DOU 21/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 181, quinta-feira, 21 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 11. As convocatórias para as reuniões serão enviadas pelo coordenador do GT com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tanto para reuniões presenciais, quanto para as virtuais e especificarão data, formato, local de realização, o horário de início e o horário limite de término.

Art. 12. O quórum para realização da reunião é de metade dos membros do GT e suas deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes. Art. 13. É vedada a criação de subgrupos. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Presidência da CAPES. Art. 15. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO

A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022, e Considerando o disposto no processo SEI n° 23130.001304/2023-17, resolve:

Conceder pensão à REDJANE SOUZA DE OLIVEIRA, companheira do servidor aposentado ANÍZIO LOPES DE ANDRADE FILHO, matrícula SIAPE nº 435523, Analista em Ciência e Tecnologia, Nível Superior, Classe H, Padrão III, falecido em 7 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 23, caput e §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019, combinado com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, incisos I e V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 e art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 30 de dezembro de 2020, a partir da data do óbito.

MÁRCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: Nº 1.842 - Art. 1º - EXONERAR o servidor MARTIN PAULUS MELO DE SOUSA, matrícula SIAPE n.º 2086449, ocupante do cargo de Administrador, da atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Material - D E M AT / P R OA D M . Art. 2º - NOMEAR o servidor AMARILDO ARAÚJO DA MATA, matrícula SIAPE n.º 2378910, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção CD-04, de Diretor do Departamento de Material - D E M AT / P R OA D M .

Nº 1.844 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) MARCELO GUSTAVO AGUILAR CALEGARE, lotado(a) na Faculdade de Psicologia - FAPSI/UFAM, a fim de Firmar parceria com a Universidad Cooperativa de Colômbia, para estabelecimento do Protocolo de Intenções, a ser realizada na cidade de Bogotá/ Colômbia, no período de 21/09/2023 a 25/09/2023, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 1.846 - Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato listado abaixo, efetivada pela Portaria 1.506, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 03/08/2023, conforme o respectivo motivo: Em razão de recurso administrativo:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve:

Nº 1.188 - Conceder, a partir de 19/6/2023, pensão a Tereza Alves Dourado, em razão do falecimento de Felipe Neris Dourado, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 465672, aposentado no cargo de Auxiliar de Laboratório, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 8, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.095567/2023-78, resolve: Nº 1.189 - Conceder, a partir de 3/8/2023, pensão a Aline Almeida da Costa, em razão do falecimento de João Batista de Almeida, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 171573, ocupante do cargo de Copeiro, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 12, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

NAILE DAME TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1306536, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para participar de visita técnica à Divisão de Biologia Oral da Universidade de Leeds / Faculdade de Odontologia, em Leeds, na Inglaterra, no período de 11 de novembro a 17 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para UnB, conforme processo SEI nº 23106.104985/2023-63.

LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1998610, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para realização de trabalho de campo para atender os objetivos do projeto do CNPq "Políticas migratórias em perspectiva comparada entre o Brasil e os países do sul da Europa", em Madrid e Barcelona, na Espanha, e Lisboa, em Portugal, no período de 09 a 22 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o CNPq, conforme processo SEI nº 23106.103144/2023-39.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC n. 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir:

GABRIEL DA SILVA MEDINA, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior na Universidade de Brasília (UnB), matrícula SIAPE n. 1124145, para participação na Reunião do Comitê Agroalimentar da AUGM como parte das Jornadas de Jóvenes Investigadores en la Universidad Nacional de Asunción, na cidade de Assunção, Paraguai, com ônus da UnB, pelo período de 10/10/2023 a 14/10/2023 (incluído o trânsito), conforme processo 23106.084045/2023-41.

LUCIANA COUTO NEPOMUCENO, Administradora na Universidade de Brasília, para participar da 13ª Conferência da Associação Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES), no período de 20/11/2023 a 25/11/2023 (incluindo trânsito), em Portugal, com ônus para a UnB. Proc.Eletrônico 23106.107926/2023-47.

JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES, matrícula SIAPE nº 1749267, ocupante do cargo de Contador, para participar da 20ª Conferência Ibero-Americana, em Lisboa, Portugal, no período de 20 a 24 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, conforme processo SEI nº 23106.082526/2023-11.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), reconduzido por Decreto da Presidência da República, de 24 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 25 de maio de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Nomear, nos termos do Art. 9º, I, c/c Art. 10 da Lei 8.112/90, MARISOL BATISTA DOS SANTOS MORAIS, 2ª classificada da lista de candidatos autodeclarados negros do concurso público objeto do Edital nº 111/2018, publicado no Diário Oficial da União - DOU n° 214, de 07/11/2018, Seção 3, páginas 46 a 52, homologado pelo Edital nº 043/2019, publicado no DOU n° 80, de 26/04/2019, Seção 3, páginas 101 e 102, para provimento do cargo efetivo de Administrador, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, código da vaga nº 0875082, decorrente da exoneração a pedido, em virtude de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, nos termos da Medida Provisória nº 792/2017, regulamentada pela Portaria MPDG n° 291/2017, de Eduardo de Melo Neto, por meio da Portaria nº 402, de 04/12/2017, DOU nº 232, de 05/12/2017, Seção 2, página 13 e da Portaria nº 261, de 07/03/2023, DOU nº 54, de 20/03/2023, Seção 2, página 43.

Nº 1.855 - AUTORIZAR o afastamento do país do(a) servidor(a) SANDRO BREVAL SA N T I AG O, lotado(a) na Faculdade de Estudos Sociais - Departamento de Administração - FES/UFAM, a fim de realizar Capacitação em Transformação Digital com certificado internacional - Digital Transformation Expert - na RWTH University - considerada o berço da Indústria 4.0, a ser realizada na cidade de Aachen/Alemanha, no período de 14/10/2023 a 21/10/2023, com ônus limitado à Administração Pública Federal.

Nº 1.857 - NOMEAR o servidor EDGAR APARECIDO SANCHES, matrícula SIAPE n.º 2985510, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para a atribuição de substituto legal do Cargo de Direção, CD-2, de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo n. 23106.071674/2023-19, resolve:

Nº 1.182 - Conceder, a partir de 2/5/2023, pensão a Francisca Inácia do Prado Pascoa, em razão do falecimento de Manoel Mariano Páscoa, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 401677, aposentado no cargo de Motorista, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 15, carga horária de 40 horas semanais, com fundamento no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/91, c/c a Portaria ME Nº 424 de 29 de dezembro de 2020 e c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.080874/2023-54: resolve:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1 e nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, resolve:

Nº 691 Art. 1º Designar a servidora ALEXANDRA SANTOS PINHEIRO, Matrícula/SIAPE nº 1641981, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Letras/FACALE, com mandato até 31 de agosto de 2025.

Art. 2º Convalidar, a partir de 10 de setembro de 2023, os atos praticados pela servidora ALEXANDRA SANTOS PINHEIRO no exercício da Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) mencionada no art. 1º desta Portaria.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 35, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nº 693 Dispensar a servidora ALEXANDRA SANTOS PINHEIRO, Matrícula/SIAPE nº 1641981, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Letras/FACALE.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, e tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

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