Técnico dos "S" sobre as alterações e inovações necessárias visando ao aprimoramento e à eficiência e eficácia das operações, resolve, ad referendum:

1- Aprovar o novo Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, nos termos que constam do anexo único, parte integrante desta Resolução.

2- Esta Resolução não se aplicará aos processos licitatórios cujos editais já tenham sido publicados antes de sua entrada em vigor, ainda que não tenham sido concluídos.

3- Esta Resolução entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024, sendo revogados o ATO PRE/CN/SEST/N.º 003/2012 e o ATO PRE/CN/SENAT/N.º 003/2012, ambos de 27 de março de 2012, a RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/SEST/N.º 001/2022 e a RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/ SENAT/N.º 001/2022, ambas de 29 de março de 2022.

VANDER COSTA

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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