DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONTRATO N. 134/PGM/PMJP/2023

Processo Administrativo: . 1-13869/2022- SEMUSA - Emenda Parlamentar n. 81000311. Contratada: CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto do contrato: Fornecimento de insumos, reagentes equipamentos em forma de comodato, treinamento, manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos e assistência técnico-científica, para atender e outros materiais para atender as demandas do Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Modalidade de licitaçao: Pregão Eletrônico n. 059/CPL/PMJP/RO/2023. Prazo: 12 meses, a contar da data da assinatura.Valor:R$ 804.130,00. Recursos Orçamentários: Para as despesas oriundas do presente instrumento, consta, Declaração de existência de recursos; de adequação com a Lei Orçamentária Anual e de compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foro: Comarca de JiParaná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 015/PGM/PMJP/2023 Processo Administrativo: 1- 4095/2022 e 1- 10054/2023-SEMOSP-Convênio n. 147/DPCN/2019 (Plataforma +Brasil n. 882831/2019). Contratada: DESTAK CONSTRUTORA EIRELI. Objeto da alteraçao: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Objeto do contrato: Construção civil para executar obra de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas, contemplando a duplicação das vias nos seguintes trechos: Avenida Seis de Maio (trecho entre Av. Marechal Rondon e Av. JK) e Avenida Clóvis Arraes (trecho entre Av. Marechal Rondon e Av. Transcontinental), com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais para a execução dos serviços. Prazo: Até 10 de julho de 2024, vez que o convênio foi prorrogado até 08 de agosto de 2024. Foro: Comarca de JiParaná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

O Município de Ji-Paraná - RO, por meio da Superintendência de Compras e Licitações - SUPECOL através de sua Pregoeira e equipe de Apoio, Decreto Municipal nº 1.657/GAB/PMJP/2023 Processo Administrativo 1-8460/2023 - SEMASF torna público que se encontra autorizada a realização da licitação PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, tendo por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa, da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal nº 9753/05, do Decreto Municipal nº 6566/16, da Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo para realização do evento em comemoração ao dia das crianças (DIA DE BRINCAR) que será organizado para o dia 12 de outubro de 2023 através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Jardim dos Migrantes, CRAS Roda Moinho, CRAS São Francisco e CRAS Morar Melhor II, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família -SEMASF. Valor Total Estimado: R$ 127.444,86 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Data de Abertura: 04/10/2023. Horário: 09hs30min (Horário de Brasília-DF), no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.

SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO N. 032/PGM/PMJP/2022 Processo Administrativo: 1-7376/2021 - SEMAGRI/SEMPLAN . Contratada: JVF CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto do contrato: Construção do Viveiro Municipal, localizado à Rua Dário Aguiar, s/n, bairro Parque dos Pioneiros, no Município de JiParaná/RO. Objeto da alteração: Alteração social da CONTRATADA e concessão de reajuste por índice oficial no saldo remanescente ao contrato Valor: O valor do contrato que era de R$ 227.717,12, corrigido com base em índice oficial no valor de R$ 17.102,50 passará a ser de R$ 244.819,62. Recurso Orçamentários: Para as despesas oriundas do presente instrumento, consta à (fl. 906) Nota de Reserva Orçamentária e à (fl. 907) Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira. Foro: Comarca de Ji- Paraná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pelo Decreto nº 15.160/GP/2022, torna público aos interessados na Tomada de Preços nº 004/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar a reforma do Teatro Municipal, no Município de Ouro Preto do Oeste, conforme as especificações técnicas, planilhas e documentos que instruem o Processo Administrativo nº 2022/SEMINFRA/2023, que foi declarada vencedora a empresa F. SCALZER NETO EPP, inscrita no CNPJ: 12.772.789/0001-88 pelo valor global de R$ 881.824,28 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), pela apresentação de toda a documentação exigida no edital e proposta de preços, em consonância com a legislação pertinente. Ficam os interessados desde já notificados da referida decisão e do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, em obediência ao Art. 109 da Lei 8.666/1993. Informações complementares: Preferencialmente, pelo endereço eletrônico: [email protected] ou Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, situada na Av. Daniel Comboni, 1146, Jardim Tropical. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 7h30min às 13h30min. Telefones: (69) 3461-2416, 3461-4795 e 3461-5269.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, através da Superintendência Municipal de Licitações SML/PVH, constituída conforme dispõe a Lei Complementar n. 654, de 06.03.2017, publicada no DOM n. 5.405, de 06.03.2017, torna público para conhecimento dos interessados o resultado das Propostas de Preços: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023/CPL-OBRAS/SML/PVH. PROCESSO Nº 00600-00022342/2023-15-e. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, CONTEMPLANDO A RUA PONTA NEGRA - BAIRRO TRÊS MARIAS, em conformidade com o Projeto Básico, composto de Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, partes integrantes do Edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

DO RESULTADO: Conforme decisão transcrita na Ata da Sessão Pública de 20/03/2023, e conforme Parecer Técnico de Engenharia, AS EMPRESAS: 3R CONST R U ÇÕ ES LTDA., CNPJ Nº03.733.899/0001-40 e MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ., CNPJ Nº 08.666.201/0001-34, encontram-se APTAS por atenderem o edital e as boas práticas da engenharia. Devido à ausência de licitante na sessão, fica registrado que o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I, alineá b, da Lei Federal n. 8.666.93, começa a ser contado a partir do 1º dia da publicação oficial do resultado, para recebimento de eventuais recursos dos licitantes.

INFORMAÇÕES: Na SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES/SML/PVH sito a Av. Carlos Gomes, n. 2726, 2 piso, bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-022; Porto Velho-RO, em dias uteis de segunda a sexta feira, das 08h00min as 14h00min, Contatos: (69) 3901-3069/3639; e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

Processo Administrativo: n. 1-6668/2023 - SEMASF - Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar n. 202341730005 - Programação n. 110012220230002. Entidade: LAR DO IDOSO AURELIO BERNADI. Objeto do termo: Repasse de recurso para custeio de alimentação, produtos de limpeza, produtos de higiene e material e mão de obra para reforma de móveis para a realização do projeto Viver Melhor. Prazo: A vigência do será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da última assinatura e o prazo de execução será de 04 (quatro) meses, contados a partir da liberação dos recursos. Valor: R$ 100.000,00. Reserva Orçamentaria: Para as despesas oriundas do presente instrumento, consta Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira. Foro: Comarca de Ji- Paraná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

Processo Administrativo: n. 202341730005 - Espelho da Programação n.110012220230002 (ID 124766 e 189883). Entidade: AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO. Objeto do termo: Repasse de recursos financeiros à ENTIDADE, para custear despesas com a execução do Projeto Renascer. Prazo: De execução do objeto será de 12 (doze) meses contados a partir da liberação dos recursos, de acordo com o capítulo 13 do plano de trabalho e de vigência, será de 15 (quinze) meses contados a partir da assinatura. Valor:R$100.000,00. Reserva Orçamentaria: Para as despesas do presente instrumento, consta declaração de adequação orçamentaria e financeira. Foro: Comarca de Ji- Paraná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

Processo Administrativo: 1- 9046/2023-SEMASF Emenda Parlamentar n. 110012220 230001 (ID 202598) e (ID 230577),. Entidade: OSC - ASSOCIAÇÃO RESGATE DE VIDAS ERNESTA G. BERNARDI. Objeto do termo: O presente termo tem como objeto o repasse de recursos para custeio do Projeto Policia Militar Mirim (PMM) no município de Ji-Paraná/RO. Prazo: De execução do objeto será de 12 (doze) meses contados a partir da liberação dos recursos e o prazo de vigência do presente instrumento, será de 15 (quinze) meses contados a partir da última assinatura.Valor:R$100.000,00. Reserva Orçamentaria: Para as despesas do presente instrumento, consta declaração de adequação orçamentaria e financeira. Foro: Comarca de Ji- Paraná/RO. Silas Rosalino de Queiroz - Procurador Geral do Município.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022 do Processo nº 440/2022 que entre si celebram O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, e do outro lado à empresa DESTAK CONSTRUTORA EIRELI Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, o MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.394.805/0001-18, com sede no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. João Pessoa n.º 4478, por seu representante legal, ALDAIR JÚLIO PEREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade Civil RG 254262 SSP/RO Prefeito do Município, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a empresa DESTAK CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.471.810/0001-29, com sede e foro à Rua Costa Ricas, 3985, Ariquemes/RO, por seu representante legal Senhor CAC E M I R O VIEIRA LOPES, portador da Cédula de Identidade Civil RG n°444600 SSP/RO, inscrito no CPF sob n° 407.656.601-72 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Termo aditivo, conforme cláusulas abaixo relacionadas.1.DO OBJETO: Prorrogar prazo contratual e o prazo de execução, bem como proceder supressão de valor ao Contrato n° 023/2022 "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM CALÇADAS E CONSTRUÇÃO DE GALERIA TIPO BUEIRO CELULAR, conforme convênio Sinconv nº 898567/2020", referente ao processo n° 440/2022.2. O prazo contratual estabelecido na cláusula sexta do Contrato nº 023/2022 será prorrogado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 20/10/2023, vencendo em 18/01/2023.3.O prazo de execução estabelecido na cláusula sétima do Contrato nº 023/2022 será prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 18/09/2023, vencendo em 17/12/2023.4.Suprimir valor de R$ 83.761,86 (oitenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), decorrente de ajustes na planilha, conforme justifica fls. 1809 (anexa ao vol VI).4.1.Insta salientar que o aditivo n° 017/2023, promoveu reequilíbrio econômico e financeiro ao Contrato n° 023/2022 no valor de R$ 260.882,18 (duzentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).4.2Porém, o Núcleo de Engenharia e Projetos (NEP), identificou erro em sua planilha do reequilíbrio econômico financeiro, após correção e nova planilha, foi constatado saldo remanescente de de R$ 83.761,86 (oitenta e três mil setecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos),ocasionando a presente supressão.5.Ficam mantidas e são aqui integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 023/2022, em tudo o quanto não conflitarem com as alterações introduzidas no presente termo.6. Para sua eficácia legal, o presente Aditivo será publicado obedecendo ao estabelecido em Lei. Rolim de Moura, 18 de Setembro de 2023. Aldair Júlio Pereira - Prefeito do Município de Rolim de Moura.

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