DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.227/2023

CHAVE CGM: J1PI-9ES2-SMHK-9KIO

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.039/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 29 RUAS NOS BAIRROS: BANCÁRIOS, GROTÃO, JARDIM SÃO PAULO, FUNCIONÁRIOS II E CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA/PB.B. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.766.483/0001-41 com proposta no valor de R$ 4.563.371,89 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos); E 2ª) CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 30.251.160/0001-74, com proposta no valor de R$ R$ 4.785.960,97 (Quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 6.227/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.025/2023

CHAVE CGM: RC9Q-2OUA-WFF4-DMQX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPEAMENTO / RECAPEAMENTO EM CBUQ DE 28 RUAS, EM DIVERSOS BAIRROS, JOÃO PESSOA/PB

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 26 de setembro de 2023, impreterivelmente às 10:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.360/2023 CHAVE CGM: B2B3-UG0X-M529-E4KV

Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.058/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso Federal/Próprio a ser realizada no dia 23 outubro 2023, impreterivelmente às 10:00hs (dez horas), tendo como objeto E X EC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 27 RUAS, NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA/PB,. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da quinta-feira dia 21/09/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email)

João Pessoa, 20 de setembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.794/2023 CHAVE CGM: I51F-20SX-9UCQ-QGBE

Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.052/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso próprio a ser realizada no dia 19 outubro 2023, impreterivelmente às 10:00hs (Dez horas), tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM 31 RUAS EM DIVERSOS BAIRROS DE JOÃO PESSOA/PB - LOTE 20F. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da Terça - feira dia 19/09/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email)

João Pessoa, 15 de setembro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA

SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SEGGOV UNIDADE EXECUTIVA DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL ADENDO Nº 3 À SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO Nº 91003/2022 CHAVE CGM: TFWP-D87F-276M-W31M

A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Comissão Especial de Licitação do Programa "João Pessoa Sustentável", instituída através do Decreto Municipal Nº 10.238/2023, de 25 de janeiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados, A FORMAÇÃO DA LISTA CURTA DE CONSULTORES referente à MANIFEST AÇ ÃO DE INTERESSE da Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC N° 91003/2022, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR ESTUDO E REDEFINIÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - PZAC, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PROPOR UM MODELO INOVADOR DE GESTÃO PARA O PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421)", estabelecida conforme Relatório de Formação de Lista Curta elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica instituída pela PORTARIA Nº 22/2022-CG/UEP/SEGGOV, publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa do dia 11/11/2022, em conformidade com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pela Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (GN 2350-15), com amparo na Lei Federal nº 8.666/1993 e legislação correlata. Conforme estabelece a GN-2350-15, serão remetidas às empresas que compõem a lista curta a Solicitação de Propostas (SDP), com Termo de Referência e Orçamento Estimativo, em prosseguimento ao certame de SBQC nº 91003/2022. As propostas técnicas e comerciais deverão ser apresentadas conforme estabelecido na Solicitação de Propostas (SDP), até as 23:59h do dia 25/09/2023. No dia 27/09/2023 às 10:00h, será realizada a reunião de abertura das Propostas Técnicas por VIDEOCONFERÊNCIA, que será transmitida ao vivo através da Plataforma Youtube.com, e disponibilizada para acompanhamento dos interessados no Canal Oficial do Programa João Pessoa Sustentável, link: https://www.youtube.com/channel/UCX9_5CSCh1WZfYcPo3uzJRQ. Qualquer proposta entregue posteriormente à data estabelecida não será recebida. A Solicitação de Propostas (SP) e demais documentos relativos ao certame também estão disponíveis para as licitantes e demais interessados no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=7181 . Qualquer informação referente ao certame será prestada através do link acima citado. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAR ESTUDO E REDEFINIÇÃO DO MODELO DE GESTÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA - PZAC, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO, MAPEAMENTO E PROPOR UM MODELO INOVADOR DE GESTÃO PARA O PARQUE ZOOBOTÂNICO ARRUDA CÂMARA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL, FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4444/OC-BR (BR-L 1421) REFERÊNCIA Nº SBQC Nº 91003/2022

LISTA CURTA DE CONSULTORES:

BRAZILLIANT CONSULTORIA

CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA

ECOPREV SERVIÇO E CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO

AMBIENTE

PLANTUC PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA INSTITUTO PB SUSTENTÁVEL CONSÓRCIO NATUREZA URBANA PLANEJAMENTO INTEGRADO, ELPHAS MAXIMUS PROJETOS E BRL PARCERIAS CONSÓRCIO MN SOCIOFLORESTAL E ZENAIDE NUNES ARQUITETURA

João Pessoa, 19 de setembro de 2023. ANA CRISTINA MUNIZ DE MENEZES Membro da Comissão Especial de Licitação do Programa João Pessoa Sustentável

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00001/2023, que objetiva: Construção de Ginásio de Esportes no Município de Lagoa-PB, Termo de Convênio nº 388/2022, que entre si celebram a Secretaria de Estado da educação e da Ciência e Tecnologia-PB, e a Prefeitura Municipal de Lagoa-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: PRIME CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 595.062,34.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCENA

TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB (CONTRATO DE REPASSE Nº 1081224-82/2021 (923199)). FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00002/2023. DOTAÇÃO: 02.090 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 451 1016 1036 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lucena e: CT Nº 00128/2023 - 13.09.23 - JGM CONSTRUTORA LTDA - R$ 242.546,45 Lucena - PB, 13 de setembro de 2023

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00003/2023, que objetiva: CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (PADRÃO 1) NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JGM CONSTRUTORA LTDA - R$ 944.182,97.

Lucena - PB, 20 de setembro de 2023 LEOMAX DA COSTA BANDEIRA Prefeito

Comunicamos aos licitantes o prazo para apresentação de recurso se encerra na próxima segunda-feira (25/09/2023). Informaremos após análise a nova data de abertura das propostas dos licitantes habilitados no processo. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Porfírio Guedes, S/N° - Gameleira - Lucena - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected]

Lucena - PB, 20 de setembro de 2023 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Presidente da Comissão

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092100260